No passado dia 16 de Dezembro foi apresentado na Fundação Gulbenkian, nas V Jornadas do Observatório da Imigração, o estudo “Imigrantes e Segurança Social em Portugal” do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI). Este estudo coordenado por João Peixoto, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, concluiu que em 2010 se registou um saldo positivo de 316 milhões de euros para a Segurança Social.
O jornal “Público” desse dia dedicou duas páginas à divulgação do estudo e publicou os comentários de dirigentes das mais significativas associações de imigrantes e de defesa dos seus direitos, como Carlos Viana, presidente da Casa do Brasil que considerou que os números do estudo são “um argumento muito forte contra aqueles xenófobos e ignorantes que acham que os imigrantes vêm roubar trabalho, tirar isto e aquilo aos portugueses”. Também Flora Silva, presidente da (nossa) Associação Olho Vivo, disse ao Público que “talvez estes números sejam importantes para as pessoas perceberem que, quando se fala em imigrantes, não se fala em bandidos ou em gente que não faz nenhum. Fala-se de quem contribui para a riqueza, para a economia do país e podem ajudar o governo a perceber que há direitos que precisam de ser reavaliados num país em que trabalham pessoas de várias nacionalidades”.
Há, no entanto, uma conclusão do estudo que mereceu reparos de algumas associações: é que o número de imigrantes que fazem descontos para a Segurança Social é muito superior aos imigrantes “residentes”, ou seja, com autorização de residência ( em 2006, o número de brasileiros a descontar para a Segurança Social foi superior em 22% ao número estimado de activos). Isto é, o Estado segue uma “óptica economicista”, como acusou Carlos Viana, da Casa do Brasil, uma vez que “até o não cidadão é visto como um contribuinte” do Estado. O mesmo reparo foi feito por Timóteo Macedo, dirigente da Solidariedade Imigrante, que desafiou o Governo a decidir se está do lado dos patrões sem escrúpulos ou dos imigrantes, perguntando: “Sente-se bem o povo português ao constatar que estes contributos estão a ser feitos por imigrantes que não estão a ser reconhecidos na sua dignidade?”
O Núcleo de Viseu da Olho Vivo acompanha esta preocupação com os imigrantes que são considerados pelo SEF como “ilegais” (como se algum ser humano fosse ilegal), quando muitos deles ficam numa situação de “indocumentados”, apesar de terem descontado para a Segurança Social, só porque são despedidos e não conseguem arranjar emprego com contrato de trabalho (condição para a renovação do visto), o que os torna presa fácil para a ganância de empresários sem escrúpulos.
Outra situação preocupante revelado no estudo é a dos imigrantes, na maioria oriundos de países africanos de expressão portuguesa, que apesar de estarem “legais”, não descontam para a Segurança Social, ou por desconhecerem os benefícios do sistema, ou porque, como denunciou Fernando Ka, presidente da Associação Guineense de Solidariedade Social, “as condições são más em termos de remuneração e muitas vezes os patrões descontam nos ordenados mas depois não entregam o dinheiro à Segurança Social. Só quando falta trabalho e vão à Segurança Social é que percebem que não há registos”.
Isto, como comprova a nossa experiência em Viseu, tanto acontece na construção civil como nos empregos domésticos.
Na foto, um grupo de imigrantes representativo das comunidades de imigrantes em Viseu e activistas do Núcleo de Viseu da Associação Olho Vivo.
