dia internacional da eliminação da violência contra as mulheres

Ontem, 25 de Novembro, assinalou-se o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Segundo o Observatório das Mulheres Assassinadas, da UMAR – União das Mulheres Alternativa e Resposta, já levou, este ano, à morte de 39 mulheres às mãos assassinas de maridos, namorados ou ex-companheiros. Ainda o ano não terminou e já se verificaram mais 34% de assassínios de mulheres do que em 2009.

Houve ainda 11 vítimas associadas (muitas vezes o agressor mata também o novo companheiro da vítima ou os próprios filhos), o que dá um total de 50 mortes. Também as 37 tentativas de homicídio registadas este ano representam um acréscimo de 9 mortes em relação às 28 do ano passado.

Maria José Magalhães, presidente da UMAR, alerta os magistrados e as forças policiais para os dados que, no seu entender, provam que o aumento se deve à má aplicação da lei e não à falta de legislação que considera ser suficiente. "É preciso que toda a máquina judicial interiorize que a lei sobre a violência doméstica é para ser aplicada. E as forças policiais têm de ter uma maior preparação para saber avaliar as situações. Não é uma violência ligeira. É um crime de ódio”.

É que, actualmente, as mulheres, familiares e vizinhos apresentam queixa, ao contrário do que verificaram no início da criação do Observatório das Mulheres Assassinadas, em 2004. "Não se pode entender que um agressor de violência doméstica tenha uma decisão de tribunal de 'termo de identidade e residência'", argumenta a dirigente da UMAR. Estão a obrigá-lo a manter-se em casa e junto da mulher que maltratou” (DN, 25.11.2010)

Um homem de 74 anos foi, ontem, detido por ter ateado fogo à ex-mulher, em Avintes, Vila Nova de Gaia. Ele aguarda julgamento em Custóias. . Ela, de 68 anos, sofreu queimaduras do terceiro grau em 60% do corpo e está no hospital de Gaia.

Tinham-se casado em Agosto, mas bem cedo este segundo marido começou a agredi-la. Cansada das cenas de violência, Arminda deixou o marido, que passou a viver no próprio automóvel. (DN, idem).

No Tribunal de Viseu, há dois dias, foi lida a sentença do jovem David Saldanha que há um ano assassinou, selvaticamente, à marretada, a namorada, Joana Fulgêncio, quando esta lhe comunicou que queria acabar com a relação amorosa. Elza Pais, Secretária de Estado para a Igualdade, diz que a violência doméstica diminuiu 10% na última década, mas a verdade é que as mortes não têm diminuído. O governo comprou 50 pulseiras electrónicas (sem GPS, apenas avisam a vítima que o agressor quebrou a ordem judicial de afastamento) , mas os juízes só ainda as aplicaram a 21 agressores. Aliás, como diz a procuradora Aurora Rodrigues, da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, “se o agressor quiser matar, tira a pulseira e ninguém percebe. Não há um alerta a soar numa central, como na prisão domiciliária..” “Só a prisão garante que o agressor não vai fazer mal à vítima”, diz Paula Garcia, procuradora do DIAP de Coimbra.

Mais importante do que as casas de abrigo (manifestamente insuficientes) é inverter o processo de maneira a que seja o agressor a ser obrigado a abandonar a casa da família e não a vítima a ter que fugir do agressor.

Para além da anunciada formação de agentes policiais e da sensibilização dos magistrados, parece-nos fundamental o papel das escolas, nomeadamente, através da Educação Sexual, valorizando os afectos e censurando a violência no namoro,sensibilizando os jovens para os valores da liberdade e da igualdade. O ciúme advém do sentimento de superioridade e de posse, mas ninguém é dono de ninguém. Como dizia Vinícius de Moraes, no seu “Soneto da fidelidade”, “Eu possa me dizer do amor (que tive) :/ Que não seja imortal, posto que é chama/ Mas que seja infinito enquanto dure.” É que a expressão litúrgica “unidos…até que a morte vos separe”,que muitos “católicos” levam à letra, a bem ou a mal, como se vê, tem tanto valor como a proibição papal do preservativo.

"Não me condenem a uma vida de dívidas". Os jovens britânicos já perceberam o embuste: vão ser eles, e não a decrepitude deste sistema económico, a pagar a factura.

Um blues (ou uma canção de revolta) para os dias que correm:
The Who - young man blues

pela paz no mundo: dissolução da nato

A Associação Olho Vivo esteve presente na Contra-cimeira da NATO e na
Manifestação Internacional Anti-NATO, em Lisboa, no passado fim-de-semana.
Também o Núcleo de Viseu da Olho Vivo foi convidado a intervir na acção “Juntos
pela PAZ”, que teve lugar em Viseu, no “Café Estudantino”, no dia 12 de Novembro,
promovido pela PAGAN – Plataforma anti-guerra, anti-NATO, que contou com
concertos das bandas Jah Riot, de Aveiro, e Roy de Roy, da Áustria, que animaram,
com música de muita qualidade, as muitas dezenas de jovens presentes.
A Olho Vivo expressa a sua indignação por muitos cidadãos estrangeiros,
incluindo alguns oradores da Contra-Cimeira que decorreu no Liceu Camões, de 19 a 21
de Novembro, terem sido impedidos de entrar em Portugal, pelo simples motivo de
virem participar em acções anti-NATO, como a grande e pacífica manifestação
internacional Anti-Nato, ou de possuírem material de propaganda anti-NATO. Tal
configura uma violação da Constituição da República Portuguesa, da Convenção
Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União
Europeia.

Recordamos que na passada segunda-feira, dia 22, fez precisamente vinte anos
que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução condenando os exércitos
paramilitares clandestinos que altos-comandos da NATO, aliados à CIA e a serviços
secretos militares organizou durante 40 anos na Europa, com ligações à Máfia e a
grupos de extrema-direita, que só em Itália, provocaram 600 mortos em atentados e
massacres de civis, como o da Gare de Bolonha, para incriminar partidos de esquerda e
suster a subida eleitoral do PCI. Consta que em Portugal estiveram por detrás das
operações da PIDE e do exército colonial para assassinar Amílcar Cabral, Eduardo
Mondlane e Humberto Delgado. De resto, se não fosse o apoio da NATO a Salazar (a
ditadura não foi impedimento para Portugal ser membro fundador), talvez não
demorássemos tanto tempo a conquistar a democracia e a liberdade.

a nata do terrorismo

A Cimeira da NATO, no próximo fim-de-semana, em Lisboa, vai custar ao
país dez milhões de euros. Cinco milhões são para comprar 5 carros
blindados para a PSP. Só 2 é que vão chegar a tempo da cimeira, mas
serão precisos no futuro, diz o ministro Rui Pereira . Para
quê?...Responde Giampaolo Di Paola, chairman do Comité Militar da
NATO, no artigo publicado no DN sobre “O papel futuro da NATO”: “A
longo prazo, as mudanças climáticas podem exacerbar problemas globais
como a pobreza, fome, imigração ilegal e doenças pandémicas”. Eis as
guerras futuras da NATO. Claro que nunca se viu a NATO a distribuir
comida e medicamentos pelos pobres e doentes; mas já se viu o aliado
mais poderoso da NATO, os EUA,  a distribuir napalm a ditaduras como a
de Salazar  para queimar os povos das colónias em luta pela sua
libertação, bem como a distribuir, por via aérea, bombas de fósforo
branco e outras armas químicas proíbidas, sobre homens, mulheres e
crianças habitantes de Fallujah, mentindo ao mundo sobre as armas de
Saddam,  apenas para saquear o petróleo do Iraque.

No próximo dia 22, dois dias depois da cimeira, faz precisamente vinte
anos que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução “protestando
vigorosamente contra o facto de certos meios militares da NATO se
terem arrogado o direito de levar à instalação de uma infra-estrutura
clandestina de informação e de acção na Europa (…) e pedindo aos
governos dos Estados membros o desmantelamento de todas as estruturas
clandestinas militares e paramilitares”, recordando que “nalguns
Estados membros, serviços secretos militares se viram envolvidos em
graves fenómenos de terrorismo ou de banditismo, como provaram
diversas investigações judiciais”. (DN, 23/11/1990).
Este escândalo que abalou a Europa há cerca de vinte anos é hoje do
domínio público, mas durante quarenta anos os altos comandos da NATO
na Europa (SHAPE), a CIA, o MI6 (serviços secretos britânicos),
organizaram atentados terroristas recorrendo a ex-nazis  e a grupos de
extrema-direita, para incriminar comunistas e anarquistas. A própria
viúva de Aldo Moro, durante o julgamento das Brigadas Vermelhas,
acusadas do assassinato do líder do Partido da Democracia Cristã
(cinco vezes primeiro-ministro) mentor do “Compromisso Histórico” com
o PCI (que em 1972 tinha 27% dos votos), sugeriu que procurassem os
verdadeiros assassinos no seio da CIA e dos maçons. Referia-se à loja
maçónica P2, organização neofascista chefiada por Lício Gelli,
ex-membro dos Camisas Negras, de Mussolini, que haveria de aparecer
ligada ao Vaticano no escândalo da falência fraudulenta do Banco
Ambrosiano, e seria acusado pelo atentado bombista na Gare de Bolonha,
em Agosto de 1980, que matou 80 pessoas e feriu mais de 150 (na
altura, a polícia acusou um anarquista pelo massacre de Bolonha, que
acabaria defenestrado após um interrogatório).
O escândalo rebentou quando um juiz italiano que investigava
atentados terroristas na década de setenta, descobriu, em Outubro de
1990, em documentos dos serviços secretos, indícios de um exército
paralelo a operar no país. Convocados pelo Senado, o primeiro-ministro
Giulio Andreotti e o presidente Francisco Cossiga confirmaram a
existência, desde os anos cinquenta, de uma organização clandestina de
guerrilha anti-comunista para impedir a ascensão eleitoral do PCI.
O ex-director da CIA, William Colby, confirmou as operações
clandestinas “Stay Behind”, desde 1950/51, em todos os países da
Europa , incluindo a Turquia e não membros da NATO, como a Espanha
(que só aderiu em 1982), a Áustria, a Suécia, a Suiça e a Finlândia,
alegadamente para impedir uma eventual invasão soviética: “ Os
americanos deviam ter condições para accionar bandos bem organizados e
armados de civis e militares”. Foi o próprio Secretário-Geral da NATO,
Manfred Woerner, quem confirmou, em Novembro de 1990, de passagem por
Lisboa, a existência da “Operação Gládio” em Itália. Para além do
massacre de Bolonha, a NATO é responsável pelos atentados no Banco de
Agricultura de Milão, em 1969, onde uma bomba matou 16 pessoas e feriu
88; pelo atentado na vila de Peteano que matou 3 carabinieri e serviu
para perseguir as Brigadas Vermelhas (só dez anos mais tarde o juiz
Casson provou ter sido cometido pelos neo-fascistas da Ordine Nuovo,
protegidos pelos serviços secretos militares, integrados na
“estratégia de tensão” que usava “falsas bandeiras”, para comprometer
forças de esquerda );  pelo massacre da Piazza Fontana,  Milão, em
1969, que provocou 16 mortos, para além de muitos outros assassinatos
e golpes de Estado.
Em 1964, a denúncia de dois jornalistas fez abortar um golpe fascista
com o nome de código “Plano Solo”, planeado pelo general De Lorenzo,
comandante dos carabinieri que também controlava os serviços secretos
e a “Operação Gládio”,  que levaria “só” 20 mil carabinieri a
sequestrar e fazer desaparecer 731 dirigentes e activistas dos
partidos comunista e socialista, de outros partidos de esquerda,
sindicalistas, jornalistas, escritores e militares que não aderissem
ao golpe que seriam levados para um campo de concentração na Sardenha.
Três anos mais tarde um golpe semelhante foi bem sucedido na Grécia,
impondo a ditadura dos coronéis.
Depois da reunificação alemã, democrata-cistãos e social-democratas
acusaram-se mutuamente de serem coniventes com a “estratégia de
tensão” da NATO que, em 1981, levou um jovem neonazi a matar 13
pessoas e ferir 200 num atentado durante a festa da cerveja,
“Oktoberfest”, em Munique.  Um relatório de 1990 do Parlamento belga,
concluiu que os  autores de atentados terroristas na Bélgica, nos anos
80, como o ocorrido num supermercado onde quatro homens dispararam
sobre homens, mulheres e crianças (oito mortos e oito feridos), eram
militantes da extrema-direita e “tinham impunidade garantida”. Mas em
ambos os países as culpas começaram por ser atribuídas à esquerda, o
que favoreceu o poder da direita e do “bloco central”.
Em Portugal, esta organização clandestina da NATO camuflou-se com a
agência de informações Aginterpress, ligada à PIDE, mas mais dedicada
a eliminar opositores ao regime ligados aos movimentos de libertação
das colónias. Há indícios de que tenha estado por detrás dos
assassinatos de Amílcar Cabral, de Eduardo Mondlane e de Humberto
Delgado.

Nem mais um cêntimo para suportar as guerras da NATO.

 
Carlos Vieira

terrorismo de estado no país basco

 
“Uma coisa são os negócios outra os direitos humanos”, respondeu, sem pudor, Filipe González, quando era primeiro ministro de Espanha, a um jornalista  que o questionou por vender armas à ditadura indonésia que massacrava o povo de Timor Leste. Cavaco, a seu lado, não ripostou.
O mesmo ex-líder do PSOE deu no passado Domingo, uma entrevista ao “El País”, onde, com a mesma desfaçatez, confessou que só não deu ordem para “fazer ir pelos ares” toda a direcção da ETA, reunida em França, por recear as implicações para as relações franco-espanholas (na época a França não cooperava como hoje contra a ETA, por recear que a luta armada independentista alastrasse para o país basco francês), mas que ainda tem dúvidas se teria decidido bem. Hoje, Gonzalez está a ser responsabilizado, da direita à esquerda, por ter “confessado” ser o responsável máximo da “guerra suja” do governo espanhol contra os independentistas bascos, através dos GAL (Grupos Antiterroristas de Libertação)  que  de 1983 a 1987 assassinaram 27 pessoas, incluindo um médico pediatra, dirigente da coligação eleitoral Herri Batasuna,  5 inocentes abatidos por engano e torturaram, sequestraram e feriram muitos outros, incluindo duas meninas que se encontravam num bar em Bayona, metralhado por mercenários.
    Recentemente, mais de 600 personalidades internacionais ligadas à política, à cultura e a outras actividades sociais, como o argentino Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, e os escritores Andrés Sorel e Alfonso Sastre ( Prémio Nacional de Literatura de Espanha), subscreveram um manifesto pedindo ao governo espanhol a libertação do preso político basco Arnaldo Otegi, defensor da paz em Euskadi, que ainda no mês passado, em entrevista ao El País, afirmou que “a estratégia independentista é incompatível coma violência armada”.                  
Em Setembro, 5 organizações políticas bascas e 25 agentes sindicais e sociais assinaram um acordo histórico, em Gernika, para um cenário de paz e soluções democráticas para o conflito entre o País Basco e o Estado espanhol. Falta uma resposta positiva de Madrid, para variar.



 

outros atentados aos direitos humanos

Na Birmânia, onde 1/3 da população vive abaixo do limiar da pobreza, as recentes eleições foram uma farsa. Aung San Suu Kyi, Nobel da Paz, dois dias depois de ter sido libertada, apela a uma revolução pacífica no seu país. Suu Kyi esteve em prisão domiciliária 15 dos últimos 21 anos, data em que o seu partido ganhou as eleições para o Parlamento e o governo militar decidiu corrigir o resultado eleitoral.

Na China continua preso o dissidente Liu Xiaobo, a quem foi atribuído o Nobel da Paz deste ano. A Amnistia Internacional organizou, no passado domingo, uma manifestação de protesto, em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, onde o presidente da China estava a ser recebido pelo nosso governo. Mas o governador civil de Lisboa, António Galamba, proibiu a manifestação no local, obrigando-a a deslocar-se para junto à Torre de Belém, longe de Hu Jintao. Uma vergonha a que não será alheia a compra pela China da dívida pública portuguesa.

solidariedade com o sahara ocidental

A monarquia de Marrocos que ocupa o Sahara Ocidental (ex-colónia espanhola) desde há 35 anos, ordenou um ataque de forças militarizadas a um acampamento de protesto instalado, desde 10 de Outubro, nos arredores da capital do Sahara, El Aaiún, onde mais de 20 mil saharauis exigiam “uma vida digna na sua terra, trabalho e acesso aos serviços de saúde e educação”. Ainda em Outubro, polícias marroquinos assassinaram um miúdo de 14 anos quando se dirigia para o acampamento que já tinham cercado com um muro e estava debaixo de um bloqueio militar. Um eurodeputado foi impedido de descer do avião em El Aaiún, para visitar o acampamento.  Às 5h30m da noite do passado Domingo,  as forças da ditadura marroquina invadiram o acampamento, atirando balas de borracha e jactos de água sobre os sitiados, incluindo mulheres, crianças e idosos e queimaram as tendas.  Na cidade teve início  uma “intifada” contra as forças ocupantes, que resultou na morte de 11 sarahuis (incluindo uma criança de 7 anos)  e 5 agentes marroquinos. A Frente Polisário - que luta pela independência e espera desde 1988 por um referendo de autodeterminação acordado com Marrocos no âmbito de um plano de paz da ONU - denuncia a existência de 729 saharauis feridos e 159 desaparecidos. A Espanha de Gonzalez e Aznar apoiava o referendo, mas Zapatero prefere apoiar o plano de autonomia do rei de Marrocos, certamente por recear o princípio democrático da autodeterminação reivindicado por bascos, catalães e galegos.

rua do vermum, ou, segundo o rebaptismo local: "o penico do presidente"

A foto de hoje é bem demonstrativa da qualidade da construção do piso da rua do Vermum, na freguesia do Campo, junto ao Calçadão (E.N. nº2), onde, sempre que chove, a água se acumula junto à passadeira para peões, que fica submersa,  dificultando o acesso aos prédios e lojas comerciais, sob risco de um banho forçado de moradores e clientes. Ainda por cima a Rua do Vermum dá acesso a um hotel. Os moradores chamam-lhe “o penico do presidente”, numa alusão à placa que assinala a inauguração da Rua do Vermum  por Fernando Ruas,  presidente da Câmara Municipal de Viseu.
    Mas os moradores deste prédio e dos contíguos, num total de 54 apartamentos, também têm de calçar as galochas para poderem entrar e sair das garagens ou das lojas de arrumos, uma vez que, como não existe rede de drenagem de águas pluviais, a água das chuvas escorre para os esgotos, inundando as traseiras dos prédios, o que obriga os moradores a recorrerem muitas vezes a empresas de auto-bombas.
    Não haverá maneira de obrigar o empreiteiro responsável pela obra a corrigir a asneira?...

assembleia municipal de viseu aprova moção contra expulsão de ciganos em frança

Na passada Segunda-feira, 27 de Setembro, a Assembleia Municipal de Viseu, aprovou
(com seis votos contra, 36 abstenções e 14 a favor) uma moção apresentada pelo Bloco
de Esquerda, manifestando o seu repúdio pela expulsão e repatriamento forçado dos
cidadãos ciganos residentes em França, um atentado aos direitos humanos que já foi
condenado pela ONU, pelo Papa, pelo Parlamento Europeu e pela Comissária Europeia
de Justiça que abriu um processo judicial contra o governo de Sarkozy por violação da
legislação europeia.

Recordamos que a OLHO VIVO foi uma das associações anti-racistas e de defesa dos
direitos humanos que se juntaram a dezenas de associações de ciganos que convocaram
concentrações de protesto em frente à Embaixada da França em Lisboa e do Consulado
da França no Porto, no passado dia 4 de Setembro, em simultâneo com outras cidades
europeias.

arte sacra, o património a saque

Inaugurou a 24 de Setembro, no Seminário Maior de Viseu, a exposição “SOS Igreja
Segura”, organizada pelo Instituto Superior de Ciências de Polícia Judiciária e Ciências
Criminais, inserida no projecto “Igreja segura – Igreja aberta”. Estiveram presentes
Almeida Rodrigues, director nacional da Polícia Judiciária, o Bispo de Viseu, Ilídio
Leandro, a vereadora da cultura da Câmara Municipal de Viseu, Fátima Eusébio,
investigadora e responsável pelo Departamento de Bens Culturais da Diocese de Viseu,
e a directora do Museu da PJ, Leonor Sá.

Com o recurso a tecnologia multimédia, a exposição chama a atenção para a
necessidade de prevenir os roubos de arte sacra que têm esbulhado o património
artístico nacional (70% na posse da Igreja católica), nomeadamente, recorrendo
à instalação de sistema de segurança, e de outras medidas preventivas: fazer um
inventário das peças com fotografia, pesagem e descrição completa (em caso de furto a
PJ não devolve as peças cuja posse não seja inequivocamente comprovada); substituição
das imagens por réplicas ou cópias sempre que os sistemas de vigilância e segurança
não existirem ou forem ineficazes ou mesmo quando as imagens forem para restaurar,
para evitar que sejam imitadas e trocadas por cópias.