28.12.09

OS REIS MAGOS DA AUTARQUIA DIZEM QUE VÃO A CAMINHO MAS O PEQUENO JOEL CONTINUA A DORMIR NO ESTÁBULO





















No ano passado, por esta altura, denunciámos aqui, pela quinta vez, no “Golpe de Vista” intitulado 2000 ANOS DEPOIS, AINDA HÁ MENINOS A VIVER EM ESTÁBULOS, o caso do David Joel, que agora tem cinco anos, e que desde que nasceu vive com os pais e a avó num tugúrio, o rés-do-chão de uma casa na Travessa do Matadouro, que já serviu de loja de animais e ainda conserva, agarrada às paredes, uma das argolas onde se prendia o burro. “Loja de animais” foi, de resto, como caracterizou aquela habitação uma técnica da Habisolvis, quando ali levámos o problema.


A insalubridade daquele alojamento tem provocado bronquiolite ao Joel, para além de não ter os mínimos requisitos de habitabilidade e privacidade. Depois dos nossos apelos, a Câmara Municipal de Viseu acabou por tirar daquelas “cavernas”, sem luz natural, nem privacidade, uma tia do Joel que ali vivia com o filho adolescente a dormir no mesmo “quarto”. Mas Fernando Ruas respondeu à nossa associação, quando levámos o caso do Joel a uma sessão da Assembleia Municipal, no período reservado ao público, que aquela família não tinha aceite uma casa no Bairro Social de Paradinha. Retorquimos, então, que toda a gente tem o direito de não querer ir viver para um “gueto”, quando a autarquia dispõe de casas vagas noutros bairros sociais. Inclusivamente há casas à venda nos blocos do Bairro da Balsa, que foram construídos para habitação social, tendo a autarquia o dever de os comprar, já que estão à venda por preços módicos, dada a fraca qualidade da construção e a exiguidade dos apartamentos.

Contactámos os pais do Joel para sabermos o ponto da situação e ficámos a saber que já lhes prometeram um apartamento no Bairro da Balsa, estando apenas à espera que uma senhora abandone um dos apartamentos. Congratulamo-nos com o facto de a autarquia ter reconsiderado e arranjado uma solução mais adequada, lamentando apenas que o Joel ainda tenha que passar mais um gélido Natal naquele “estábulo”.

Aproveitamos para desejar Boas Festas a todos os leitores, sócios e amigos do Núcleo de Viseu da Associação OLHO VIVO.

(no Jornal Via Rápida 24/12/09) 

13.12.09

A SAÚDE DA TELMA TAMBÉM PASSA POR UMA CASA NOVA




A Telma tem 3 anos e sofre de uma doença incurável, fibrose quística, que afecta o aparelho digestivo e respiratório e a obriga a tomar uma bateria de comprimidos por dia e a tratamentos com bronco-dilatadores. Todos os meses, ou de dois em dois meses, tem de ir a uma consulta no Hospital Pediátrico de Coimbra, onde está a ser seguida. O pai, António Fernandes dos Anjos Pinto, de 24 anos, casado há cinco com Guida Maria Soares Dias, de 20 anos, recebe o Rendimento Social de Inserção, pelo foi obrigado a prosseguir os estudos, encontrando-se a tirar o 9º ano. Moram em Bodiosa, no Bairro da Lapa, a mais de 10 km da cidade, pelo que às vezes não tem dinheiro para meter gasolina para ir à escola. De noite não há transportes públicos. Já tem falhado a ida a Coimbra, à consulta de Telma, por falta de dinheiro. Descontando os 100 euros que paga de renda por aquele tugúrio, ficam com 350 euros. Também devia ir todos os dias ao Hospital de Viseu para Telma poder fazer fisioterapia. Tem medo que lhe tirem a menina ou que lhe cortem o RSI, por nem sempre poder ir à escola e ao hospital.


A casa, que mais parece um palheiro caiado, é pequena, só tem um quarto, onde a Telma dorme numa cama com a irmã, Bianca, de ano e meio, e os pais noutra cama. A casa é tão húmida e fria que nas noites mais geladas dormem todos na cama de casal. A instalação eléctrica não aguenta um aquecedor, nem o ferro de passar, nem a máquina de lavar. A água de poço não tem pressão para ligar o esquentador. A casa de banho é tão pequena que não tem banheira, nem pulivan, nem lá cabe um alguidar grande, tendo de tomar banho de água fria, “a la turca”. Não podem ligar a lareira minúscula porque o fumo agrava os problemas respiratórios de Telma.

Os médicos dizem que Telma devia ter um quarto só para ela. Os pais pediram uma casa de habitação social à Câmara Municipal de Viseu, já vai para cinco anos. O vereador Hermínio e a técnica da Habisolvis, “Drª Fernanda” dizem-lhes para esperar, que vão resolver... mas até hoje, nada!

Os doentes com fibrose cística, ou quística, raramente ultrapassam os trinta anos, devido a complicações respiratórias. Mas a medicina está sempre a evoluir e os pais de Telma têm esperança. Uma casa com um mínimo de condições de salubridade e de habitabilidade já ajudava.

Que tal, senhor presidente da Câmara Municipal de Viseu, uma prenda de Natal para a Telma, cumprindo assim o artigo 65º da Constituição da República, que confere às autarquias e ao Estado o dever de promover a construção de habitações económicas e sociais, de modo a responder ao direito dos portugueses a uma habitação condigna?

no Jornal Via Rápida, 10/12/09

2.12.09

OS DIREITOS (HUMANOS) DAS CRIANÇAS E DAS MULHERES




















Nos últimos dias, dois importantes segmentos dos Direitos Humanos estiveram em destaque no nosso concelho.


Os DIREITOS DAS CRIANÇAS foram assinalados através de uma exposição de desenhos, feitos por crianças de Viseu, ilustrativos dos seus direitos consagrados na Declaração dos Direitos da Criança (adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos), que esteve patente na Sala de Artes do Fórum Viseu, de 12 a 22 de Novembro, e pela oferta dos livros de Paula Guimarães, “Uma Aventura na Terra dos Direitos”.

Segundo Manuela Antunes, presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Viseu que promoveu esta iniciativa, foram sinalizados no nosso concelho 260 casos de violação dos direitos da criança, sendo as mais frequentes a negligência nos cuidados de saúde básicos, de higiene, de alimentação e agressões físicas e psicológicas.

Manuela Antunes critica a falta de um centro temporário para acolher as crianças e jovens nos casos mais urgentes, quando são retiradas às famílias que as maltratam. Em muitos casos a violência pode não ser física, mas psicológica, como acontece em muitos casos de violência conjugal com os filhos a assistir às agressões e apela a que todos cumpram o seu dever de denunciar estes casos de violência doméstica que já são considerados crimes públicos.
Também a VIOLÊNCIA DE GÉNERO esteve em foco em Viseu devido ao crime cobarde de David Saldanha, 22 anos, estudante do ensino superior de Viseu, que confessou ter assassinado barbaramente a sua ex-namorada, Joana Fulgêncio, de 20 anos, aluna excelente no 1º ano do Curso de Comunicação Social.

No Domingo passado, a GNR de Mangualde foi chamada a intervir num caso de violência doméstica, em Fagilde, onde um homem de 45 anos ameaçou de morte a mulher e a filha com uma espingarda carregada.

Ontem, 25 de Novembro, foi o Dia Internacional Contra a Violência Contra as Mulheres. A UMAR, União de Mulheres Alternativa e Resposta, deu a conhecer os dados deste ano do seu Observatório de Mulheres Assassinadas. Apesar de este ano “apenas” haver 26 casos assinalados pela imprensa (em 2008, foram assassinadas 45 mulheres por maridos, companheiros ou namorados, ou ex-qualquer dessas relações afectivas), a maioria das vítimas tinha menos de 35 anos. Muitas destas mulheres foram assassinadas depois de terem posto termo à relação e, em alguns casos, depois de terem feito queixa às autoridades, o que leva Maria José Magalhães, presidente da UMAR e investigadora da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto a concluir que “a sociedade não tem garantido a sua protecção” e que a génese destes crimes está na “ideia de amor cego, no sentimento de posse, na visão da mulher como propriedade do homem”.


no Jornal Via Rápida de 26.11.2009







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