o princípio do fim de uma discriminação preconceituosa

No passado sábado, dia 11 de Dezembro, António e Pedro casaram-se em Viseu. Meio ano depois de a lei ter entrado em vigor, em Junho deste ano, já casaram, em Portugal,  842 homossexuais. Este casamento só foi noticia, por ter tido lugar na cidade onde, há cinco anos, agressões colectivas organizadas contra homossexuais levaram à realização de uma concentração contra a homofobia no Rossio de Viseu, que contou com a presença de trezentas pessoas e representantes de catorze organizações LGBT – lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros – nomeadamente,  Panteras Rosa,  Não te Prives, Clube Safo, PortugalGay, ILGA, Horus, associações de defesa dos direitos humanos como a Amnistia Internacional, APAV, Acção Justiça e Paz, SOS Racismo, Olho Vivo, e ainda representantes do PS, da JS, do PCP e do Bloco de Esquerda. 

O Núcleo de Viseu da OLHO VIVO, ajudou a organizar a Concentração de 15 de Maio de 2005, pelo que não pode deixar de aproveitar a realização do primeiro casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, em Viseu, para saudar a mudança de paradigma jurídico e social, que, ao desvincular o casamento da heterossexualidade, permitiu acabar com uma discriminação que violava a Constituição da República Portuguesa, que, no seu artigo 13º, (Princípio da igualdade), assegura que ninguém pode ser privado de qualquer direito em razão de, entre outros motivos,  orientação sexual. 

Também queremos reiterar o nosso repúdio por o governo ter cedido às pressões das forças mais conservadoras e retrógradas da nossa sociedade ao ter introduzido na lei o impedimento da adopção de crianças por casais homossexuais, que mesmo os detractores do diploma, no seu “argumentário”, consideravam inconstitucional. Note-se que nada impede que um(a) homossexual solteiro(a) ou a viver em união de facto possa adoptar uma criança, uma vez que os serviços da Segurança Social têm em conta, na análise criteriosa das candidaturas à adopção, a capacidade parental e não a orientação sexual de cada um.

Mas, apesar de o governo ter introduzido no diploma esta discriminação, esta lei coloca Portugal na linha da frente dos países que em todo o mundo respeitam, em toda a sua plenitude,  os direitos humanos. Facto que merece ser assinalado, quando no passado dia 10 de Dezembro,  nas vésperas do casamento, se comemorou a proclamação, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

debate sobre pobreza e exclusão social na livraria pretexto

 

 

 

 

 

Está patente na galeria da Livraria Pretexto, na Rua Formosa, em Viseu, até ao próximo dia 12, uma  exposição fotográfica: “mal olhados” (de José Crúzio, José Leitão Silva  e Rui Pêva), uma iniciativa da Zunzum – associação cultural, que também promoveu no passado dia 8, naquele espaço, uma tertúlia/ debate sobre o mesmo tema da pobreza e exclusão social.

Márcia Leite (actriz e membro  da  Zunzum, autora dos textos que acompanham as fotografias) falou da organização da exposição, e das dificuldades  em conseguir captar imagens em certos meios, sobretudo com os novos pobres, a chamada “pobreza envergonhada”.

Carlos Vieira, membro do Núcleo de Viseu da Associação Olho Vivo, realçou o papel da cultura na tomada de consciência da exclusão, das privações e dos direitos, ponto de partida para os pobres romperem com a dependência do assistencialismo e da caridade que eterniza a pobreza e nega a cidadania, exigindo o acesso aos recursos necessários à sua autonomia. Criticou a incoerência dos políticos do “arco do poder”, cujo discurso de aparência humanista (presente no debate, Hermínio Magalhães, vereador da Câmara Municipal , defendeu uma nova economia, menos baseada na especulação financeira improdutiva) não bate certo com a recusa dos seus partidos em aprovar no Parlamento a taxação da antecipação da distribuição de dividendos ou das mais valias bolsistas, no país da U.E. com maiores desigualdades sociais (pior,  só Malta) e refutou a ideia levantada no debate, de que a globalização tenha diminuído a pobreza no mundo. 

No relatório da UNICEF de 1999 confirmamos que “ nos últimos 20 anos, apesar da economia mundial ter crescido a um ritmo exponencial, o número de pessoas que vivem na pobreza absoluta aumentou para 1200 milhões. Também o estudo da ONU, “Uma Globalização Justa”, de 2004, conclui que a globalização aumenta as desigualdades entre países ricos e pobres. Consultámos no site da ONU o ponto da situação do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio de reduzir para metade a pobreza extrema e a fome no Mundo entre 1990 e 2015:

A  ONU começa por exultar com a redução do número de pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza internacional de 1,25 dólares por dia (o Banco Mundial, em 2008,  ajustou este limiar que era de 1 dólar, considerando a paridade do poder de compra) de 1,8 mil milhões para 1,4 mil milhões de pessoas, entre 1990 e 2005. “Os progressos alcançados até agora são, em grande medida, uma consequência do êxito extraordinário na Ásia, sobretudo no Leste Asiático. Em 25 anos, a taxa de pobreza no Leste Asiático baixou de quase 60% para menos de 20%. As taxas de pobreza deverão baixar perto de 5%, na China, e 24%, na Índia, até 2015.

Pelo contrário, foram poucos os avanços conseguidos no domínio da redução da pobreza extrema na África Subsariana, onde a taxa de pobreza diminuiu apenas ligeiramente, de 58% para 51%, entre 1990 e 2015. A África Subsariana, a Ásia Ocidental e algumas partes da Europe Oriental e da Ásia Central figuram entre as poucas regiões que provavelmente não alcançarão a meta do ODM que consiste em reduzir a pobreza.

Segundo estimativas do Banco Mundial, os efeitos da crise económica lançarão na pobreza extrema mais 64 milhões de pessoas, em 2010, e, em 2015 e nos anos seguintes, as taxas de pobreza serão ligeiramente mais elevadas do que teriam sido se não tivesse havido a crise, sobretudo na África Subsariana e no Sudeste Asiático.

 Apesar de a percentagem de pessoas que sofrem de malnutrição e fome, no mundo inteiro, ter diminuído, desde o início da década de 90, os progressos cessaram desde 2000-2002.  Estima-se que, em 2005-2007, o último período sobre o qual se dispõe de dados[1], o número de pessoas subalimentadas no mundo se elevava a 830 milhões, o que representava um aumento de 12 milhões em relação ao período 1990-1992.”

A “globalização”, entendida como a fase do moderno desenvolvimento económico capitalista,  sob a ideologia do neoliberalismo, dos adoradores do “mercado livre” que sacrifica todas as regras, incluindo os direitos laborais, e os direitos humanos,  ao objectivo do lucro máximo, produz mais riqueza mas não a redistribui com justiça, antes faz aumentar as diferenças entre os mais ricos e os mais pobres. É o que acontece em Portugal, um dos países mais assimétricos da Europa na distribuição dos rendimentos onde os 20% mais ricos ganham 6 vezes mais do que os 20% mais pobres.

dia internacional da eliminação da violência contra as mulheres

Ontem, 25 de Novembro, assinalou-se o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Segundo o Observatório das Mulheres Assassinadas, da UMAR – União das Mulheres Alternativa e Resposta, já levou, este ano, à morte de 39 mulheres às mãos assassinas de maridos, namorados ou ex-companheiros. Ainda o ano não terminou e já se verificaram mais 34% de assassínios de mulheres do que em 2009.

Houve ainda 11 vítimas associadas (muitas vezes o agressor mata também o novo companheiro da vítima ou os próprios filhos), o que dá um total de 50 mortes. Também as 37 tentativas de homicídio registadas este ano representam um acréscimo de 9 mortes em relação às 28 do ano passado.

Maria José Magalhães, presidente da UMAR, alerta os magistrados e as forças policiais para os dados que, no seu entender, provam que o aumento se deve à má aplicação da lei e não à falta de legislação que considera ser suficiente. "É preciso que toda a máquina judicial interiorize que a lei sobre a violência doméstica é para ser aplicada. E as forças policiais têm de ter uma maior preparação para saber avaliar as situações. Não é uma violência ligeira. É um crime de ódio”.

É que, actualmente, as mulheres, familiares e vizinhos apresentam queixa, ao contrário do que verificaram no início da criação do Observatório das Mulheres Assassinadas, em 2004. "Não se pode entender que um agressor de violência doméstica tenha uma decisão de tribunal de 'termo de identidade e residência'", argumenta a dirigente da UMAR. Estão a obrigá-lo a manter-se em casa e junto da mulher que maltratou” (DN, 25.11.2010)

Um homem de 74 anos foi, ontem, detido por ter ateado fogo à ex-mulher, em Avintes, Vila Nova de Gaia. Ele aguarda julgamento em Custóias. . Ela, de 68 anos, sofreu queimaduras do terceiro grau em 60% do corpo e está no hospital de Gaia.

Tinham-se casado em Agosto, mas bem cedo este segundo marido começou a agredi-la. Cansada das cenas de violência, Arminda deixou o marido, que passou a viver no próprio automóvel. (DN, idem).

No Tribunal de Viseu, há dois dias, foi lida a sentença do jovem David Saldanha que há um ano assassinou, selvaticamente, à marretada, a namorada, Joana Fulgêncio, quando esta lhe comunicou que queria acabar com a relação amorosa. Elza Pais, Secretária de Estado para a Igualdade, diz que a violência doméstica diminuiu 10% na última década, mas a verdade é que as mortes não têm diminuído. O governo comprou 50 pulseiras electrónicas (sem GPS, apenas avisam a vítima que o agressor quebrou a ordem judicial de afastamento) , mas os juízes só ainda as aplicaram a 21 agressores. Aliás, como diz a procuradora Aurora Rodrigues, da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, “se o agressor quiser matar, tira a pulseira e ninguém percebe. Não há um alerta a soar numa central, como na prisão domiciliária..” “Só a prisão garante que o agressor não vai fazer mal à vítima”, diz Paula Garcia, procuradora do DIAP de Coimbra.

Mais importante do que as casas de abrigo (manifestamente insuficientes) é inverter o processo de maneira a que seja o agressor a ser obrigado a abandonar a casa da família e não a vítima a ter que fugir do agressor.

Para além da anunciada formação de agentes policiais e da sensibilização dos magistrados, parece-nos fundamental o papel das escolas, nomeadamente, através da Educação Sexual, valorizando os afectos e censurando a violência no namoro,sensibilizando os jovens para os valores da liberdade e da igualdade. O ciúme advém do sentimento de superioridade e de posse, mas ninguém é dono de ninguém. Como dizia Vinícius de Moraes, no seu “Soneto da fidelidade”, “Eu possa me dizer do amor (que tive) :/ Que não seja imortal, posto que é chama/ Mas que seja infinito enquanto dure.” É que a expressão litúrgica “unidos…até que a morte vos separe”,que muitos “católicos” levam à letra, a bem ou a mal, como se vê, tem tanto valor como a proibição papal do preservativo.

"Não me condenem a uma vida de dívidas". Os jovens britânicos já perceberam o embuste: vão ser eles, e não a decrepitude deste sistema económico, a pagar a factura.

Um blues (ou uma canção de revolta) para os dias que correm:
The Who - young man blues

pela paz no mundo: dissolução da nato

A Associação Olho Vivo esteve presente na Contra-cimeira da NATO e na
Manifestação Internacional Anti-NATO, em Lisboa, no passado fim-de-semana.
Também o Núcleo de Viseu da Olho Vivo foi convidado a intervir na acção “Juntos
pela PAZ”, que teve lugar em Viseu, no “Café Estudantino”, no dia 12 de Novembro,
promovido pela PAGAN – Plataforma anti-guerra, anti-NATO, que contou com
concertos das bandas Jah Riot, de Aveiro, e Roy de Roy, da Áustria, que animaram,
com música de muita qualidade, as muitas dezenas de jovens presentes.
A Olho Vivo expressa a sua indignação por muitos cidadãos estrangeiros,
incluindo alguns oradores da Contra-Cimeira que decorreu no Liceu Camões, de 19 a 21
de Novembro, terem sido impedidos de entrar em Portugal, pelo simples motivo de
virem participar em acções anti-NATO, como a grande e pacífica manifestação
internacional Anti-Nato, ou de possuírem material de propaganda anti-NATO. Tal
configura uma violação da Constituição da República Portuguesa, da Convenção
Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União
Europeia.

Recordamos que na passada segunda-feira, dia 22, fez precisamente vinte anos
que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução condenando os exércitos
paramilitares clandestinos que altos-comandos da NATO, aliados à CIA e a serviços
secretos militares organizou durante 40 anos na Europa, com ligações à Máfia e a
grupos de extrema-direita, que só em Itália, provocaram 600 mortos em atentados e
massacres de civis, como o da Gare de Bolonha, para incriminar partidos de esquerda e
suster a subida eleitoral do PCI. Consta que em Portugal estiveram por detrás das
operações da PIDE e do exército colonial para assassinar Amílcar Cabral, Eduardo
Mondlane e Humberto Delgado. De resto, se não fosse o apoio da NATO a Salazar (a
ditadura não foi impedimento para Portugal ser membro fundador), talvez não
demorássemos tanto tempo a conquistar a democracia e a liberdade.

a nata do terrorismo

A Cimeira da NATO, no próximo fim-de-semana, em Lisboa, vai custar ao
país dez milhões de euros. Cinco milhões são para comprar 5 carros
blindados para a PSP. Só 2 é que vão chegar a tempo da cimeira, mas
serão precisos no futuro, diz o ministro Rui Pereira . Para
quê?...Responde Giampaolo Di Paola, chairman do Comité Militar da
NATO, no artigo publicado no DN sobre “O papel futuro da NATO”: “A
longo prazo, as mudanças climáticas podem exacerbar problemas globais
como a pobreza, fome, imigração ilegal e doenças pandémicas”. Eis as
guerras futuras da NATO. Claro que nunca se viu a NATO a distribuir
comida e medicamentos pelos pobres e doentes; mas já se viu o aliado
mais poderoso da NATO, os EUA,  a distribuir napalm a ditaduras como a
de Salazar  para queimar os povos das colónias em luta pela sua
libertação, bem como a distribuir, por via aérea, bombas de fósforo
branco e outras armas químicas proíbidas, sobre homens, mulheres e
crianças habitantes de Fallujah, mentindo ao mundo sobre as armas de
Saddam,  apenas para saquear o petróleo do Iraque.

No próximo dia 22, dois dias depois da cimeira, faz precisamente vinte
anos que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução “protestando
vigorosamente contra o facto de certos meios militares da NATO se
terem arrogado o direito de levar à instalação de uma infra-estrutura
clandestina de informação e de acção na Europa (…) e pedindo aos
governos dos Estados membros o desmantelamento de todas as estruturas
clandestinas militares e paramilitares”, recordando que “nalguns
Estados membros, serviços secretos militares se viram envolvidos em
graves fenómenos de terrorismo ou de banditismo, como provaram
diversas investigações judiciais”. (DN, 23/11/1990).
Este escândalo que abalou a Europa há cerca de vinte anos é hoje do
domínio público, mas durante quarenta anos os altos comandos da NATO
na Europa (SHAPE), a CIA, o MI6 (serviços secretos britânicos),
organizaram atentados terroristas recorrendo a ex-nazis  e a grupos de
extrema-direita, para incriminar comunistas e anarquistas. A própria
viúva de Aldo Moro, durante o julgamento das Brigadas Vermelhas,
acusadas do assassinato do líder do Partido da Democracia Cristã
(cinco vezes primeiro-ministro) mentor do “Compromisso Histórico” com
o PCI (que em 1972 tinha 27% dos votos), sugeriu que procurassem os
verdadeiros assassinos no seio da CIA e dos maçons. Referia-se à loja
maçónica P2, organização neofascista chefiada por Lício Gelli,
ex-membro dos Camisas Negras, de Mussolini, que haveria de aparecer
ligada ao Vaticano no escândalo da falência fraudulenta do Banco
Ambrosiano, e seria acusado pelo atentado bombista na Gare de Bolonha,
em Agosto de 1980, que matou 80 pessoas e feriu mais de 150 (na
altura, a polícia acusou um anarquista pelo massacre de Bolonha, que
acabaria defenestrado após um interrogatório).
O escândalo rebentou quando um juiz italiano que investigava
atentados terroristas na década de setenta, descobriu, em Outubro de
1990, em documentos dos serviços secretos, indícios de um exército
paralelo a operar no país. Convocados pelo Senado, o primeiro-ministro
Giulio Andreotti e o presidente Francisco Cossiga confirmaram a
existência, desde os anos cinquenta, de uma organização clandestina de
guerrilha anti-comunista para impedir a ascensão eleitoral do PCI.
O ex-director da CIA, William Colby, confirmou as operações
clandestinas “Stay Behind”, desde 1950/51, em todos os países da
Europa , incluindo a Turquia e não membros da NATO, como a Espanha
(que só aderiu em 1982), a Áustria, a Suécia, a Suiça e a Finlândia,
alegadamente para impedir uma eventual invasão soviética: “ Os
americanos deviam ter condições para accionar bandos bem organizados e
armados de civis e militares”. Foi o próprio Secretário-Geral da NATO,
Manfred Woerner, quem confirmou, em Novembro de 1990, de passagem por
Lisboa, a existência da “Operação Gládio” em Itália. Para além do
massacre de Bolonha, a NATO é responsável pelos atentados no Banco de
Agricultura de Milão, em 1969, onde uma bomba matou 16 pessoas e feriu
88; pelo atentado na vila de Peteano que matou 3 carabinieri e serviu
para perseguir as Brigadas Vermelhas (só dez anos mais tarde o juiz
Casson provou ter sido cometido pelos neo-fascistas da Ordine Nuovo,
protegidos pelos serviços secretos militares, integrados na
“estratégia de tensão” que usava “falsas bandeiras”, para comprometer
forças de esquerda );  pelo massacre da Piazza Fontana,  Milão, em
1969, que provocou 16 mortos, para além de muitos outros assassinatos
e golpes de Estado.
Em 1964, a denúncia de dois jornalistas fez abortar um golpe fascista
com o nome de código “Plano Solo”, planeado pelo general De Lorenzo,
comandante dos carabinieri que também controlava os serviços secretos
e a “Operação Gládio”,  que levaria “só” 20 mil carabinieri a
sequestrar e fazer desaparecer 731 dirigentes e activistas dos
partidos comunista e socialista, de outros partidos de esquerda,
sindicalistas, jornalistas, escritores e militares que não aderissem
ao golpe que seriam levados para um campo de concentração na Sardenha.
Três anos mais tarde um golpe semelhante foi bem sucedido na Grécia,
impondo a ditadura dos coronéis.
Depois da reunificação alemã, democrata-cistãos e social-democratas
acusaram-se mutuamente de serem coniventes com a “estratégia de
tensão” da NATO que, em 1981, levou um jovem neonazi a matar 13
pessoas e ferir 200 num atentado durante a festa da cerveja,
“Oktoberfest”, em Munique.  Um relatório de 1990 do Parlamento belga,
concluiu que os  autores de atentados terroristas na Bélgica, nos anos
80, como o ocorrido num supermercado onde quatro homens dispararam
sobre homens, mulheres e crianças (oito mortos e oito feridos), eram
militantes da extrema-direita e “tinham impunidade garantida”. Mas em
ambos os países as culpas começaram por ser atribuídas à esquerda, o
que favoreceu o poder da direita e do “bloco central”.
Em Portugal, esta organização clandestina da NATO camuflou-se com a
agência de informações Aginterpress, ligada à PIDE, mas mais dedicada
a eliminar opositores ao regime ligados aos movimentos de libertação
das colónias. Há indícios de que tenha estado por detrás dos
assassinatos de Amílcar Cabral, de Eduardo Mondlane e de Humberto
Delgado.

Nem mais um cêntimo para suportar as guerras da NATO.

 
Carlos Vieira

terrorismo de estado no país basco

 
“Uma coisa são os negócios outra os direitos humanos”, respondeu, sem pudor, Filipe González, quando era primeiro ministro de Espanha, a um jornalista  que o questionou por vender armas à ditadura indonésia que massacrava o povo de Timor Leste. Cavaco, a seu lado, não ripostou.
O mesmo ex-líder do PSOE deu no passado Domingo, uma entrevista ao “El País”, onde, com a mesma desfaçatez, confessou que só não deu ordem para “fazer ir pelos ares” toda a direcção da ETA, reunida em França, por recear as implicações para as relações franco-espanholas (na época a França não cooperava como hoje contra a ETA, por recear que a luta armada independentista alastrasse para o país basco francês), mas que ainda tem dúvidas se teria decidido bem. Hoje, Gonzalez está a ser responsabilizado, da direita à esquerda, por ter “confessado” ser o responsável máximo da “guerra suja” do governo espanhol contra os independentistas bascos, através dos GAL (Grupos Antiterroristas de Libertação)  que  de 1983 a 1987 assassinaram 27 pessoas, incluindo um médico pediatra, dirigente da coligação eleitoral Herri Batasuna,  5 inocentes abatidos por engano e torturaram, sequestraram e feriram muitos outros, incluindo duas meninas que se encontravam num bar em Bayona, metralhado por mercenários.
    Recentemente, mais de 600 personalidades internacionais ligadas à política, à cultura e a outras actividades sociais, como o argentino Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, e os escritores Andrés Sorel e Alfonso Sastre ( Prémio Nacional de Literatura de Espanha), subscreveram um manifesto pedindo ao governo espanhol a libertação do preso político basco Arnaldo Otegi, defensor da paz em Euskadi, que ainda no mês passado, em entrevista ao El País, afirmou que “a estratégia independentista é incompatível coma violência armada”.                  
Em Setembro, 5 organizações políticas bascas e 25 agentes sindicais e sociais assinaram um acordo histórico, em Gernika, para um cenário de paz e soluções democráticas para o conflito entre o País Basco e o Estado espanhol. Falta uma resposta positiva de Madrid, para variar.



 

outros atentados aos direitos humanos

Na Birmânia, onde 1/3 da população vive abaixo do limiar da pobreza, as recentes eleições foram uma farsa. Aung San Suu Kyi, Nobel da Paz, dois dias depois de ter sido libertada, apela a uma revolução pacífica no seu país. Suu Kyi esteve em prisão domiciliária 15 dos últimos 21 anos, data em que o seu partido ganhou as eleições para o Parlamento e o governo militar decidiu corrigir o resultado eleitoral.

Na China continua preso o dissidente Liu Xiaobo, a quem foi atribuído o Nobel da Paz deste ano. A Amnistia Internacional organizou, no passado domingo, uma manifestação de protesto, em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, onde o presidente da China estava a ser recebido pelo nosso governo. Mas o governador civil de Lisboa, António Galamba, proibiu a manifestação no local, obrigando-a a deslocar-se para junto à Torre de Belém, longe de Hu Jintao. Uma vergonha a que não será alheia a compra pela China da dívida pública portuguesa.

solidariedade com o sahara ocidental

A monarquia de Marrocos que ocupa o Sahara Ocidental (ex-colónia espanhola) desde há 35 anos, ordenou um ataque de forças militarizadas a um acampamento de protesto instalado, desde 10 de Outubro, nos arredores da capital do Sahara, El Aaiún, onde mais de 20 mil saharauis exigiam “uma vida digna na sua terra, trabalho e acesso aos serviços de saúde e educação”. Ainda em Outubro, polícias marroquinos assassinaram um miúdo de 14 anos quando se dirigia para o acampamento que já tinham cercado com um muro e estava debaixo de um bloqueio militar. Um eurodeputado foi impedido de descer do avião em El Aaiún, para visitar o acampamento.  Às 5h30m da noite do passado Domingo,  as forças da ditadura marroquina invadiram o acampamento, atirando balas de borracha e jactos de água sobre os sitiados, incluindo mulheres, crianças e idosos e queimaram as tendas.  Na cidade teve início  uma “intifada” contra as forças ocupantes, que resultou na morte de 11 sarahuis (incluindo uma criança de 7 anos)  e 5 agentes marroquinos. A Frente Polisário - que luta pela independência e espera desde 1988 por um referendo de autodeterminação acordado com Marrocos no âmbito de um plano de paz da ONU - denuncia a existência de 729 saharauis feridos e 159 desaparecidos. A Espanha de Gonzalez e Aznar apoiava o referendo, mas Zapatero prefere apoiar o plano de autonomia do rei de Marrocos, certamente por recear o princípio democrático da autodeterminação reivindicado por bascos, catalães e galegos.

rua do vermum, ou, segundo o rebaptismo local: "o penico do presidente"

A foto de hoje é bem demonstrativa da qualidade da construção do piso da rua do Vermum, na freguesia do Campo, junto ao Calçadão (E.N. nº2), onde, sempre que chove, a água se acumula junto à passadeira para peões, que fica submersa,  dificultando o acesso aos prédios e lojas comerciais, sob risco de um banho forçado de moradores e clientes. Ainda por cima a Rua do Vermum dá acesso a um hotel. Os moradores chamam-lhe “o penico do presidente”, numa alusão à placa que assinala a inauguração da Rua do Vermum  por Fernando Ruas,  presidente da Câmara Municipal de Viseu.
    Mas os moradores deste prédio e dos contíguos, num total de 54 apartamentos, também têm de calçar as galochas para poderem entrar e sair das garagens ou das lojas de arrumos, uma vez que, como não existe rede de drenagem de águas pluviais, a água das chuvas escorre para os esgotos, inundando as traseiras dos prédios, o que obriga os moradores a recorrerem muitas vezes a empresas de auto-bombas.
    Não haverá maneira de obrigar o empreiteiro responsável pela obra a corrigir a asneira?...

assembleia municipal de viseu aprova moção contra expulsão de ciganos em frança

Na passada Segunda-feira, 27 de Setembro, a Assembleia Municipal de Viseu, aprovou
(com seis votos contra, 36 abstenções e 14 a favor) uma moção apresentada pelo Bloco
de Esquerda, manifestando o seu repúdio pela expulsão e repatriamento forçado dos
cidadãos ciganos residentes em França, um atentado aos direitos humanos que já foi
condenado pela ONU, pelo Papa, pelo Parlamento Europeu e pela Comissária Europeia
de Justiça que abriu um processo judicial contra o governo de Sarkozy por violação da
legislação europeia.

Recordamos que a OLHO VIVO foi uma das associações anti-racistas e de defesa dos
direitos humanos que se juntaram a dezenas de associações de ciganos que convocaram
concentrações de protesto em frente à Embaixada da França em Lisboa e do Consulado
da França no Porto, no passado dia 4 de Setembro, em simultâneo com outras cidades
europeias.

arte sacra, o património a saque

Inaugurou a 24 de Setembro, no Seminário Maior de Viseu, a exposição “SOS Igreja
Segura”, organizada pelo Instituto Superior de Ciências de Polícia Judiciária e Ciências
Criminais, inserida no projecto “Igreja segura – Igreja aberta”. Estiveram presentes
Almeida Rodrigues, director nacional da Polícia Judiciária, o Bispo de Viseu, Ilídio
Leandro, a vereadora da cultura da Câmara Municipal de Viseu, Fátima Eusébio,
investigadora e responsável pelo Departamento de Bens Culturais da Diocese de Viseu,
e a directora do Museu da PJ, Leonor Sá.

Com o recurso a tecnologia multimédia, a exposição chama a atenção para a
necessidade de prevenir os roubos de arte sacra que têm esbulhado o património
artístico nacional (70% na posse da Igreja católica), nomeadamente, recorrendo
à instalação de sistema de segurança, e de outras medidas preventivas: fazer um
inventário das peças com fotografia, pesagem e descrição completa (em caso de furto a
PJ não devolve as peças cuja posse não seja inequivocamente comprovada); substituição
das imagens por réplicas ou cópias sempre que os sistemas de vigilância e segurança
não existirem ou forem ineficazes ou mesmo quando as imagens forem para restaurar,
para evitar que sejam imitadas e trocadas por cópias.

Diário de Notícias noticia as desventuras de quem passa (e não passa) na linha do funicular

 

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CONCENTRAÇÕES CONTRA A EXPULSÃO DE CIGANOS EM FRANÇA

Contra as expulsões em massa de ciganos romenos e búlgaros de França, em violação
dos mais elementares direitos humanos e de livre circulação dos cidadãos da União
Europeia, (e apesar de o governo da Roménia garantir que as centenas de ciganos
expulsos de França não têm cadastro, quer em França quer na Roménia), o que já
provocou reacções críticas do Papa, da ONU e até de ministros do próprio governo de
Sarkozy, as associações ciganas de Braga, Coimbra, Espinho, Gondomar, Matosinhos,
a Apodec (Lisboa), Os Vikings (Porto), a Assoc. Cigana Pedro Bacelar de Vasconcelos
(Braga), Canto e Dança Cigana (Porto), Assoc. Desportiva dos Ciganos do Porto, a
AMUCIP – Associação de Mulheres Ciganas de Portugal, o Centro de Estudos Ciganos
(Figueira da Foz), União Romani, Ciganos d’Ouro, Gipsy Produções (Águeda), SOS
Racismo, Solidariedade Imigrante, Associação OLHO VIVO e ainda muitos cidadãos como a investigadora da universidade do Minho, Maria José Casa-Nova, ou o sociólogo
João Teixeira Lopes, convocam concentrações no próximo Sábado, pelas 15,30 horas,
no Porto, em frente ao consulado da França, na Av. Da Boavista, nº 1681, e em Lisboa,
em frente à Embaixada da França, na Calçada Marquês Abrantes, nº 5, à semelhança do
que acontecerá em diversas cidades europeias.

FUNICULAR PROVOCA VÁRIOS ACIDENTES DURANTE A FEIRA DE S. MATEUS

No último “Golpe de Vista” demos conta do acidente que vitimou Susana, uma jovem de 25 anos, que no dia 13 de Agosto, na véspera da inauguração da Feira de S. Mateus, enfiou a perna até ao joelho na fenda por onde passam os cabos de tracção do funicular, o que lhe valeu uma estadia no Hospital de Viseu durante quatro dias e uma operação a um tendão.

Foi a sétima vítima a ir parar ao hospital, desde que há cerca de uma ano o funicular iniciou manobras de “aquecimento”, ainda antes da inauguração.

No passado domingo, dia 29, depois da hora de almoço, um homem (aparentemente um turista, já que a mulher andava a filmar com uma câmara de vídeo), ao atravessar os carris do funicular, na passadeira da Rua de Serpa Pinto, assustou-se com a trepidação nas chapas metálicas, provocada por uma camioneta que passava no cruzamento, virou-se e enfiou a perna na famigerada fenda, não conseguindo tirá-la, uma vez que o joelho inchou imenso. Um agente da PSP, que se encontrava a cortar o trânsito por causa do “Downhill Urbano”, chamou uma ambulância, mas um cidadão luso-brasileiro que assistiu ao acidente (e autor da foto), face ao sofrimento do homem, correu às obras da nova sede do Orfeão, a escassos metros dali, donde trouxe um caibro com que, com o auxílio de um graduado da PSP que autorizou a manobra, conseguiu levantar a tampa metálica de modo a deixar retirar a perna que trazia o joelho inchadíssimo e a sangrar. O acidentado seguiu de ambulância para o Hospital.

Os próprios feirantes se insurgem contra aquela armadilha para os peões e dão-nos conta dos inúmeros acidentes que ali têm ocorrido. No passado fim de semana, uma criança enfiou o pé na fenda do funicular, mas não chegou a seguir na ambulância que entretanto mandaram chamar. Fernando Cardoso Ferreira, profissional de hotelaria, ajudou uma idosa que meteu o pé na fenda, ao atravessar a passadeira junto à estação do funicular, levando-a ao Posto de Socorro dos Bombeiros Voluntários no Pavilhão Multiusos. Os bombeiros em serviço naquele posto testemunham que já prestaram assistência a vários acidentados na linha do funicular. No passado Domingo, depois de, na véspera, uma senhora de cerca de 40 anos ter caído na linha, os bombeiros colocaram uma fita sinalizadora para, pelo menos, durante a noite, impedir que crianças e adultos caminhem distraidamente ao longo dos carris, já que durante o dia, sem as protecções a tapar a fenda, qualquer criança ou mesmo um adulto poderá enfiar lá o pé, ao atravessar a passadeira. Até quando?...

MAIS UM ACIDENTE NO FUNICULAR

Susana, de 25 anos, atravessava a passadeira em frente à Pastelaria Serra da
Nave, na Rua Ponte de Pau, em direcção ao Fórum Viseu, na passada sexta-feira, dia 13,
quando, quem sabe se por acreditar em superstições ou por ter um pé de criança (calça
35), enfiou a perna até ao joelho na fenda por onde passam os cabos de tracção do
funicular e só a conseguiu retirar quando um bombeiro teve a ideia de arrancar a barra
de plástico “de alta resistência” ali colocada para reduzir a abertura da fresta, onde cabe
uma mão travessa e, pelos vistos, um pé travesso. Apesar de ter ficado com o pé e o
joelho inchado não quis chamar a ambulância, meteu-se no carro que tinha estacionado
ali perto, mas percorrido poucos metros já não conseguiu carregar nos pedais, viu-se
obrigada a parar e acabaria por ser conduzida ao Hospital de São Teotónio onde foi
operada a um tendão, tendo ficado internada até segunda-feira, dia 16.
A fonte que nos relatou este caso diz que já são sete os acidentados que vão parar
ao hospital por terem caído na fenda que acompanha longitudinalmente os carris do
funicular.

Temos conhecimento de outros casos que não recorreram a tratamento
hospitalar. Aliás, o Núcleo de Viseu da Associação OLHO VIVO não se cansou de
alertar, nomeadamente neste “Golpe de Vista”, o perigo que representa o modelo
escolhido para aquele meio mecânico, e que os acidentes verificados ainda antes da
inauguração, em 27 de Setembro,
só vieram comprovar, lamentavelmente.

Denunciámos aqui o caso de um homem que esteve meia hora à espera que os
bombeiros lhe retirassem a perna da fresta do funicular com material de
desencarceramento; o caso do filho do dono da Pastelaria Serra da Nave que ao sair com
um tabuleiro de pasteis também lá enfiou o pé e ficou 15 dias de baixa; e ainda o caso de
Fernando Fernandes, de 46 anos, a viver em Lisboa, que tinha vindo de férias para
ajudar familiares num dos restaurantes da Feira de S. Mateus, e a 22 de Setembro, um
dia depois de ter encerrado a feira, quando o funicular entrou logo em manobras, apesar
do bulício da desmontagem dos pavilhões, ao atravessar os carris numa zona não
ladeada pelos cabos de aço de protecção, enfiou o pé na fenda, tendo ficado com a perna
cortada e queimada pelos cabos do funicular que estavam a rodar, tendo sido suturado
com 21 pontos, no Hospital de Viseu. Há cerca de um mês atrás, Fernando Fernandes
voltou a sentir-se mal e teve de ser operado de urgência à perna acidentada. Entretanto, a
Parque Expo (empresa responsável pelo Programa Polis, já que a Sociedade Viseu Polis,
comparticipada pela Câmara Municipal de Viseu, tinha sido, entretanto, dissolvida),
assumiu, finalmente, as suas responsabilidades, neste acidente.
Recordamos que o projecto inicial do arquitecto Manuel Salgado era uma
passadeira rolante apenas na Calçada de Viriato, o que, para além de permitir a subida
de peões e de bicicletas (proibidas no funicular, apesar do espaço disponível) até ao
centro histórico, evitaria a confusão de trânsito no cruzamento com a Rua de Serpa Pinto
e com a Rua D. José da Cruz Moreira Pinto, e dispensaria a profusão de postes, prumos
e cabos de aço, colocados a ladear os carris para evitar mais acidentes, o que constitui
uma verdadeira agressão visual e física, ridicularizada pelos turistas que nos visitam,
incluindo alguns emigrantes, que nunca viram tal aberração em parte alguma do mundo,
pelo simples motivo de que não há mais nenhum autarca que tenha optado por um
funicular com aquele tipo de carris, a não ser em ruas ou ladeiras dedicadas apenas
àquele meio de transporte, como acontece, aliás, com todos os funiculares existentes no
nosso país, como se pode comprovar no livro, editado recentemente pelos CTT, “Os
Funiculares de Portugal”.

ASSIM UMA ESPÉCIE DE PRAIA FLUVIAL...

Na última campanha eleitoral autárquica, Fernando Ruas prometeu fazer uma praia fluvial no Parque Urbano da Radial de Santiago, aproveitando as águas do açude do Catavejo, na freguesia de Mundão, destinado a controlar as cheias no Inverno e a garantir um caudal regular no resto do ano.

Entretanto, numa sessão da Assembleia Municipal de Viseu, o deputado Pedro Baila Antunes afirmou ser impossível fazer uma praia sem recurso a afluentes externos ao rio Pavia, ao que Fernando Ruas respondeu que o deputado não percebia nada do assunto (note-se que se trata do director do Curso de Engenharia do Ambiente, do Instituto Politécnico de Viseu) e que o presidente da Câmara tomou uma decisão política, restando-lhe “meter a viola no saco” no caso de os técnicos provarem ser inexequível.

Enfim, sempre pensámos que uma decisão destas só seria tomada depois de ouvir a opinião de vários técnicos competentes, mas pelos vistos a política tem mais força que a técnica, como se viu na opção pelo funicular, em detrimento da passadeira rolante na Calçada de Viriato.

Quem não fica à espera da praia fluvial, nestes dias de temperaturas elevadas, são os miúdos que assiduamente vão tomar banho ao espelho de água no parque linear do rio Pavia, junto ao Largo da Feira de S. Mateus. Gostaríamos de perguntar à Câmara Municipal se aquela água, que pensamos vir do próprio rio Pavia e é reciclada, ou seja, é sempre a mesma água e só não é choca porque circula de um lado para o outro, será inócua para quem ali vai tomar banho. É que se não for e constituir algum perigo para a saúde humana, talvez conviesse pôr a polícia municipal a avisar as crianças.

Entretanto, ficamos à espera da praia fluvial, com bandeira azul... naturalmente!

CASAMENTO DE HOMOSSEXUAIS, UMA VITÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS

No passado dia 17 de Maio, o presidente da República promulgou a lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que tinha sido aprovada, em votação final global, a 11 de Janeiro deste ano, na Assembleia da República, com os favoráveis do PS, PCP, BE e PEV, a abstenção de seis deputados do PSD e os votos contra dos restantes deputados do PSD, do CDS e de duas deputadas independentes do PS.

Cavaco Silva ainda pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma, mas onze dos treze juízes consideraram não haver qualquer inconstitucionalidade. Aliás, a haver qualquer inconstitucionalidade seria precisamente na lei anterior, uma vez que segundo o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa (Princípio da igualdade), “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

O prazo para a decisão do presidente terminava no dia 18, mas o facto de ter promulgado a lei a 17 de Maio, Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia e Transfobia (precisamente por ter sido a 17.05.1990 que a OMS – Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais) dá-lhe um significado ainda mais simbólico. Ao justificar a promulgação de uma lei que vai contra as suas convicções pessoais, com a intenção de “não arrastar inutilmente este debate” e não dividir os portugueses nem “desviar a atenção dos agentes políticos da resolução dos problemas que afectam gravemente a vida dos portugueses”, Cavaco Silva reconhece a derrota política dos que, em desespero de causa, insistem, como ele, em reconhecer o direito à igualdade, mas desde que à igualdade se chame outra coisa qualquer.

Significativo foi também o facto de o presidente da República só ter enviado para o Tribunal Constitucional quatro dos cinco artigos da lei, excluindo apenas o que impede a adopção de crianças por casais homossexuais, que mesmo os detractores do diploma, no seu “argumentário”, consideravam inconstitucional. Note-se que nada impede que um(a) homossexual solteiro(a) ou a viver em união de facto possa adoptar uma criança, uma vez que os serviços da Segurança Social têm em conta, na análise criteriosa das candidaturas à adopção, a capacidade parental e não a orientação sexual de cada um. Mas, apesar de o governo do PS ter introduzido no diploma esta discriminação, esta lei coloca Portugal na linha da frente dos países que em todo o mundo respeitam os direitos humanos.

Fez precisamente no passado dia 15 de Maio cinco anos que se realizou em Viseu a concentração contra a homofobia, em resposta às agressões organizadas a homossexuais que se tinham verificado na nossa região. A concentração contou com a presença de trezentas pessoas e representantes das catorze organizações de defesa dos direitos humanos e dos direitos dos LGBT – lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros que a tinham convocado, nomeadamente a Amnistia Internacional, a APAV – Associação Portuguesa de Apoio á Vítima, a Acção Justiça e Paz, a SOS Racismo, a Olho Vivo, Panteras Rosa, Não te Prives, Clube Safo, PortugalGay, ILGA, Horus, e ainda representantes da JS, do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda.

Esteve ainda presente na concentração um representante do Governador Civil de Viseu a quem foi entregue uma moção aprovada por todos os participantes.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO ASSOCIATIVISMO NA CONSTRUÇÃODA DEMOCRACIA?

 

Foi este o tema de um debate que a Rádio VFM realizou no seu auditório, em Vouzela, no passado dia 28 de Abril, com Ângela Guimarães, da Associação ARCA, Rui d’Espiney, do Instituto de Ciências Educativas, Luís Costa, da Binaural – Associação Cultural de Nodar, Joaquim Mendes, do Grupo de Cantares e Cavaquinhos à Beira, Mário Almeida, do Grupo Cénico de S. Pedro do Sul e Carlos Vieira, do Núcleo de Viseu da Associação Olho Vivo.

Foi moderador do debate Arsénio Saraiva Martins, da VFM, que formulou algumas perguntas tão pertinentes quanto provocatórias, acerca da qualidade da nossa democracia representativa (alguns dos presentes assumiram-se como autarcas, de diferentes partidos, a par da actividade associativa) e do papel das associações para a requalificação da democracia participativa.

O comentário final, com as conclusões do debate, coube a Maria do Carmo Bica, da ADRL – Associação de Desenvolvimento Rural de Lafões, e directora da Gazeta da Beira.

A diversidade do movimento associativo ficou espelhada nas intervenções. Joaquim Mendes fez uma resenha histórica do associativismo em Portugal (que conta hoje com 80 mil associações) destacando as formas como o poder, nomeadamente o de Salazar, se aproveitou das suas potencialidades mobilizadoras criando grémios da lavoura, casas do povo e casas dos pescadores, nos anos 60 e 70, e lamentou a fraca participação da juventude actual. Mário Almeida, pelo contrário, deu testemunho da apetência da juventude para colaborar em projectos culturais como o da sua companhia de teatro amador e Ângela Guimarães realçou a necessidade de mudar os valores da nossa sociedade, marcada pelo individualismo, a começar na escola e na família. Luís Costa alertou para o risco de desvirtuamento das associações ao se submeterem aos poderes políticos, contrapondo a necessidade de criar redes globais, aproveitando o potencial de transformação e oportunidades criadas pela crise. Rui d’Espiney reforçou a ideia de mudança qualitativa no movimento associativo, exemplificando com a crescente solidariedade entre associações assoladas pela crise, como prova a crescente adesão ao Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa. Carlos Vieira falou da importância da economia social (associações e cooperativas) para mudar o paradigma do desenvolvimento, de forma a criar sociedades mais igualitárias e mais solidárias, de cidadãos livres em vez de súbditos esmagados pelo trabalho (ou pela falta dele), sem tempo para pensar, para viver e para criar.

PARQUE LINEAR DO PAVIA METE ÁGUA

O Parque Linear do Rio Pavia é a mais bem acabada obra do Programa Polis em Viseu (há até quem diga que foi a única obra decente da Sociedade Viseu Polis). No entanto, no troço que liga a Avenida Emídio Navarro até à Rua da Ponte de Pau há, sempre que chove, duas poças que obrigam algumas pessoas (sobretudo as mais idosas) a voltar para trás, outras a meter o calçado na água, e outros ainda, as mais ágeis, a fazer uma ginástica complicada para saltar aqueles obstáculos.

O charco que fica mais perto da escadaria que liga aquele passeio à beira rio à Avenida Emídio Navarro, tem uns quatro metros de extensão (devido à falta de cubos de granito que ou se soltaram do pavimento ou mãos vândalas e cobardes arrancaram para atirar ao rio, como, aliás, já fizeram com os balaústres das guardas da ponte) e a única forma de o ultrapassar é passar rente ao gradeamento, com um pé à frente do outro e agarrando-se com as mãos ao corrimão de ferro. Claro que quem for com as mãos ocupadas, com sacos de compras, por exemplo, não terá hipótese de passar, a menos que seja um atleta de salto em comprimento, mas aí, para amortecer a queda, conviria ter um poucochinho de areia, uns míseros quilitos das toneladas que foram transportadas para o Pavilhão Multiusos para o torneio de futebol de praia (1ª Spring Cup Viseu 2010). Já agora, com um punhado de areia e cimento assentava-se os cubos de granito que ali faltam, no espaço onde o charco se forma.

Já perto da Rua Ponte de Pau, há outra poça, esta mais circular, que não dá terceira hipótese: ou se mete os pés na água ou se salta. A senhora da fotografia optou por saltar, molhando apenas um pouco das solas. Há, no entanto, quem aproveite a ausência de gradeamento de protecção no primeiro lanço da escadaria (será que se esqueceram de o completar ou não sobrou nem mais uns tostões dos cinco milhões e meio de euros do funicular?) para saltar, agarrado às grades, para as escadas. Ali perto, há uma saída de escoamento para as águas pluviais, mas ou piso ficou mal feito ou o terreno abateu e as poças são um obstáculo que afecta a circulação de muita gente que aproveita aquele passeio à beira-rio para encurtar caminho. A chuva parou de cair, mas como “em Abril, águas mil!”, não seria pior se mandassem reparar o piso do Parque Linear, nos sítios indicados, para ver se deixa de meter água. É que, mesmo que não chova, parece mal.

CONGRESSO DO ASSOCIATIVISMO E DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

No passado dia 19, teve lugar em Lisboa, na sede da associação ETNIA, uma conferência de imprensa para a apresentação pública do movimento social que tem em mãos a organização do Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa que terá lugar em Tondela, a 13 e 14 de Novembro deste ano.

Este movimento já congrega mais de 150 associações que por todo o país têm participado em reuniões descentralizadas (na foto, uma reunião recente que teve lugar em Coimbra, na Escola Superior Agrária). Na nossa região participaram em encontros preparatórios associações como a ACERT, a ADRL, a AZU – Ambiente em Zonas Uraníferas, o Cine Clube de Viseu, a Associação Recreativa e Cultural de Santo António (Nelas) e o Núcleo de Viseu da Associação Olho Vivo.

Passamos a transcrever a nota de imprensa que foi distribuída, na ocasião, à comunicação social:

Será que vivemos num pais plenamente democrático?

À primeira vista, parece que sim. Temos eleições livres. Temos uma constituição em que se consagram os direitos dos cidadãos. Temos aquilo que se designa por um Estado de Direito … Mas a verdade é que a nossa Democracia não é plena.

A verdade é que esta só existe, de facto, quando à escolha, em liberdade, de quem nos representa, se associa um quotidiano de participação nas decisões, de produção e promoção de cidadania e de afirmação, não apenas do direito a direitos mas também do direito de … optar, de questionar o próprio direito.

Dito de outro forma, é na interacção entre a participação e a representação, na reconfiguração desta pelos impulsos que venham dos cidadãos e da sociedade que se concretiza a Democracia Plena. E tal não acontece ainda, na precisa medida em que não estão asseguradas as condições para o funcionamento da Democracia Participativa.

Com efeito, e se é certo que à Democracia Representativa são oferecidos todos os meios para o seu funcionamento - financiamento dos partidos, remuneração dos seus eleitos e técnicos, pagamento das campanhas eleitorais, apoio material à sua actividade, etc., - à Democracia Participativa nenhum recurso, nenhum cêntimo é facultado ... Um ou outro contributo para iniciativas localizadas e delimitadas, sob a forma de financiamentos parciais a projectos, mas nenhum apoio à sua sustentabilidade funcional.

A Constituição da Republica Portuguesa que consagra, com quase igual dignidade, a Democracia Representativa e a Democracia Participativa -considerando uma e outra pilares da Democracia Plena - , não é, de facto, na prática, cumprida.

Inverter esta situação, alcançar a afirmação da Democracia Participativa impondo a viabilização das formas organizadas de Democracia Participativa que são as associações é o propósito de um grupo de associações e cidadãos que iniciou um movimento em ordem à organização de um Congresso em que se implicaram já mais de 150 associações e personalidades e que tem, precisamente, como um dos seus propósitos confrontar o Estado e a Democracia Representativa com as responsabilidades que lhe cabem na sustentabilidade do movimento associativo e da Democracia Participativa.

O Congresso em questão decorrerá em Tondela nos dias 13 e 14 de Novembro. Na mesma ocasião estará presente uma mostra do associativismo que permitirá sem qualquer dúvida realçar o papel que este vem tendo no desenvolvimento local, na promoção de cidadania e na construção da economia solidária.

É este um projecto político - por definição não partidário – que ocupará sem dúvida um espaço de relevo na Agenda do presente ano de 2010. A nossa democracia assim o exige.

P’la COMISSÃO PROMOTORA

João Silva – OLHO VIVO – Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos.

Maria do Carmo Bica - ADRL – Associação para o Desenvolvimento da Região de Lafões

Mário Alves – ETNIA e CENTRO INTERCULTURACIDADE

Rogério Roque Amaro – PROACT e ANIMAR

Rui d’Espiney – ICE (Instituto das Comunidades Educativas)

O ESTENDAL DO FUNICULAR

A Câmara Municipal de Viseu tem uma obsessão pelo vanguardismo. Recentemente submeteu à aprovação da Assembleia Municipal um regulamento que proíbe a publicidade nas esplanadas, apresentando-o como medida inédita em todo o país. Os comerciantes é que não estão a achar muita piada, visto que a maioria não tem dinheiro para comprar o mobiliário que as marcas, habitualmente, lhes oferecem.

Outro exemplo, é o do funicular. O vice-presidente da Câmara disse que era o único no país em via aberta. Um engenheiro da Efacec confirmou e disse que devia ser até único no Mundo, porque nunca vira um funicular partilhando a mesma via com automóveis e peões, ainda por cima com um cruzamento pelo meio.

Demos aqui conta dos inúmeros acidentes que ali ocorreram. Um dos acidentados, Fernando Pereira Fernandes, que levou vinte e um pontos numa perna, em 22 de Setembro de 2009, por ter metido o pé na calha por onde circula o cabo de tracção das carruagens, ainda continua à espera que a Sociedade Viseu Polis lhe pague as despesas com o tratamento.

Para resolver o problema da insegurança dos peões, decidiram cercar os carris ao longo da Rua da Ponte de Pau, com prumos ou mecos, unidos com cabo de aço. Face ao descontentamento dos comerciantes, que viram dificultadas as manobras de carga e descarga, bem como o acesso dos clientes, forneceram-lhes cadeados para poderem abrir e recolocar o cabo de aço. Claro que a maioria dos comerciantes já nem se dá ao trabalho de abrir e fechar os cadeados, e os cabos de aço ficam para ali, enrolados nos prumos, por vezes com as pontas eriçadas viradas perigosamente para quem passa.

Além do mais, os prumos ou mecos são considerados, pelos técnicos de desenho urbano e design inclusivo, como óbices à mobilidade, só sendo utilizados em casos de absoluta necessidade e fora do percurso acessível. Quem proíbe a publicidade nas esplanadas invocando a “agressão estética”, não se dá conta da agressão visual e física de uma rua atulhada com prumos, mecos e cabos de aço que ou estão torcidos (como na foto) ou esticados com se fossem um estendal?...

QUANTAS MAIS CASAS EM RISCO DE RUIR NO CENTRO HISTÓRICO?...

Crónica de Carlos Vieira e Castro

Estava eu a escrever esta crónica, noite fora, quando uma casa degradada no centro histórico de Viseu, na Rua Senhora da Piedade, sofreu uma derrocada, deixando sem tecto um casal de idosos e ainda sete emigrantes indianos e uma outra idosa, moradores de um prédio contíguo, que também ficou na iminência de ruir. O comandante dos Bombeiros Municipais, Jorge Antunes disse à comunicação social, que “só por milagre a derrocada não provocou vítimas” e que “o município tem um mapa das casas degradadas que, por sorte, ainda se mantêm de pé”.

“Milagres”, “sorte”... Estamos no domínio da metafísica, da abstracção. Sorte, de facto, teve um amigo meu, quando há poucos anos escapou “por milagre” à derrocada de uma casa no Largo Major Monteiro Leite. Tinha ido visitar a mãe e passara uns minutos antes no passeio onde se estatelaram as paredes da casa que se vinha degradando há para aí uma década, ou mais, desde que um trágico incêndio a deixou devoluta.

Há cerca de dois anos, o telhado de um outro prédio no Largo Major Monteiro Leite aluiu e, por sorte, não matou o empregado de um estabelecimento no rés-do-chão. Uma outra habitação no mesmo Largo, na esquina com a Rua do Arrabalde, também foi vítima da derrocada de umas águas furtadas, que “por milagre” não se abateram sobre a locatária.

Há meia dúzia de anos atrás, um estudo do Gabinete Técnico Local da autarquia apontava para a existência de um terço das casas do centro histórico de Viseu, cerca de duzentas, degradadas ou em risco de ruína. A SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, começou com vinte anos de atraso e, por este andar, não vai ter mãos para apanhar os cacos.

Ainda há poucos meses os moradores da Rua João Mendes, mais conhecida por Rua das Bocas, acordaram com o estrondo da derrocada do telhado da Casa das Bocas, o solar com mais de duzentos anos que alcunhou aquela artéria devido às inusitadas gárgulas que ostenta no alto da frontaria. Também “por sorte”, ou “por milagre” não caiu em cima de ninguém.

Então, mas será que caminhar pelas ruas de Viseu equivale a jogar à “roleta russa”? Não seria melhor a Câmara Municipal disponibilizar a todos os munícipes e, já agora, aos turistas que visitam o nosso centro histórico, o tal mapa das casas degradadas, a cores, de preferência, para que possamos passar ao largo, ou a correr, pelos prédios assinalados a vermelho?

Quantas são?... Onde estão?... Por que estão tantas casas degradadas na decadente jóia da coroa da nossa cidade, o centro histórico?...

É certo que a Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro, que procedeu à alteração do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, atribui aos proprietários o dever de conservação, com obras de oito em oito anos. Mas também diz no ponto 2 do artigo 89ª que “a câmara municipal pode, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, ordenar a demolição total ou parcial das construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde pública e para a segurança das pessoas”. Ou seja, cabe aos serviços municipais acompanhar e exigir o cumprimento daqueles requisitos, vistoriar, notificar os senhorios para efectuarem as reparações necessárias, ou sancioná-los com a taxa agravada do IMI.

ABRIGOS DE AUTOCARROS, PRECISAM-SE!

Os abrigos dos autocarros são um equipamento urbano indispensável numa cidade que se quer moderna e solidária. Na foto de hoje pode ver-se a quantidade de pessoas, muitas delas idosas, que esperam à chuva pelo autocarro, na paragem dos STUV, na Avenida Emídio Navarro, junto à Igreja da Nª Srª da Conceição.

É certo que já há abrigos modernos nalguns locais e que talvez não sejam de exigir em todas as paragens de autocarros, mas, pelo menos, naquelas situadas nas principais saídas da cidade (já que à chegada as pessoas não se aglomeram), ou junto a escolas e edifícios públicos. É o caso da paragem em frente ao Teatro Viriato, que também serve a Escola Emídio Navarro, ou em Travassós de Cima (transporte escolar), no Bairro de S. João da Carreira, no sentido do centro da cidade, e na parte mais a Norte da Estrada Velha de Abraveses. Também em Barbeita começaram, em Dezembro, a colocar cimento para as fundações de um abrigo que até à data está por colocar, junto à rotunda do Bairro da Amizade, ou na paragem entre a ponte sobre a A25 e a Igreja da Nª Srª do Parto, onde as pessoas são obrigadas a estar com os pés na terra húmida ou no alcatrão.

Esperamos que a requalificação da Avenida Alberto Sampaio contemple abrigos de autocarros, que não existem no início da Avenida, já que ali também se aglomera, junto à paragem, imensa gente que mora em Vildemoinhos, São Salvador, Orgens, Santarinho, São Cipriano, Torredeita, Farminhão, Couto de Baixo e de Cima.

“WELCOME” (BEM-VINDOS) AOS DRAMAS DA IMIGRAÇÃO CLANDESTINA

O Cine Clube de Viseu dedica o seu primeiro ciclo de cinema de 1910, Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social, precisamente a este tema, numa parceria com a Rede Europeia Anti-pobreza. Quem perdeu as quatro primeiras sessões ainda está a tempo de ver “A Nova vida do Senhor O’Horton”, de Bent Hamer (2 de Fevereiro, 21h45m) e “Ruas da Amargura”, documentário de Rui Simões (9 de Fevereiro, 21h30m, com a presença do realizador).

Para a sessão de 12 de Janeiro, o CCV convidou Andreia Maximino, do Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, e Carlos Vieira, do Núcleo de Viseu da Associação Olho Vivo, para comentarem o filme “Welcome”, de Philippe Lioret.

“Welcome” conta a história de um jovem de 17 anos, curdo, que percorre 4 mil quilómetros, desde o Iraque, para chegar ao Reino Unido onde sonha ser jogador de futebol e onde o espera a sua amada Mina. Ao chegar a Calais, Bilal engrossa o contingente de centenas de imigrantes “ilegais” que, de dia, se escondem num bosque nos arredores da cidade portuária para à noite tentarem a sorte, escondendo-se no meio da carga dos camiões TIR, a troco de dinheiro pago aos camionistas. Mas a polícia francesa, equipada com sensores que enfia por debaixo das lonas dos camiões, detecta a respiração dos clandestinos. Estes enfiam sacos plásticos na cabeça para não serem detectados, mas Bilal, o curdo, tinha sido torturado pela polícia turca com um saco plástico enfiado na cabeça e, sentindo-se a asfixiar, fez com que todos os que o acompanhavam fossem enviados para um centro de detenção de imigrantes. Então decide atravessar a nado o Canal da Mancha. Para isso, vai treinar de forma obstinada, conseguindo a ajuda de um professor de natação, que, denunciado por um vizinho xenófobo, acaba por ser perseguido pela polícia por cumplicidade com a imigração clandestina, crime punível com prisão, na França de Sarkozy. Mina espera por Bilal, desesperada com o casamento que o pai lhe quer impor com um primo herdeiro de uma cadeia de restaurantes turcos, em Inglaterra. Não vos contamos mais deste comovente “Romeu e Julieta” dos tempos modernos, porque o filme, distinguido pelo júri do Festival de Berlim, pode ser visto ainda na ACERT, em Tondela, a 17 de Fevereiro.

Em 21 e 22 de Outubro de 2005, o Teatro da Garagem, apresentou no Teatro Viriato, em estreia absoluta, a peça “Ácido” , de Carlos J. Pessoa, “teatro documental” baseado no caso de 58 chineses encontrados mortos por sufocação no interior de camião frigorífico, no porto de Dover, após terem atravessado o Canal da Mancha escondidos atrás de caixas de tomates.

O ácido xenófobo e racista que corrói a “Europa Fortaleza” também foi retratado no documentário “Bab Sebta” (a Porta de Ceuta, em árabe), de Frederico Lobo e Pedro Pinho (este último é natural de S. Pedro do Sul) que o Cine Clube de Viseu exibiu em 21.10.2008, inspirado na morte de 14 africanos em Ceuta e Melilla, quando tentavam passar a dupla barreira de arame farpado (uma com 3 e outra com 5 metros de altura, ladeando um corredor patrulhado pela Guardia Civil), na fronteira daqueles enclaves espanhóis com Marrocos, denunciadas pela Amnistia Internacional e Médicos Sem Fronteiras, em Setembro de 2005, bem como do abandono, poucos dias depois, por parte do exército marroquino, de centenas de imigrantes subsaarianos, sem comida e sem água no meio do deserto, junto à fronteira com a Argélia.

O Mediterrâneo, que sempre foi uma ponte a unir-nos a outros povos que ajudaram a moldar a nossa cultura e a nossa genética, é agora um imenso cemitério de imigrantes africanos em busca do “El Dorado” europeu.

Sérgio Tréfaut no seu documentário “Lisboetas”, que ganhou o Prémio de Melhor Filme Português no Indie Lisboa, em 2004, mostra-nos a nova realidade multicultural da capital que, a escalas menores, se poderia estender a outros locais do país.

No próximo Sábado, dia 30, pelas 21h30m, a MultiCulti – Culturas do Mediterrâneo, o Campo Arqueológico de Mértola e a ACERT – Associação Cultural e Recreativa de Tondela, parceiros da Rede Portuguesa da Fundação Euro-Mediterrânica Anna Lindh, promovem um encontro “Novas Culturas, Novos Futuros, no espaço ACERT, onde será exibido o documentário de Luísa Homem, “Retratos: Portugal e os Portugueses vistos pelos Imigrantes” que antecederá o debate com a participação de Cláudio Torres, do Campo Arqueológico de Mértola, Nádia Sales Grade, da Terratreme, produtora do filme, e Carlos Vieira, do Núcleo de Viseu da Associação Olho Vivo. Apareçam por lá. A entrada é livre.

DEBATE COM FILME

AMANHÃ, TERÇA-FEIRA, o Cine Clube de Viseu exibe WELCOME, iniciando um conjunto de sessões dedicadas ao Ano Europeu do combate à pobreza e exclusão social, ao longo de 2010.
A sessão conta com as presenças dos coordenadores do Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, e da Associação Olho Vivo, para uma conversa no final do filme.

Realizado em 2009 por Philippe Lioret, o filme conta a história de um jovem imigrante do Curdistão Iraquiano que, na tentativa de reencontrar a noiva que vive com os pais em Inglaterra, tenta atravessar o canal da Mancha.

Debate sobre ilegalidade, fronteiras e imigração na Europa.

Amanhã, dia 12 de Janeiro no auditório do Instituto Português da Juventude de Viseu (IPJ), sessão às 21h30. Mais informação em:  http://www.cineclubeviseu.pt/