14.12.10

o princípio do fim de uma discriminação preconceituosa














No passado sábado, dia 11 de Dezembro, António e Pedro casaram-se em Viseu. Meio ano depois de a lei ter entrado em vigor, em Junho deste ano, já casaram, em Portugal,  842 homossexuais. Este casamento só foi noticia, por ter tido lugar na cidade onde, há cinco anos, agressões colectivas organizadas contra homossexuais levaram à realização de uma concentração contra a homofobia no Rossio de Viseu, que contou com a presença de trezentas pessoas e representantes de catorze organizações LGBT – lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros – nomeadamente,  Panteras Rosa,  Não te Prives, Clube Safo, PortugalGay, ILGA, Horus, associações de defesa dos direitos humanos como a Amnistia Internacional, APAV, Acção Justiça e Paz, SOS Racismo, Olho Vivo, e ainda representantes do PS, da JS, do PCP e do Bloco de Esquerda. 

O Núcleo de Viseu da OLHO VIVO, ajudou a organizar a Concentração de 15 de Maio de 2005, pelo que não pode deixar de aproveitar a realização do primeiro casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, em Viseu, para saudar a mudança de paradigma jurídico e social, que, ao desvincular o casamento da heterossexualidade, permitiu acabar com uma discriminação que violava a Constituição da República Portuguesa, que, no seu artigo 13º, (Princípio da igualdade), assegura que ninguém pode ser privado de qualquer direito em razão de, entre outros motivos,  orientação sexual. 

Também queremos reiterar o nosso repúdio por o governo ter cedido às pressões das forças mais conservadoras e retrógradas da nossa sociedade ao ter introduzido na lei o impedimento da adopção de crianças por casais homossexuais, que mesmo os detractores do diploma, no seu “argumentário”, consideravam inconstitucional. Note-se que nada impede que um(a) homossexual solteiro(a) ou a viver em união de facto possa adoptar uma criança, uma vez que os serviços da Segurança Social têm em conta, na análise criteriosa das candidaturas à adopção, a capacidade parental e não a orientação sexual de cada um.

Mas, apesar de o governo ter introduzido no diploma esta discriminação, esta lei coloca Portugal na linha da frente dos países que em todo o mundo respeitam, em toda a sua plenitude,  os direitos humanos. Facto que merece ser assinalado, quando no passado dia 10 de Dezembro,  nas vésperas do casamento, se comemorou a proclamação, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

debate sobre pobreza e exclusão social na livraria pretexto


 

 

 

 

 


Está patente na galeria da Livraria Pretexto, na Rua Formosa, em Viseu, até ao próximo dia 12, uma  exposição fotográfica: “mal olhados” (de José Crúzio, José Leitão Silva  e Rui Pêva), uma iniciativa da Zunzum – associação cultural, que também promoveu no passado dia 8, naquele espaço, uma tertúlia/ debate sobre o mesmo tema da pobreza e exclusão social.

Márcia Leite (actriz e membro  da  Zunzum, autora dos textos que acompanham as fotografias) falou da organização da exposição, e das dificuldades  em conseguir captar imagens em certos meios, sobretudo com os novos pobres, a chamada “pobreza envergonhada”.

Carlos Vieira, membro do Núcleo de Viseu da Associação Olho Vivo, realçou o papel da cultura na tomada de consciência da exclusão, das privações e dos direitos, ponto de partida para os pobres romperem com a dependência do assistencialismo e da caridade que eterniza a pobreza e nega a cidadania, exigindo o acesso aos recursos necessários à sua autonomia. Criticou a incoerência dos políticos do “arco do poder”, cujo discurso de aparência humanista (presente no debate, Hermínio Magalhães, vereador da Câmara Municipal , defendeu uma nova economia, menos baseada na especulação financeira improdutiva) não bate certo com a recusa dos seus partidos em aprovar no Parlamento a taxação da antecipação da distribuição de dividendos ou das mais valias bolsistas, no país da U.E. com maiores desigualdades sociais (pior,  só Malta) e refutou a ideia levantada no debate, de que a globalização tenha diminuído a pobreza no mundo. 

No relatório da UNICEF de 1999 confirmamos que “ nos últimos 20 anos, apesar da economia mundial ter crescido a um ritmo exponencial, o número de pessoas que vivem na pobreza absoluta aumentou para 1200 milhões. Também o estudo da ONU, “Uma Globalização Justa”, de 2004, conclui que a globalização aumenta as desigualdades entre países ricos e pobres. Consultámos no site da ONU o ponto da situação do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio de reduzir para metade a pobreza extrema e a fome no Mundo entre 1990 e 2015:

A  ONU começa por exultar com a redução do número de pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza internacional de 1,25 dólares por dia (o Banco Mundial, em 2008,  ajustou este limiar que era de 1 dólar, considerando a paridade do poder de compra) de 1,8 mil milhões para 1,4 mil milhões de pessoas, entre 1990 e 2005. “Os progressos alcançados até agora são, em grande medida, uma consequência do êxito extraordinário na Ásia, sobretudo no Leste Asiático. Em 25 anos, a taxa de pobreza no Leste Asiático baixou de quase 60% para menos de 20%. As taxas de pobreza deverão baixar perto de 5%, na China, e 24%, na Índia, até 2015.

Pelo contrário, foram poucos os avanços conseguidos no domínio da redução da pobreza extrema na África Subsariana, onde a taxa de pobreza diminuiu apenas ligeiramente, de 58% para 51%, entre 1990 e 2015. A África Subsariana, a Ásia Ocidental e algumas partes da Europe Oriental e da Ásia Central figuram entre as poucas regiões que provavelmente não alcançarão a meta do ODM que consiste em reduzir a pobreza.
Segundo estimativas do Banco Mundial, os efeitos da crise económica lançarão na pobreza extrema mais 64 milhões de pessoas, em 2010, e, em 2015 e nos anos seguintes, as taxas de pobreza serão ligeiramente mais elevadas do que teriam sido se não tivesse havido a crise, sobretudo na África Subsariana e no Sudeste Asiático.

 Apesar de a percentagem de pessoas que sofrem de malnutrição e fome, no mundo inteiro, ter diminuído, desde o início da década de 90, os progressos cessaram desde 2000-2002.  Estima-se que, em 2005-2007, o último período sobre o qual se dispõe de dados[1], o número de pessoas subalimentadas no mundo se elevava a 830 milhões, o que representava um aumento de 12 milhões em relação ao período 1990-1992.”

A “globalização”, entendida como a fase do moderno desenvolvimento económico capitalista,  sob a ideologia do neoliberalismo, dos adoradores do “mercado livre” que sacrifica todas as regras, incluindo os direitos laborais, e os direitos humanos,  ao objectivo do lucro máximo, produz mais riqueza mas não a redistribui com justiça, antes faz aumentar as diferenças entre os mais ricos e os mais pobres. É o que acontece em Portugal, um dos países mais assimétricos da Europa na distribuição dos rendimentos onde os 20% mais ricos ganham 6 vezes mais do que os 20% mais pobres.

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