Promovida por 21 organizações de imigrantes e de defesa dos direitos humanos, entre as quais a Associação Olho Vivo, esta carta aberta já foi subscrita por personalidades da cultura, do movimento associativo e da igreja católica, como o Bispo Torgal Ferreira, o Bispo de Viseu, Dalila Rodrigues, Lira e Francisco Keil do Amaral, Luís Calheiros, José Eduardo Agualusa, Helena Roseta, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Manuel Carvalho da Silva, Tito Paris, Bonga, José Mário Branco, João Brites, Pedro Jóia, Rui Tavares, entre outros.
Carta Aberta sobre políticas de imigração:
A todas as cidadãs
A todos os cidadãos
Aos responsáveis dos Órgãos de Soberania
Aos Partidos Políticos
O ano de 2009, ano para o qual está prevista a realização três actos eleitorais, é um
momento decisivo para o debate sobre as opções a tomar em temas cruciais como é o
caso das políticas de imigração. Mais de um ano após a entrada em vigor da nova Lei
de Imigração, as expectativas criadas aquando da sua aprovação não foram cumpridas
e, embora a nova lei visasse tentar minorar alguns dos aspectos mais gravosos
verificados na anterior, são inúmeras as situações de injustiça com as quais os/as
imigrantes se deparam no seu dia-a-dia, das quais destacamos:
O carácter excepcional e oficioso dos mecanismos de regularização, a exigência
de visto de entrada e o rotundo fracasso da política de quotas têm alimentado
uma bolsa de indocumentados/as, que neste momento serão de mais de
meia centena de milhar;
Os crescentes entraves colocados ao reagrupamento familiar, à renovação de
documentos e os exorbitantes valores das taxas pagas pelos/as imigrantes são
outros dos problemas enfrentados.
Estas práticas e políticas em nada favorecem a inclusão dos/as imigrantes na sociedade
portuguesa, contribuindo, pelo contrário, para o crescimento trabalho ilegal, para a
desumanização das relações de trabalho e para acentuar as desigualdades sociais.
É também com uma enorme preocupação que temos acompanhado as últimas
evoluções a nível Europeu. A Directiva de Retorno representa um enorme retrocesso
civilizacional que envergonha a Europa. Permitir que uma pessoa (incluindo crianças)
possa ficar detida, até 18 meses pelo único “delito” de ter migrado, promover as
expulsões, perseguir migrantes, generalizar os centros de detenção, não são passos a
seguir se queremos construir uma sociedade mais justa e inclusiva. A adopção formal
daquela que foi apelidada por largos sectores da sociedade civil como a “Directiva da
Vergonha” em pleno Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, e, em particular, nas
vésperas das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é sintoma
de um gritante divórcio entre os discursos oficiais e a realidade.
Por outro lado, o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo é o programa político que
visa consolidar medidas de criminalização e de desrespeito dos direitos dos/as
migrantes, com o reforço e subcontratação do controle das fronteiras, o
condicionamento do acesso ao reagrupamento familiar, a dificultação do acesso a
vistos e a adopção do “Cartão Azul” (um esquema de recrutamento hiper-selectivo, em
função das qualificações). Por fim, o pacto proíbe a realização de processos
regularização de carácter generalizado, condenando à clandestinidade os cerca de 8
milhões de indocumentados/as que vivem na Europa e resumindo as suas
possibilidades a uma análise “caso a caso”. O documento, instrumento de carácter
programático que visa definir as linhas de acção para o próximo ciclo político – 2010
a 2015 -, contribui para consolidar o carácter repressivo na aplicação das políticas
desenvolvidas pelos estados membros e condiciona o próximo “Governo” da EU, ainda
antes da realização, em Junho, das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Por
um lado, é mais um entorse da democracia numa Europa virada de costas para os
cidadãos; por outro, está a ser um instrumento de afirmação dos sectores mais
xenófobos e populistas da Europa.
As migrações não são uma realidade nova, são tão antigas como a própria história da
Humanidade, mas constituem uma característica fundamental da aceleração do
processo de globalização verificado nas últimas décadas. Neste processo, a
desregulação dos mercados e o aumento das desigualdades Norte-Sul estiveram na
base da direcção e magnitude dos actuais fluxos migratórios. O envelhecimento
demográfico e as acentuadas necessidades de mão-de-obra, tornaram o velho
continente Europeu num pólo de atracção das migrações. No entanto, e apesar da
Europa precisar destes/as migrantes, sempre dominou uma relutância hipócrita em
reconhecê-lo. O resultado foi um modelo migratório restritivo que alimentou a
migração clandestina e o tráfico humano, e que criou um contingente de mão-de-obra
desprovida de direitos, descartável, vulnerável perante a exploração laboral e para
trabalhar em sectores pouco atraentes para os europeus, com altos níveis de
precariedade e de sinistralidade – uma experiência de resto bem conhecida dos
milhões de portugueses/as que emigraram, e ainda o fazem, para todo o mundo.
A Europa, a encarar uma crise económica grave, de resto generalizada a todo o globo,
tem usado os/as imigrantes para “explicar” o terrorismo, a insegurança, desemprego,
enfim os vários males sociais. Preocupa-nos que hoje, tal como em anteriores crises,
sejam eles/as o bode expiatório desta situação e as suas primeiras vítimas.
A solução para o impasse requer que se vá à raiz dos problemas.
O direito à residência – sem a qual a existência dos/as imigrantes é relegada a um
limbo jurídico que só alimenta a exploração laboral e a exclusão social – é condição sine
qua non para uma real inclusão dos/as imigrantes e para a coesão de toda a sociedade.
Mas, no caminho rumo a uma cidadania plena, há ainda muito a percorrer. O direito
de voto dos/as estrangeiros/as residentes já existe nas eleições autárquicas para os
comunitários e os abrangidos pelos acordos de reciprocidade. Esta situação é
manifestamente discriminatória, sendo urgente o acesso ao direito de voto pelos
imigrantes residentes, em todas as eleições. Deve-se ainda prestar especial atenção à
vulnerabilidade acrescida que enfrentam as mulheres migrantes, assim como à
realidade de muitos jovens descendentes, os quais, continuam a sofrer os efeitos da
guetização e exclusão. Escutemos a insatisfação crescente que se vive nos bairros.
Lançamos um desafio: o de promover um debate sério e construtivo, que envolva uma
ampla participação da sociedade civil, incluindo os/as imigrantes. É necessário
equacionar políticas que assentem no respeito da dignidade humana e que promovam
a igualdade de direitos entre as pessoas, independentemente do lugar onde tenham
nascido.
11.5.09
2.5.09
CICLOVIAS, SIM, MAS “APARTHEID” DE BICICLETAS NAS RUAS, NÃO!
Comemorou-se, dia 22 de Abril, mais um Dia da Terra. As alterações climáticas tornam obrigatório repensar o modelo de desenvolvimento e reforçar o controlo dos gastos energéticos. Reduzir o uso do automóvel, melhorar os transportes públicos e usar meios de transportes não poluentes, como a bicicleta, são algumas soluções.
Almada criou uma rede de ciclovias que permite a utilização diária da bicicleta e obrigou os novos edifícios construídos a preverem lugares seguros para estacionar bicicletas. Um bom exemplo que mereceu o segundo lugar (a seguir a Budapeste) no Prémio Semana Europeia da Mobilidade 2008.
Viseu nem sequer tem aderido à Semana da Mobilidade e nas suas ruas e avenidas, onde é habitual ver automóveis e motos a atingirem velocidades desadequadas e ilegais, torna-se cada vez mais perigoso circular de bicicleta. É por isso que alguns ciclistas optam pelos passeios, o que, além de proibido, também não deixa de ser perigoso, por causa dos peões.
A solução passa por limitar a velocidade, em certas ruas, a 30 km/h; pela sobrelargura da faixa da direita (desde que não se retire largura aos passeios). Não nos parece que os projectos de requalificação do Rossio e da Avenida Alberto Sampaio tenham em conta estes preceitos. Necessário também é a alteração ao Código da Estrada, dando mais prioridade aos ciclistas e não os segregando para as ciclovias, mas permitindo a sua convivência com os automóveis, como meio de transporte alternativo na cidade. O planeta agradece!
23.4.09
18.4.09
SÓCRATES É RECEBIDO COM MANIFESTAÇÃO
Em frente ao antigo Hospital de S. Teotónio, pouco mais de 100 pessoas fizeram chegar o seu protesto aos ouvidos de José Sócrates, que ali inaugurava a novíssima "pousada de luxo" de Viseu. O primeiro-ministro fintou (mais uma vez) toda a gente ao sair pelas traseiras.
15.4.09
A “CORAGEM” DOS BISPOS
Nos últimos quinze dias muito se falou da “coragem” do bispo de Viseu. Eu próprio tive oportunidade, no debate sobre Violência Doméstica organizado pela Assembleia Municipal de Viseu, no dia 30 de Março, de saudar o bispo Ilídio Leandro pelo “passo em frente” que representou a sua demarcação da posição do Papa Bento XVI , ao afirmar que o uso do preservativo, por parte de uma pessoa infectada pelo vírus da SIDA, “não somente é aconselhável como poderá ser eticamente obrigatório”. Ora, para proferir tal afirmação não é preciso ser corajoso (o falecido bispo António Monteiro já dissera algo semelhante), mas apenas possuir um mínimo de humanidade, bondade e sensatez. E o bispo de Viseu já demonstrou, no passado, que merece o nosso respeito. Esteve ao lado dos ex-trabalhadores da ENU dando razão às suas reivindicações; num debate sobre o referendo do aborto afirmou que se estivesse apenas em causa a mulher não ser penalizada votaria a favor da despenalização (por acaso era precisamente isso que estava em causa, pelo que o povo português votou maioritariamente a favor); e, no debate sobre Violência Doméstica, voltou a surpreender ao defender o divórcio em casos de violência conjugal ou sempre que “o casal não consegue viver no amor”, nem recomeçar uma experiência falhada.
Tudo isto parece óbvio na Europa civilizada e democrática do século XXI, mas temos de reconhecer que, para quem está no seio de uma igreja como a católica, atavicamente dogmática, que continua a discriminar a mulher no acesso ao sacerdócio e à hierarquia e que tem um Papa que vai para África, o continente mais atingido pela SIDA, dizer que o uso do preservativo só aumenta o problema, as palavras do bispo de Viseu representam alguma ousadia. Por isso o saudei pelo passo em frente, lembrando, no entanto, que como o ponto de partida estava na Idade Média, muitos outros passos se tornavam necessários. E recordei a coragem do Bispo Torgal Ferreira quando, comentando as afirmações do Papa, disse que “proibir o preservativo é consentir na morte de muitas pessoas”, ou quando defendeu o ordenação de mulheres. É que o bispo Ilídio Leandro é boa pessoa, mas tenta fazer a quadratura do círculo, seguindo a sua consciência ao mesmo tempo que evita rupturas profundas com a hierarquia, como quando veio defender em artigo publicado em vários jornais que, apesar da sua opinião sobre o uso do preservativo, “o Papa não pode dizer outra coisa, como doutrina, como ideal”. Ora, o que Bento XVI disse foi não só de uma profunda ignorância, como indesculpável em quem influencia muitos milhões de pessoas. Até o parlamento da Bélgica aprovou uma moção repudiando as afirmações do Papa.
Henrique de Barros, coordenador nacional para a infecção VIH/ SIDA, criticou o Papa por desprezar a “evidência científica de o preservativo ser a única solução eficaz para a prevenção da SIDA”, uma vez que “a abstinência sexual não é humanamente aceitável”, dando Portugal como exemplo, com menos um milhar de novos casos de SIDA, em 2008, graças à distribuição gratuita de um milhão de preservativos pelo Ministério da Saúde.
Também Jorge Torgal, médico e professor catedrático, director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, acusa Bento XVI de estar ao lado dos que “não defendem a vida” e de contrariar as posições oficiais da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das agências das Nações Unidas que num documento divulgado a 19 de Março, afirmam que “o preservativo é um elemento crucial numa estratégia integrada, efectiva e sustentável na prevenção e tratamento do VIH”.
No entanto, basta sintonizar a Rádio Renascença para se ouvir padres, bispos e leigos a defender as posições do Papa e as virtudes da abstinência e da fidelidade como alternativas ao preservativo. No Uganda, onde fundamentalistas católicos e evangélicos mais têm pregado esta teoria, o combate à SIDA está desde há dois anos a sofrer um retrocesso.
Já em 2003 a OMS condenou o Vaticano por haver cardeais, bispos e padres a dar informações falsas sobre a “ineficácia” do preservativo, pondo vidas em perigo.
Lamentavelmente, houve jornais locais e nacionais que ao citarem a minha interpelação ao bispo Ilídio Leandro, durante o debate sobre Violência Doméstica, truncaram o cerne da questão que ali coloquei e que tinha a ver mais directamente com o tema. É que o preservativo não é só um método de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, mas também um método contraceptivo e de planeamento familiar. E o bispo de Viseu ao defender o seu uso apenas quando um dos parceiros está infectado, (ainda por cima, no país europeu, a seguir ao Reino Unido, com maior taxa de gravidez na adolescência), está a incorrer no mesmo ataque do Vaticano a um dos direitos consagrados na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Direitos das Mulheres, em 1995: “Os direitos humanos das mulheres incluem o direito de controlar os aspectos relacionados com a sua sexualidade, incluindo a saúde sexual e reprodutiva”.
Em 1999, a Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres (nome primitivo da comissão agora presidida por Elza Pais, oradora no debate, juntamente com o bispo de Viseu), publicou a versão portuguesa da Carta dos Direitos Sexuais e Reprodutivos que no seu ponto 6 diz: “Todas as pessoas têm o direito de estar livres de interpretações restritas de textos religiosos, crenças, filosofias ou costumes, como forma de limitar a liberdade de pensamento em matérias de cuidados de saúde sexual e reprodutiva e outros”.
Razão tem o padre Feytor Pinto, responsável da Pastoral da Saúde, quando disse, há cerca de um mês, que “há vozes retrógradas na igreja sobre sexualidade” e defendeu a educação sexual dos pais para poderem ser educadores e confiarem no papel da escola neste campo, lamentando que ainda haja padres e bispos que têm medo de encarar este problema. Note-se que há 40 anos Paulo VI criou uma comissão para estudar a contracepção, tendo a maioria sido favorável aos métodos artificiais, mas a cúria romana acabaria por só autorizar os métodos naturais, mais falíveis do que o Papa.
Depois queixam-se de apenas terem metade das paróquias da Região Centro com padre residente...
(Carlos Vieira e Castro no Jornal Via Rápida de 9/04/09)
Tudo isto parece óbvio na Europa civilizada e democrática do século XXI, mas temos de reconhecer que, para quem está no seio de uma igreja como a católica, atavicamente dogmática, que continua a discriminar a mulher no acesso ao sacerdócio e à hierarquia e que tem um Papa que vai para África, o continente mais atingido pela SIDA, dizer que o uso do preservativo só aumenta o problema, as palavras do bispo de Viseu representam alguma ousadia. Por isso o saudei pelo passo em frente, lembrando, no entanto, que como o ponto de partida estava na Idade Média, muitos outros passos se tornavam necessários. E recordei a coragem do Bispo Torgal Ferreira quando, comentando as afirmações do Papa, disse que “proibir o preservativo é consentir na morte de muitas pessoas”, ou quando defendeu o ordenação de mulheres. É que o bispo Ilídio Leandro é boa pessoa, mas tenta fazer a quadratura do círculo, seguindo a sua consciência ao mesmo tempo que evita rupturas profundas com a hierarquia, como quando veio defender em artigo publicado em vários jornais que, apesar da sua opinião sobre o uso do preservativo, “o Papa não pode dizer outra coisa, como doutrina, como ideal”. Ora, o que Bento XVI disse foi não só de uma profunda ignorância, como indesculpável em quem influencia muitos milhões de pessoas. Até o parlamento da Bélgica aprovou uma moção repudiando as afirmações do Papa.
Henrique de Barros, coordenador nacional para a infecção VIH/ SIDA, criticou o Papa por desprezar a “evidência científica de o preservativo ser a única solução eficaz para a prevenção da SIDA”, uma vez que “a abstinência sexual não é humanamente aceitável”, dando Portugal como exemplo, com menos um milhar de novos casos de SIDA, em 2008, graças à distribuição gratuita de um milhão de preservativos pelo Ministério da Saúde.
Também Jorge Torgal, médico e professor catedrático, director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, acusa Bento XVI de estar ao lado dos que “não defendem a vida” e de contrariar as posições oficiais da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das agências das Nações Unidas que num documento divulgado a 19 de Março, afirmam que “o preservativo é um elemento crucial numa estratégia integrada, efectiva e sustentável na prevenção e tratamento do VIH”.
No entanto, basta sintonizar a Rádio Renascença para se ouvir padres, bispos e leigos a defender as posições do Papa e as virtudes da abstinência e da fidelidade como alternativas ao preservativo. No Uganda, onde fundamentalistas católicos e evangélicos mais têm pregado esta teoria, o combate à SIDA está desde há dois anos a sofrer um retrocesso.
Já em 2003 a OMS condenou o Vaticano por haver cardeais, bispos e padres a dar informações falsas sobre a “ineficácia” do preservativo, pondo vidas em perigo.
Lamentavelmente, houve jornais locais e nacionais que ao citarem a minha interpelação ao bispo Ilídio Leandro, durante o debate sobre Violência Doméstica, truncaram o cerne da questão que ali coloquei e que tinha a ver mais directamente com o tema. É que o preservativo não é só um método de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, mas também um método contraceptivo e de planeamento familiar. E o bispo de Viseu ao defender o seu uso apenas quando um dos parceiros está infectado, (ainda por cima, no país europeu, a seguir ao Reino Unido, com maior taxa de gravidez na adolescência), está a incorrer no mesmo ataque do Vaticano a um dos direitos consagrados na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Direitos das Mulheres, em 1995: “Os direitos humanos das mulheres incluem o direito de controlar os aspectos relacionados com a sua sexualidade, incluindo a saúde sexual e reprodutiva”.
Em 1999, a Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres (nome primitivo da comissão agora presidida por Elza Pais, oradora no debate, juntamente com o bispo de Viseu), publicou a versão portuguesa da Carta dos Direitos Sexuais e Reprodutivos que no seu ponto 6 diz: “Todas as pessoas têm o direito de estar livres de interpretações restritas de textos religiosos, crenças, filosofias ou costumes, como forma de limitar a liberdade de pensamento em matérias de cuidados de saúde sexual e reprodutiva e outros”.
Razão tem o padre Feytor Pinto, responsável da Pastoral da Saúde, quando disse, há cerca de um mês, que “há vozes retrógradas na igreja sobre sexualidade” e defendeu a educação sexual dos pais para poderem ser educadores e confiarem no papel da escola neste campo, lamentando que ainda haja padres e bispos que têm medo de encarar este problema. Note-se que há 40 anos Paulo VI criou uma comissão para estudar a contracepção, tendo a maioria sido favorável aos métodos artificiais, mas a cúria romana acabaria por só autorizar os métodos naturais, mais falíveis do que o Papa.
Depois queixam-se de apenas terem metade das paróquias da Região Centro com padre residente...
(Carlos Vieira e Castro no Jornal Via Rápida de 9/04/09)
14.4.09
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O “ADVOGADO DO DIABO”
No passado dia 30 de Março, a Assembleia Municipal de Viseu organizou um debate sobre violência doméstica, para o qual foram convidados, como oradores principais, a presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Elza Pais, e o bispo de Viseu.
O bispo Ilídio Leandro referiu-se não só à violência conjugal, mas também à que se exerce no seio do lar com os filhos ou com os idosos, deixando-os muitas vezes sozinhos ou enviando os pais e os avós para lares onde eles não querem estar. Considerou ainda que o casamento deixa de ter validade quando deixa de existir o amor, o que se torna mais evidente sempre que ocorre violência conjugal, tornando-se então preferível optar pela separação ou pelo divórcio.
Elza Pais lembrou que a Violência Doméstica, resultado do desequilíbrio do poder entre homens e mulheres, teve a legitimidade da lei e da tolerância social, mas já é considerado crime público desde o ano 2000, pelo que tem de ser denunciado. Referiu-se ainda a um estudo da Universidade do Minho que demonstrou que há uma percentagem preocupante de jovens que aceita a violência física e psicológica no namoro como um acto de amor, acreditando que desaparecerá, com o tempo, o que a prática tem demonstrado que não é verdade. Informou também que existem dois núcleos de atendimento para vítimas de violência doméstica em Viseu e um outro em Mortágua.
Inquirida por um representante do Núcleo de Viseu da Associação OLHO VIVO (também convidado a participar no debate) sobre o atraso na aplicação dos meios electrónicos de controlo à distância, como forma de fazer cumprir o afastamento dos agressores, deixando de ser a mulher vítima a ter de sair de casa, recorrendo à família, aos amigos ou a casas abrigo, Elza Pais anunciou que até ao final do mês de Abril as pulseiras electrónicas estarão a ser distribuídas por todo o país.
Também usaram da palavra responsáveis da PSP e da GNR, que no ano de 2008, registaram, na nossa região, um total de 706 denúncias. A PSP, que tem duas salas de atendimento às vítimas de violência doméstica, uma em Viseu e outra em Lamego, assinalou 149 denúncias, sendo 135 de ofensas à integridade física das mulheres, 6 de abusos sobre os filhos e 6 sobre idosos (2 não se enquadram nestas categorias). Por seu lado a GNR registou no ano passado 557 denúncias, sendo 442 de violência conjugal, 16 de abusos sobre crianças e 58 de abusos ou violência sobre idosos.
A intervenção que suscitou mais polémica e até interpelações mais ou menos indignadas da parte de algumas das mulheres presentes, incluindo Elza Pais (de forma mais diplomática) e duas deputadas municipais, do PS e do Bloco de Esquerda, foi a do representante em Viseu da Ordem dos Advogados, que começou por avisar que iria fazer de “advogado do diabo”. Embora escudando-se numa argumentação técnico-jurídica, e falando em nome pessoal, João Paulo Sousa lá foi dizendo que apesar de reconhecer a violência doméstica como um crime grave, discordava que fosse crime público, considerando-o como “um crime da moda” (como já houve o da pedofilia) pelo que haveríamos de “ter cuidado com a pressão da comunicação social, factor de distorção do rigor dos factos”. Para o distinto advogado este tipo legal de crime está a começar de sofrer uma “instrumentalização por parte de putativas vítimas para usos indevidos”, como seja a defesa de “interesses patrimoniais” ou para “afastar o cônjuge da própria residência”.
Também o representante da Olho Vivo manifestou a nossa discordância com este tipo de argumentação, lembrando os números divulgados pelo Observatório de Mulheres Assassinadas, criado em 2004 pela UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta que registou mais de 200 mulheres assassinadas às mãos dos maridos ou ex-companheiros, nos últimos cinco anos. Para além da quase meia centena de mulheres assassinadas no ano passado, ainda se registaram 64 mulheres vítimas de tentativas de homicídio, agressão ou violência continuada, mais 18 vítimas associadas (filhos, pais, amigos).
De acordo com o Conselho da Europa, a violência contra mulheres no espaço doméstico é a principal causa de morte e invalidez de mulheres dos 16 aos 44 anos. Ou seja, a violência doméstica mata mais do que o cancro!
É tempo de acabar com esta moda!.
Em 1997, a Comissão de Direitos das Mulheres do Parlamento Europeu elaborou um relatório, de que viria a resultar a aprovação de uma proposta de designação do ano de 1999 como o “Ano Europeu de Recusa Total da Violência Contra as Mulheres”, considerando como necessário melhorar ao seguintes aspectos no que diz respeito à aplicação da legislação dos Estados-membros:
“- os procedimentos jurídicos;
- a promoção do conhecimento das novas leis de acção penal junto das polícias;
- a formação dos juízes sobre esta matéria bem como em todos os serviços que entram em contacto com o problema da violência contra as mulheres.”
Passada uma década, verifica-se, pelo menos em Portugal, haver graves lacunas nestes campos, incluindo a formação dos juízes (e, pelos vistos, dos advogados), como se pode constatar em casos como o do juiz que considerou atenuante de um caso de homicídio conjugal, a mulher “deixar esturricar a comida”; ou o caso mais recente de um juiz que deixou em liberdade um homem que tinha acabado de atirar ácido à cara da companheira ou ex-companheira. Uma moda importada do Paquistão...ou será que é o diabo, senhor advogado?...
(No Jornal Via Rápida de 09/04/09)
O bispo Ilídio Leandro referiu-se não só à violência conjugal, mas também à que se exerce no seio do lar com os filhos ou com os idosos, deixando-os muitas vezes sozinhos ou enviando os pais e os avós para lares onde eles não querem estar. Considerou ainda que o casamento deixa de ter validade quando deixa de existir o amor, o que se torna mais evidente sempre que ocorre violência conjugal, tornando-se então preferível optar pela separação ou pelo divórcio.
Elza Pais lembrou que a Violência Doméstica, resultado do desequilíbrio do poder entre homens e mulheres, teve a legitimidade da lei e da tolerância social, mas já é considerado crime público desde o ano 2000, pelo que tem de ser denunciado. Referiu-se ainda a um estudo da Universidade do Minho que demonstrou que há uma percentagem preocupante de jovens que aceita a violência física e psicológica no namoro como um acto de amor, acreditando que desaparecerá, com o tempo, o que a prática tem demonstrado que não é verdade. Informou também que existem dois núcleos de atendimento para vítimas de violência doméstica em Viseu e um outro em Mortágua.
Inquirida por um representante do Núcleo de Viseu da Associação OLHO VIVO (também convidado a participar no debate) sobre o atraso na aplicação dos meios electrónicos de controlo à distância, como forma de fazer cumprir o afastamento dos agressores, deixando de ser a mulher vítima a ter de sair de casa, recorrendo à família, aos amigos ou a casas abrigo, Elza Pais anunciou que até ao final do mês de Abril as pulseiras electrónicas estarão a ser distribuídas por todo o país.
Também usaram da palavra responsáveis da PSP e da GNR, que no ano de 2008, registaram, na nossa região, um total de 706 denúncias. A PSP, que tem duas salas de atendimento às vítimas de violência doméstica, uma em Viseu e outra em Lamego, assinalou 149 denúncias, sendo 135 de ofensas à integridade física das mulheres, 6 de abusos sobre os filhos e 6 sobre idosos (2 não se enquadram nestas categorias). Por seu lado a GNR registou no ano passado 557 denúncias, sendo 442 de violência conjugal, 16 de abusos sobre crianças e 58 de abusos ou violência sobre idosos.
A intervenção que suscitou mais polémica e até interpelações mais ou menos indignadas da parte de algumas das mulheres presentes, incluindo Elza Pais (de forma mais diplomática) e duas deputadas municipais, do PS e do Bloco de Esquerda, foi a do representante em Viseu da Ordem dos Advogados, que começou por avisar que iria fazer de “advogado do diabo”. Embora escudando-se numa argumentação técnico-jurídica, e falando em nome pessoal, João Paulo Sousa lá foi dizendo que apesar de reconhecer a violência doméstica como um crime grave, discordava que fosse crime público, considerando-o como “um crime da moda” (como já houve o da pedofilia) pelo que haveríamos de “ter cuidado com a pressão da comunicação social, factor de distorção do rigor dos factos”. Para o distinto advogado este tipo legal de crime está a começar de sofrer uma “instrumentalização por parte de putativas vítimas para usos indevidos”, como seja a defesa de “interesses patrimoniais” ou para “afastar o cônjuge da própria residência”.
Também o representante da Olho Vivo manifestou a nossa discordância com este tipo de argumentação, lembrando os números divulgados pelo Observatório de Mulheres Assassinadas, criado em 2004 pela UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta que registou mais de 200 mulheres assassinadas às mãos dos maridos ou ex-companheiros, nos últimos cinco anos. Para além da quase meia centena de mulheres assassinadas no ano passado, ainda se registaram 64 mulheres vítimas de tentativas de homicídio, agressão ou violência continuada, mais 18 vítimas associadas (filhos, pais, amigos).
De acordo com o Conselho da Europa, a violência contra mulheres no espaço doméstico é a principal causa de morte e invalidez de mulheres dos 16 aos 44 anos. Ou seja, a violência doméstica mata mais do que o cancro!
É tempo de acabar com esta moda!.
Em 1997, a Comissão de Direitos das Mulheres do Parlamento Europeu elaborou um relatório, de que viria a resultar a aprovação de uma proposta de designação do ano de 1999 como o “Ano Europeu de Recusa Total da Violência Contra as Mulheres”, considerando como necessário melhorar ao seguintes aspectos no que diz respeito à aplicação da legislação dos Estados-membros:
“- os procedimentos jurídicos;
- a promoção do conhecimento das novas leis de acção penal junto das polícias;
- a formação dos juízes sobre esta matéria bem como em todos os serviços que entram em contacto com o problema da violência contra as mulheres.”
Passada uma década, verifica-se, pelo menos em Portugal, haver graves lacunas nestes campos, incluindo a formação dos juízes (e, pelos vistos, dos advogados), como se pode constatar em casos como o do juiz que considerou atenuante de um caso de homicídio conjugal, a mulher “deixar esturricar a comida”; ou o caso mais recente de um juiz que deixou em liberdade um homem que tinha acabado de atirar ácido à cara da companheira ou ex-companheira. Uma moda importada do Paquistão...ou será que é o diabo, senhor advogado?...
(No Jornal Via Rápida de 09/04/09)
2.4.09
PATRIMÓNIO EM RUÍNAS
No passado dia 15, por volta das 23 horas, o telhado da Casa das Bocas abateu com um violento estrondo, pregando um susto aos moradores da Rua João Mendes, mais conhecida como Rua das Bocas. A origem da alcunha da rua está nas gárgulas que encimam a fachada do solar, donde sobressaem logo abaixo do beiral.
A. de Lucena e Vale no seu livro “Viseu Monumental e Artístico”, editado pela Câmara Municipal de Viseu, em 1949, ilustrado com fotografias de Germano, situa este solar na transição do século XVII para o XVIII e descreve-o assim:
“Andar corrido sobre o vão das lojas, cuja frente rasgam cinco lumieiras de granito em forma de caderna, janelas de cornija descansando em pequenas mísulas que lhes servem inferiormente de remate, portais elegantes de ornamentais volutas, terraço de balaústres sob a ramagem de frondosas árvores, tudo nesta casa lhe imprime carácter e a reveste de particular interesse. O maior, porém, está no friso de gárgulas de acentuada feição românica que orna o alto da frontaria, sob o beiral franco do telhado”. “Segundo gerais suposições, embora sem nenhum documento que as comprove, tais “bocas” devem ter pertencido à Sé e dela terem sido desviadas quando da substituição da abside românica pela actual capela-mor”
“Ignora-se a quem pertenceu na sua origem; de há muito é objecto de alienações sucessivas”.
O solar terá pertencido à família Lemos e Sousa, mas há cerca de uma década que está devoluto. Já quanto às gárgulas terem pertencido à Sé não nos parece provável, nem a nós nem a alguns especialistas em História de Arte contactados pela OLHO VIVO, que estão convencidos que sempre devem ter pertencido ao edifício já que denotam uma minúcia no lavrado mais próprio do Barroco.
A autarquia informou a comunicação social que a Sociedade de Reabilitação Urbana Viseu Novo e os bombeiros municipais já tinham efectuado uma vistoria ao edifício tendo concluído que este se encontrava em risco de ruína. O comandante dos bombeiros municipais afirmou ao Jornal do Centro que a Casa das Bocas ficou com pouca sustentação pelo que “necessita de uma intervenção rápida”. Américo Nunes, vice-presidente da Câmara Municipal de Viseu (CMV), referiu ao mesmo jornal que, após a vistoria efectuada dias antes da derrocada, a CMV já notificou o proprietário. A autarquia também já notificou o proprietário da casa no Largo Major Monteiro Leite cujo telhado abateu atirando com as paredes dos pisos superiores em tabique para o meio da rua, não matando ninguém por acaso, mas já lá vão quase três anos e parece que o proprietário faz orelhas moucas.
A Casa das Bocas é um dos edifícios mais emblemáticos da arquitectura civil da Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística, mas a SRU vem com décadas de atraso e não consegue acompanhar a velocidade de degradação do património edificado da nossa cidade, que continua a cair-nos na cabeça.
18.3.09
MILK, filme de Gus Van Sant, apresenta a figura de Harvey Milk, político e activista pelos direitos dos homosexuais. Leia-se o texto de Miguel Vale de Almeida Um homem "normal" aqui.
17.3.09
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
No passado dia 9 de Março, dois elementos do Núcleo de Viseu da Associação OLHO VIVO deslocaram-se a Cabanas de Viriato, ao Centro Social Prof. Elisa Barros Silva, a convite do Curso de Educação e Formação de Adultos – Técnicas de Acção Educativa, para uma conversa sobre Direitos Humanos. Dado que na véspera se tinha comemorado o Dia Internacional da Mulher e a maioria dos presentes (15 formandos e 5 formadores) era composta por mulheres decidimos dar um relevo especial aos direitos humanos desta metade da humanidade, o que suscitou um animado debate com os participantes (ver foto).
Não obstante todos os avanços alcançados no último século, as mulheres continuam a ser discriminadas na sua vida diária. As mulheres gastam mais 19 horas por semana em tarefas domésticas do que os homens, incluindo o grosso das tarefas com crianças e idosos. Apesar de Portugal ser dos países da União Europeia com menor diferença salarial entre homens e mulheres (a diferença, em 2007, era de 8,3%), a verdade é que o número de mulheres em cargos directivos ou no topo das empresas é inferior à média europeia (31,8%).
A violência doméstica contra as mulheres continua a ser a consequência mais dramática da discriminação de género. Apesar de estar a diminuir a violência contra idosos e crianças, têm aumentado as queixas de violência conjugal. Recentemente o Governo aprovou uma proposta de lei que impõe que os crimes de abuso, exploração sexual de crianças e de violência doméstica sejam apagados do registo criminal apenas 20 anos depois da extinção das penas. Também já é possível os agressores serem detidos mesmo sem serem apanhados em flagrante delito, podendo ser controlados à distância pelas forças policiais através da utilização de meios electrónicos (pulseiras).
A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta ( associação com a qual o Núcleo de Viseu da OLHO VIVO tem colaborado na resolução de alguns casos de violência conjugal) , criou em 2004 o Observatório das Mulheres Assassinadas, que no ano passado registou perto de 50 mulheres assassinadas pelos maridos, companheiros ou namorados, em muitos casos depois de já estarem separadas, ou em vias de separação. A este número impressionante há que somar mais 64 mulheres vítimas de tentativas de homicídio, agressão e violência continuada, mais 18 vítimas associadas (filhos, pais, amigos). De notar que a maioria se situa entre os 24 e os 35 anos, o que significa que as vítimas e os agressores são cada vez mais jovens. O próprio Dia Internacional da Mulher ficou marcado, em Portugal, pelo assassinato de uma mulher de 25 anos, à facada, pelo companheiro, à vista da filha de 10 anos. A 5ª vítima de 2009.
Como vêem não há diferenças abissais entre a situação das mulheres em Portugal ou no Paquistão, por exemplo, onde em 2007, a Comissão de Direitos Humanos do Paquistão registou 33 casos de mulheres queimadas pelos maridos com ácido e 45 com querosene, fora as que se silenciam e escondem com medo das represálias.
Recentemente dois cardeais lançaram avisos às mulheres portuguesas para não casarem com muçulmanos. E D. Saraiva Martins disse que a homossexualidade não é normal. Talvez devessem ouvir melhor os apelos de mudança lançados pelo padre Feytor Pinto que considerou haver “vozes retrógradas na Igreja sobre sexualidade”. Este responsável pela Pastoral da Saúde entende que os pais portugueses, dominados por tabus, é que precisam urgentemente de formação para assumirem a educação sexual dos filhos, em colaboração com a escola. Talvez passe por aqui a solução mais eficaz para acabar de vez com o flagelo da violência doméstica: explicar o direito à igualdade entre homens e mulheres, violentado ao longo da história da humanidade pela transformação da mulher em propriedade privada do homem.
Dizia uma Petição que as mulheres que participaram na Revolução Francesa, enviaram à Assembleia, em 1789: “Vocês destruíram todos os preconceitos do passado, mas permitiram que se mantivesse o mais antigo e mais difundido, aquele que exclui do escritório, de posição e do honra, e sobretudo do direito de se sentar entre vós, metade dos habitantes do reino”.
“O Mundo pula e avança”... devagarinho. Mas tal como nenhum povo poderá ser livre enquanto oprimir outro povo (palavra de ordem da luta contra a guerra colonial), também nenhum homem poderá ser livre enquanto oprimir, explorar (não partilhando as tarefas domésticas, por exemplo) ou simplesmente não reconhecer o direito à igualdade da mulher.
7.3.09
COLÓQUIO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA JUDAICA LANÇA DÚVIDAS SOBRE A LOCALIZAÇÃO DA SINAGOGA
Promovido pela Câmara Municipal, o Colóquio sobre História e Cultura Judaica reuniu mais de centena e meia de pessoas (muitas vindas de fora) no Auditório Mirita Casimiro, no passado dia 14.
Segundo Henrique Almeida, coordenador do Colóquio, o presidente da autarquia pediu celeridade no processo de musealização da Sinagoga. Talvez a proximidade das eleições autárquicas não seja alheia a tamanha urgência. Mais avisado seria, porém, começar por fazer um levantamento mais aprofundado da herança cultural judaica, patente, ainda hoje, na arquitectura (janelas altas, em estilo de frestas com um ferro ao meio ao alto, de modo a que entrasse a luz, mas impedisse conversas para a rua); na toponímia; na música (não só nas belíssimas canções e coplas de tradição sefardita, mas também no melodismo floreado das “Aleluias”); e na nossa própria carga genética (um recente estudo científico internacional concluiu que 25% dos portugueses do Norte – e 35% no Sul – têm genes judeus sefarditas, enquanto a ascendência norte-africana é apenas de 10% e 15%, respectivamente). Desafiar os investigadores a aprofundarem os seus estudos e a debaterem as suas ideias antes de avançar a todo o vapor com a compra da casa da antiga Papelaria Dias, onde Isabel Monteiro situou a sinagoga de Viseu, teria sido mais prudente.
A investigadora viseense Isabel Monteiro, na revista Monumentos nº 13 / Setembro de 2000, num artigo sobre “A Judiaria de Viseu”, identifica a Sinagoga com aquela casa quatrocentista, no cruzamento da Rua Direita com a Rua da Árvore, baseada em documentos dos séculos XV que referem a venda e o aluguer de casas “perto da Sinagoga”, ou “na rua que vai para a Sinagoga” e “em 1502, Álvaro Rodrigues, cónego, aluga umas casas na Rua Nova, que foram Judiaria outras que foram Sinagoga”, embora reconheça não ter encontrado, na documentação consultada, notícia dos seus proprietários nos séculos XVII e XVIII.
Maria José Ferro Tavares, professora catedrática em História Medieval, doutorada com a tese “Os Judeus em Portugal no século XV”, tem dedicado boa parte das suas investigações à história dos judeus em Portugal e à Inquisição portuguesa. Sendo, portanto, uma das maiores especialistas na matéria e tendo já feito o levantamento das judiarias existentes em Portugal seria de supor que as dúvidas que manifestou na sua comunicação no Colóquio, relativamente à localização exacta da Sinagoga, merecessem um melhor acolhimento, nomeadamente por parte da comunicação social, que não se lhe referiu. Para esta investigadora a Sinagoga deveria situar-se na Rua Senhora da Boa Morte, numa casa com cinco confrontações, junto a um beco, porque, por norma, ficava no centro da Judiaria e nunca na Rua Direita, onde tradicionalmente moravam as elites, que já estaria fora da Judiaria. Maria José Tavares duvida que a Rua Direita seja a Rua das Tendas, uma vez que há documentos coevos que citam as duas ruas, e chamou ainda a atenção para o facto de a “rua que vai para a Sinagoga” não ser o mesmo que “rua da Sinagoga”. Discordou também com a identificação da Rua da Triparia com a Rua das Ameias (feita por Isabel Monteiro) com o argumento de que, pela própria natureza do comércio de carnes (com escorrências e odores) normalmente ficaria numa rua mais periférica E lançou o desafio: “É necessário fazer prospecções arqueológicas nestes espaços”.
Naturalmente que polémicas como esta, deveriam ser, elas próprias, um desafio para historiadores e arqueólogos e deveriam ser aproveitadas pelo poder autárquico para envolver os cidadãos no estudo e na recuperação da memória colectiva da cidade. Por isso, houve quem achasse de mau gosto a intervenção do vereador da Cultura quando, no final do colóquio, disse: “A festa vai continuar, mesmo que alguns a quisessem estragar. Não nos interessa muito se ali era a Sinagoga ou não; isso é um problema dos historiadores”.
Claro que nos interessa saber se ali era a Sinagoga ou não! Em qualquer dos casos, a casa quatrocentista, talvez a mais antiga da cidade, ficará muito bem como núcleo museológico dedicado à memória judaica.
Para além da polémica, surpreendeu a comunicação de Teresa Cordeiro, Mestre em História Ibero-Americana, com o trabalho “Adonai nos Cárceres da inquisição ou Gente da Nação na Cidade de Viseu”, professora na Escola Secundária Emídio Navarro, pela fluidez coloquial da linguagem, ao abordar o contributo que os cristãos-novos deram à prosperidade de Viseu quinhentista e à decadência que a cidade sofreu no final do século XVI, quando os marranos se viram obrigados a fugir para escapar à perseguição, ao escárnio público, à expropriação de bens, às torturas e as fogueiras do Santo Oficio. Os exemplos que apontou de casos de denúncias de vizinhos e familiares, incluindo pais e filhos, única forma de obter o perdão e a reconciliação, ilustraram de forma expressiva a “realidade recalcada” da Inquisição, de que falava Eduardo Lourenço ao chamar-nos a atenção para o facto de, à semelhança do que aconteceu com a escravatura – “salvas contadas excepções - só ter perturbado as almas delicadas quando acabou”, ficando por “exorcizar o perfume de morte que dois séculos depois, para olfactos sensíveis, ainda flutua na doce paisagem portuguesa”.
Sintomaticamente, um ilustre representante do clero viseenses, presente no colóquio, perguntou qual a percentagem de condenados, numa tentativa de relativizar o terror inquisitorial. Mas a resposta já tinha sido dada por Cecil Roth na sua “História dos Marranos”: “Na Inquisição Portuguesa, o número de condenações chegou bem acima dos três quartos do total dos casos julgados”.
Segundo Cecil Roth foi “um suborno magnificente da Sé arquiepiscopal de Viseu que venceu a oposição do papa” à existência de “uma Inquisição livre e sem obstáculos em Portugal”, que acabaria por culminar, em 1579, no poder de confiscar bens dos judeus, uma das armas mais letais do Santo Oficio, um convite perpétuo à perseguição contra os cristãos-novos.
Como é que um povo que passou pela diáspora, pela Inquisição, pelos guetos e pelo holocausto nazi pode reproduzir nos dias de hoje, os mesmos abusos (ainda que em escalas diferentes) sobre o povo da Palestina, foi a questão (sociológica) que Esther Mucznik, vice-presidente da comunidade israelita em Portugal, se furtou a responder no Colóquio, a pretexto de não falar de política (como se tivesse falado de outra coisa ao referir-se à criação do Estado de Israel e ao defender o sionismo) e apesar da sua qualidade de socióloga. O Holocausto, antes de ser História, foi Política. Se o tempo do historiador é diferente do tempo do sociólogo, como diz F. Braudel, só a unidade das ciências sociais, por ele preconizada, pode levar ao avanço da investigação e impedir o “recalcamento na história” de que também fala Jacques Le Goff, ao comparar o papel actual das massas com o que tinha na Idade Média: “um povo assustado que assiste às fogueiras” e que só se movimenta perigosamente atrás das heresias. Não se pode reflectir sobre as “heresias” no Carnaval de Torres Vedras ou do livro apreendido pela PSP em Braga (como já tinha acontecido, em 2004, com outro livro numa livraria de Viseu) sem se pensar nas consequências do medo e da delação promovida pela Inquisição ( abolida no século XIX !), e do mais recente meio século de bufaria e repressão pidesca, na sociedade portuguesa.
(Carlos Vieira e Castro no Jornal Via Rápida de 26/02/09)
Segundo Henrique Almeida, coordenador do Colóquio, o presidente da autarquia pediu celeridade no processo de musealização da Sinagoga. Talvez a proximidade das eleições autárquicas não seja alheia a tamanha urgência. Mais avisado seria, porém, começar por fazer um levantamento mais aprofundado da herança cultural judaica, patente, ainda hoje, na arquitectura (janelas altas, em estilo de frestas com um ferro ao meio ao alto, de modo a que entrasse a luz, mas impedisse conversas para a rua); na toponímia; na música (não só nas belíssimas canções e coplas de tradição sefardita, mas também no melodismo floreado das “Aleluias”); e na nossa própria carga genética (um recente estudo científico internacional concluiu que 25% dos portugueses do Norte – e 35% no Sul – têm genes judeus sefarditas, enquanto a ascendência norte-africana é apenas de 10% e 15%, respectivamente). Desafiar os investigadores a aprofundarem os seus estudos e a debaterem as suas ideias antes de avançar a todo o vapor com a compra da casa da antiga Papelaria Dias, onde Isabel Monteiro situou a sinagoga de Viseu, teria sido mais prudente.
A investigadora viseense Isabel Monteiro, na revista Monumentos nº 13 / Setembro de 2000, num artigo sobre “A Judiaria de Viseu”, identifica a Sinagoga com aquela casa quatrocentista, no cruzamento da Rua Direita com a Rua da Árvore, baseada em documentos dos séculos XV que referem a venda e o aluguer de casas “perto da Sinagoga”, ou “na rua que vai para a Sinagoga” e “em 1502, Álvaro Rodrigues, cónego, aluga umas casas na Rua Nova, que foram Judiaria outras que foram Sinagoga”, embora reconheça não ter encontrado, na documentação consultada, notícia dos seus proprietários nos séculos XVII e XVIII.
Maria José Ferro Tavares, professora catedrática em História Medieval, doutorada com a tese “Os Judeus em Portugal no século XV”, tem dedicado boa parte das suas investigações à história dos judeus em Portugal e à Inquisição portuguesa. Sendo, portanto, uma das maiores especialistas na matéria e tendo já feito o levantamento das judiarias existentes em Portugal seria de supor que as dúvidas que manifestou na sua comunicação no Colóquio, relativamente à localização exacta da Sinagoga, merecessem um melhor acolhimento, nomeadamente por parte da comunicação social, que não se lhe referiu. Para esta investigadora a Sinagoga deveria situar-se na Rua Senhora da Boa Morte, numa casa com cinco confrontações, junto a um beco, porque, por norma, ficava no centro da Judiaria e nunca na Rua Direita, onde tradicionalmente moravam as elites, que já estaria fora da Judiaria. Maria José Tavares duvida que a Rua Direita seja a Rua das Tendas, uma vez que há documentos coevos que citam as duas ruas, e chamou ainda a atenção para o facto de a “rua que vai para a Sinagoga” não ser o mesmo que “rua da Sinagoga”. Discordou também com a identificação da Rua da Triparia com a Rua das Ameias (feita por Isabel Monteiro) com o argumento de que, pela própria natureza do comércio de carnes (com escorrências e odores) normalmente ficaria numa rua mais periférica E lançou o desafio: “É necessário fazer prospecções arqueológicas nestes espaços”.
Naturalmente que polémicas como esta, deveriam ser, elas próprias, um desafio para historiadores e arqueólogos e deveriam ser aproveitadas pelo poder autárquico para envolver os cidadãos no estudo e na recuperação da memória colectiva da cidade. Por isso, houve quem achasse de mau gosto a intervenção do vereador da Cultura quando, no final do colóquio, disse: “A festa vai continuar, mesmo que alguns a quisessem estragar. Não nos interessa muito se ali era a Sinagoga ou não; isso é um problema dos historiadores”.
Claro que nos interessa saber se ali era a Sinagoga ou não! Em qualquer dos casos, a casa quatrocentista, talvez a mais antiga da cidade, ficará muito bem como núcleo museológico dedicado à memória judaica.
Para além da polémica, surpreendeu a comunicação de Teresa Cordeiro, Mestre em História Ibero-Americana, com o trabalho “Adonai nos Cárceres da inquisição ou Gente da Nação na Cidade de Viseu”, professora na Escola Secundária Emídio Navarro, pela fluidez coloquial da linguagem, ao abordar o contributo que os cristãos-novos deram à prosperidade de Viseu quinhentista e à decadência que a cidade sofreu no final do século XVI, quando os marranos se viram obrigados a fugir para escapar à perseguição, ao escárnio público, à expropriação de bens, às torturas e as fogueiras do Santo Oficio. Os exemplos que apontou de casos de denúncias de vizinhos e familiares, incluindo pais e filhos, única forma de obter o perdão e a reconciliação, ilustraram de forma expressiva a “realidade recalcada” da Inquisição, de que falava Eduardo Lourenço ao chamar-nos a atenção para o facto de, à semelhança do que aconteceu com a escravatura – “salvas contadas excepções - só ter perturbado as almas delicadas quando acabou”, ficando por “exorcizar o perfume de morte que dois séculos depois, para olfactos sensíveis, ainda flutua na doce paisagem portuguesa”.
Sintomaticamente, um ilustre representante do clero viseenses, presente no colóquio, perguntou qual a percentagem de condenados, numa tentativa de relativizar o terror inquisitorial. Mas a resposta já tinha sido dada por Cecil Roth na sua “História dos Marranos”: “Na Inquisição Portuguesa, o número de condenações chegou bem acima dos três quartos do total dos casos julgados”.
Segundo Cecil Roth foi “um suborno magnificente da Sé arquiepiscopal de Viseu que venceu a oposição do papa” à existência de “uma Inquisição livre e sem obstáculos em Portugal”, que acabaria por culminar, em 1579, no poder de confiscar bens dos judeus, uma das armas mais letais do Santo Oficio, um convite perpétuo à perseguição contra os cristãos-novos.
Como é que um povo que passou pela diáspora, pela Inquisição, pelos guetos e pelo holocausto nazi pode reproduzir nos dias de hoje, os mesmos abusos (ainda que em escalas diferentes) sobre o povo da Palestina, foi a questão (sociológica) que Esther Mucznik, vice-presidente da comunidade israelita em Portugal, se furtou a responder no Colóquio, a pretexto de não falar de política (como se tivesse falado de outra coisa ao referir-se à criação do Estado de Israel e ao defender o sionismo) e apesar da sua qualidade de socióloga. O Holocausto, antes de ser História, foi Política. Se o tempo do historiador é diferente do tempo do sociólogo, como diz F. Braudel, só a unidade das ciências sociais, por ele preconizada, pode levar ao avanço da investigação e impedir o “recalcamento na história” de que também fala Jacques Le Goff, ao comparar o papel actual das massas com o que tinha na Idade Média: “um povo assustado que assiste às fogueiras” e que só se movimenta perigosamente atrás das heresias. Não se pode reflectir sobre as “heresias” no Carnaval de Torres Vedras ou do livro apreendido pela PSP em Braga (como já tinha acontecido, em 2004, com outro livro numa livraria de Viseu) sem se pensar nas consequências do medo e da delação promovida pela Inquisição ( abolida no século XIX !), e do mais recente meio século de bufaria e repressão pidesca, na sociedade portuguesa.
(Carlos Vieira e Castro no Jornal Via Rápida de 26/02/09)
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