No passado sábado, dia 11 de Dezembro, António e Pedro casaram-se em Viseu. Meio ano depois de a lei ter entrado em vigor, em Junho deste ano, já casaram, em Portugal, 842 homossexuais. Este casamento só foi noticia, por ter tido lugar na cidade onde, há cinco anos, agressões colectivas organizadas contra homossexuais levaram à realização de uma concentração contra a homofobia no Rossio de Viseu, que contou com a presença de trezentas pessoas e representantes de catorze organizações LGBT – lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros – nomeadamente, Panteras Rosa, Não te Prives, Clube Safo, PortugalGay, ILGA, Horus, associações de defesa dos direitos humanos como a Amnistia Internacional, APAV, Acção Justiça e Paz, SOS Racismo, Olho Vivo, e ainda representantes do PS, da JS, do PCP e do Bloco de Esquerda.
O Núcleo de Viseu da OLHO VIVO, ajudou a organizar a Concentração de 15 de Maio de 2005, pelo que não pode deixar de aproveitar a realização do primeiro casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, em Viseu, para saudar a mudança de paradigma jurídico e social, que, ao desvincular o casamento da heterossexualidade, permitiu acabar com uma discriminação que violava a Constituição da República Portuguesa, que, no seu artigo 13º, (Princípio da igualdade), assegura que ninguém pode ser privado de qualquer direito em razão de, entre outros motivos, orientação sexual.
Também queremos reiterar o nosso repúdio por o governo ter cedido às pressões das forças mais conservadoras e retrógradas da nossa sociedade ao ter introduzido na lei o impedimento da adopção de crianças por casais homossexuais, que mesmo os detractores do diploma, no seu “argumentário”, consideravam inconstitucional. Note-se que nada impede que um(a) homossexual solteiro(a) ou a viver em união de facto possa adoptar uma criança, uma vez que os serviços da Segurança Social têm em conta, na análise criteriosa das candidaturas à adopção, a capacidade parental e não a orientação sexual de cada um.
Mas, apesar de o governo ter introduzido no diploma esta discriminação, esta lei coloca Portugal na linha da frente dos países que em todo o mundo respeitam, em toda a sua plenitude, os direitos humanos. Facto que merece ser assinalado, quando no passado dia 10 de Dezembro, nas vésperas do casamento, se comemorou a proclamação, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
