Ontem, 25 de Novembro, assinalou-se o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Segundo o Observatório das Mulheres Assassinadas, da UMAR – União das Mulheres Alternativa e Resposta, já levou, este ano, à morte de 39 mulheres às mãos assassinas de maridos, namorados ou ex-companheiros. Ainda o ano não terminou e já se verificaram mais 34% de assassínios de mulheres do que em 2009.
Houve ainda 11 vítimas associadas (muitas vezes o agressor mata também o novo companheiro da vítima ou os próprios filhos), o que dá um total de 50 mortes. Também as 37 tentativas de homicídio registadas este ano representam um acréscimo de 9 mortes em relação às 28 do ano passado.
Maria José Magalhães, presidente da UMAR, alerta os magistrados e as forças policiais para os dados que, no seu entender, provam que o aumento se deve à má aplicação da lei e não à falta de legislação que considera ser suficiente. "É preciso que toda a máquina judicial interiorize que a lei sobre a violência doméstica é para ser aplicada. E as forças policiais têm de ter uma maior preparação para saber avaliar as situações. Não é uma violência ligeira. É um crime de ódio”.
É que, actualmente, as mulheres, familiares e vizinhos apresentam queixa, ao contrário do que verificaram no início da criação do Observatório das Mulheres Assassinadas, em 2004. "Não se pode entender que um agressor de violência doméstica tenha uma decisão de tribunal de 'termo de identidade e residência'", argumenta a dirigente da UMAR. Estão a obrigá-lo a manter-se em casa e junto da mulher que maltratou” (DN, 25.11.2010)
Um homem de 74 anos foi, ontem, detido por ter ateado fogo à ex-mulher, em Avintes, Vila Nova de Gaia. Ele aguarda julgamento em Custóias. . Ela, de 68 anos, sofreu queimaduras do terceiro grau em 60% do corpo e está no hospital de Gaia.
Tinham-se casado em Agosto, mas bem cedo este segundo marido começou a agredi-la. Cansada das cenas de violência, Arminda deixou o marido, que passou a viver no próprio automóvel. (DN, idem).
No Tribunal de Viseu, há dois dias, foi lida a sentença do jovem David Saldanha que há um ano assassinou, selvaticamente, à marretada, a namorada, Joana Fulgêncio, quando esta lhe comunicou que queria acabar com a relação amorosa. Elza Pais, Secretária de Estado para a Igualdade, diz que a violência doméstica diminuiu 10% na última década, mas a verdade é que as mortes não têm diminuído. O governo comprou 50 pulseiras electrónicas (sem GPS, apenas avisam a vítima que o agressor quebrou a ordem judicial de afastamento) , mas os juízes só ainda as aplicaram a 21 agressores. Aliás, como diz a procuradora Aurora Rodrigues, da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, “se o agressor quiser matar, tira a pulseira e ninguém percebe. Não há um alerta a soar numa central, como na prisão domiciliária..” “Só a prisão garante que o agressor não vai fazer mal à vítima”, diz Paula Garcia, procuradora do DIAP de Coimbra.
Mais importante do que as casas de abrigo (manifestamente insuficientes) é inverter o processo de maneira a que seja o agressor a ser obrigado a abandonar a casa da família e não a vítima a ter que fugir do agressor.
Para além da anunciada formação de agentes policiais e da sensibilização dos magistrados, parece-nos fundamental o papel das escolas, nomeadamente, através da Educação Sexual, valorizando os afectos e censurando a violência no namoro,sensibilizando os jovens para os valores da liberdade e da igualdade. O ciúme advém do sentimento de superioridade e de posse, mas ninguém é dono de ninguém. Como dizia Vinícius de Moraes, no seu “Soneto da fidelidade”, “Eu possa me dizer do amor (que tive) :/ Que não seja imortal, posto que é chama/ Mas que seja infinito enquanto dure.” É que a expressão litúrgica “unidos…até que a morte vos separe”,que muitos “católicos” levam à letra, a bem ou a mal, como se vê, tem tanto valor como a proibição papal do preservativo.
