OS REIS MAGOS DA AUTARQUIA DIZEM QUE VÃO A CAMINHO MAS O PEQUENO JOEL CONTINUA A DORMIR NO ESTÁBULO

No ano passado, por esta altura, denunciámos aqui, pela quinta vez, no “Golpe de Vista” intitulado 2000 ANOS DEPOIS, AINDA HÁ MENINOS A VIVER EM ESTÁBULOS, o caso do David Joel, que agora tem cinco anos, e que desde que nasceu vive com os pais e a avó num tugúrio, o rés-do-chão de uma casa na Travessa do Matadouro, que já serviu de loja de animais e ainda conserva, agarrada às paredes, uma das argolas onde se prendia o burro. “Loja de animais” foi, de resto, como caracterizou aquela habitação uma técnica da Habisolvis, quando ali levámos o problema.

A insalubridade daquele alojamento tem provocado bronquiolite ao Joel, para além de não ter os mínimos requisitos de habitabilidade e privacidade. Depois dos nossos apelos, a Câmara Municipal de Viseu acabou por tirar daquelas “cavernas”, sem luz natural, nem privacidade, uma tia do Joel que ali vivia com o filho adolescente a dormir no mesmo “quarto”. Mas Fernando Ruas respondeu à nossa associação, quando levámos o caso do Joel a uma sessão da Assembleia Municipal, no período reservado ao público, que aquela família não tinha aceite uma casa no Bairro Social de Paradinha. Retorquimos, então, que toda a gente tem o direito de não querer ir viver para um “gueto”, quando a autarquia dispõe de casas vagas noutros bairros sociais. Inclusivamente há casas à venda nos blocos do Bairro da Balsa, que foram construídos para habitação social, tendo a autarquia o dever de os comprar, já que estão à venda por preços módicos, dada a fraca qualidade da construção e a exiguidade dos apartamentos.

Contactámos os pais do Joel para sabermos o ponto da situação e ficámos a saber que já lhes prometeram um apartamento no Bairro da Balsa, estando apenas à espera que uma senhora abandone um dos apartamentos. Congratulamo-nos com o facto de a autarquia ter reconsiderado e arranjado uma solução mais adequada, lamentando apenas que o Joel ainda tenha que passar mais um gélido Natal naquele “estábulo”.

Aproveitamos para desejar Boas Festas a todos os leitores, sócios e amigos do Núcleo de Viseu da Associação OLHO VIVO.

(no Jornal Via Rápida 24/12/09) 

A SAÚDE DA TELMA TAMBÉM PASSA POR UMA CASA NOVA

A Telma tem 3 anos e sofre de uma doença incurável, fibrose quística, que afecta o aparelho digestivo e respiratório e a obriga a tomar uma bateria de comprimidos por dia e a tratamentos com bronco-dilatadores. Todos os meses, ou de dois em dois meses, tem de ir a uma consulta no Hospital Pediátrico de Coimbra, onde está a ser seguida. O pai, António Fernandes dos Anjos Pinto, de 24 anos, casado há cinco com Guida Maria Soares Dias, de 20 anos, recebe o Rendimento Social de Inserção, pelo foi obrigado a prosseguir os estudos, encontrando-se a tirar o 9º ano. Moram em Bodiosa, no Bairro da Lapa, a mais de 10 km da cidade, pelo que às vezes não tem dinheiro para meter gasolina para ir à escola. De noite não há transportes públicos. Já tem falhado a ida a Coimbra, à consulta de Telma, por falta de dinheiro. Descontando os 100 euros que paga de renda por aquele tugúrio, ficam com 350 euros. Também devia ir todos os dias ao Hospital de Viseu para Telma poder fazer fisioterapia. Tem medo que lhe tirem a menina ou que lhe cortem o RSI, por nem sempre poder ir à escola e ao hospital.

A casa, que mais parece um palheiro caiado, é pequena, só tem um quarto, onde a Telma dorme numa cama com a irmã, Bianca, de ano e meio, e os pais noutra cama. A casa é tão húmida e fria que nas noites mais geladas dormem todos na cama de casal. A instalação eléctrica não aguenta um aquecedor, nem o ferro de passar, nem a máquina de lavar. A água de poço não tem pressão para ligar o esquentador. A casa de banho é tão pequena que não tem banheira, nem pulivan, nem lá cabe um alguidar grande, tendo de tomar banho de água fria, “a la turca”. Não podem ligar a lareira minúscula porque o fumo agrava os problemas respiratórios de Telma.

Os médicos dizem que Telma devia ter um quarto só para ela. Os pais pediram uma casa de habitação social à Câmara Municipal de Viseu, já vai para cinco anos. O vereador Hermínio e a técnica da Habisolvis, “Drª Fernanda” dizem-lhes para esperar, que vão resolver... mas até hoje, nada!

Os doentes com fibrose cística, ou quística, raramente ultrapassam os trinta anos, devido a complicações respiratórias. Mas a medicina está sempre a evoluir e os pais de Telma têm esperança. Uma casa com um mínimo de condições de salubridade e de habitabilidade já ajudava.

Que tal, senhor presidente da Câmara Municipal de Viseu, uma prenda de Natal para a Telma, cumprindo assim o artigo 65º da Constituição da República, que confere às autarquias e ao Estado o dever de promover a construção de habitações económicas e sociais, de modo a responder ao direito dos portugueses a uma habitação condigna?

no Jornal Via Rápida, 10/12/09

OS DIREITOS (HUMANOS) DAS CRIANÇAS E DAS MULHERES

Nos últimos dias, dois importantes segmentos dos Direitos Humanos estiveram em destaque no nosso concelho.

Os DIREITOS DAS CRIANÇAS foram assinalados através de uma exposição de desenhos, feitos por crianças de Viseu, ilustrativos dos seus direitos consagrados na Declaração dos Direitos da Criança (adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos), que esteve patente na Sala de Artes do Fórum Viseu, de 12 a 22 de Novembro, e pela oferta dos livros de Paula Guimarães, “Uma Aventura na Terra dos Direitos”.

Segundo Manuela Antunes, presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Viseu que promoveu esta iniciativa, foram sinalizados no nosso concelho 260 casos de violação dos direitos da criança, sendo as mais frequentes a negligência nos cuidados de saúde básicos, de higiene, de alimentação e agressões físicas e psicológicas.

Manuela Antunes critica a falta de um centro temporário para acolher as crianças e jovens nos casos mais urgentes, quando são retiradas às famílias que as maltratam. Em muitos casos a violência pode não ser física, mas psicológica, como acontece em muitos casos de violência conjugal com os filhos a assistir às agressões e apela a que todos cumpram o seu dever de denunciar estes casos de violência doméstica que já são considerados crimes públicos.

Também a VIOLÊNCIA DE GÉNERO esteve em foco em Viseu devido ao crime cobarde de David Saldanha, 22 anos, estudante do ensino superior de Viseu, que confessou ter assassinado barbaramente a sua ex-namorada, Joana Fulgêncio, de 20 anos, aluna excelente no 1º ano do Curso de Comunicação Social.

No Domingo passado, a GNR de Mangualde foi chamada a intervir num caso de violência doméstica, em Fagilde, onde um homem de 45 anos ameaçou de morte a mulher e a filha com uma espingarda carregada.

Ontem, 25 de Novembro, foi o Dia Internacional Contra a Violência Contra as Mulheres. A UMAR, União de Mulheres Alternativa e Resposta, deu a conhecer os dados deste ano do seu Observatório de Mulheres Assassinadas. Apesar de este ano “apenas” haver 26 casos assinalados pela imprensa (em 2008, foram assassinadas 45 mulheres por maridos, companheiros ou namorados, ou ex-qualquer dessas relações afectivas), a maioria das vítimas tinha menos de 35 anos. Muitas destas mulheres foram assassinadas depois de terem posto termo à relação e, em alguns casos, depois de terem feito queixa às autoridades, o que leva Maria José Magalhães, presidente da UMAR e investigadora da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto a concluir que “a sociedade não tem garantido a sua protecção” e que a génese destes crimes está na “ideia de amor cego, no sentimento de posse, na visão da mulher como propriedade do homem”.

no Jornal Via Rápida de 26.11.2009

"CASA DOS PAIS" LEILOADA NO ÚLTIMO DIA 16

Artigo do último Golpe de Vista no Jornal Via Rápida:

A EP – Estradas de Portugal, SA vai vender, em leilão público a efectuar na próxima segunda feira, dia 16, pelas 14,30 horas, o prédio urbano conhecido por Casa dos Pais, situado entre a Calçada de S. Mateus e a Rua de Serpa Pinto. O prédio foi adquirido em 1927 pelo Ministério das Obras Públicas que aí instalou a Junta Autónoma de Estradas. Posteriormente o Estado alienou algumas parcelas não cobertas desta propriedade que ainda conserva uma área total de 1.779,25 m2.

Este prédio que por fora chama a atenção pela apalaçada traça setecentista tem um pátio interior magnífico, com uma escadaria dupla que conduz a arcadas e balaustradas com elegantes colunas e balaústres de granito (ver foto).

A. de Lucena e Vale, no seu livro Viseu Monumental e Artístico, com fotografias de Germano, editado em 1949 pela Câmara Municipal de Viseu, relata a curiosa história deste edifício:

Já do século XVIII é a casa à esquina da calçada de S. Mateus e Rua Serpa Pinto – a antiga Casa dos Pais.

Tem sua história, história triste e sórdida afinal, esta casa de aparente nobreza e opulência.

O Pais apareceu um dia em Viseu, a esmolar para um hospício de meninos pobres e desamparados e, dizendo-se peregrino á Terra Santa, teve artes com o seu aspecto humilde e seráficas maneiras, de juntar quantioso cabedal. E, ou porque a cobiça o vencesse em certa altura ou porque nunca fossem outros seus propósitos, feito o “ hospício”, chamou-lhe seu e instalou-se nele.

De pouco lhe serviu porque, amaldiçoado de quantos assim lidibriara, morreu pobre, e pobres e desonrados lhe acabaram os filhos e as filhas.

A casa, após sucessivas transferências, é de há poucos anos propriedade do Estado que nela tem instalada a Direcção das Estradas do Distrito.

Recomenda-se pela nobreza do seu aspecto exterior e pela decorativa e apalaçada escadaria do pátio da entrada, uma das mais grandiosas da cidade.



Acrescente-se ainda que embora a área coberta seja de 963 m2 o prédio tem ainda uma área descoberta de 816 m2 onde se incluem pátios arborizados com árvores de grande porte e um outro pátio de entrada com fontes que só deixaram de deitar água quando as obras do Centro Paroquial de S. José, na Calçada de S. Mateus, obrigaram a recorrer a explosivos para partir rocha, o que deve ter desviado o veio da água.

Funcionários das Estradas de Portugal disseram-nos que já ali funcionou uma escola e que o prédio está classificado como imóvel de interesse público ou municipal. Não pudemos confirmar esta última informação dado que a autarquia não disponibiliza estes dados no seu site. Mas não nos surpreenderia que não estivesse classificado, uma vez que tem havido um enorme desleixo na classificação do património edificado. Basta ver que há igrejas como a Igreja do Carmo que não está classificada e que a própria Igreja da Misericórdia, obra imponente do barroco, com a sua fachada apalaçada, ainda se encontra em vias de classificação.

De qualquer modo, quer-nos parecer que esta casa que vai à praça com uma base de licitação de 778 mil euros podia e devia ser adquirida pela autarquia, à semelhança do que fez recentemente com outros edifícios na Rua do Comércio, para aí instalar serviços municipais ou alugá-la para fins que não ponham em risco o seu valor arquitectónico.

MORADORES TORTURADOS POR RUÍDO HÁ ONZE ANOS E MEIO

“Golpe de Vista” denuncia mais um caso de moradores em luta para que a autarquia faça cumprir a Lei do Ruído, dando-lhes a palavra:

Carta-aberta ao Sr. Presidente da autarquia de Viseu

Exmo Senhor Dr. Fernando Ruas,

Depois da sua vitória “esmagadora” (titulava um diário) nas autárquicas de 2009 para um último exercício de funções, permita-nos aqui advertir e solicitar quanto segue:

1.Na memória de alguns munícipes de Viseu – afectados desde Abril de 1998 por barulhos constantes de um supermercado urbano – os seus anteriores mandatos ficarão para sempre “assombrados” por uma gravosa falta de omissão relativa ao problema.

2.Desde há onze anos e meio que insistimos repetidamente – nós, os moradores torturados pelos ruídos da maquinaria frigorífica da loja na Rua Eng. Lino Rodrigues 9 – para que a autarquia viseense actue de acordo com as suas competências legais: até agora, infelizmente, sem resultados concretos...

3.Sr. Presidente, achamos ser tempo de chamar as coisas pelo nome! No Verão de 2008, ocorre o “trespasse” do estabelecimento comercial, mas sem nenhumas condições de isolamento – de que aliás, em devido tempo, a autarquia a que preside foi devidamente informada. Perguntamo-nos: como e porquê foi possível dar o aval de funcionamento à actual gerência do “Spar” em tais condições?!...

4.Já com o presente mercado a funcionar foram elaboradas perícias pelo Laboratório de Acústica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto – entidade cuja idoneidade é reconhecida além fronteiras – que concluem: a) pela existência de ruídos audíveis e incomodativos no interior das habitações e b) pela falta de isolamento sonoro da placa do edifício.

5.Neste contexto – depois de aguardarmos, de novo, há mais de um ano, por uma resposta eficaz, e continuando nós moradores, submetidos à incomodidade dos ruídos particularmente gravosos no período nocturno ! – vimos solicitar aqui, publicamente, a intervenção directa do Sr. Presidente neste processo. Após quase doze (12) anos de tortura diária-e-nocturna – que se mantém”! – pedimos, desta vez em definitivo, que o assunto seja declarado “Chefsache” e colocado em mãos do Sr. Presidente da autarquia para resolução.

6.Pretendemos, com esta petição, uma intervenção do Sr. Presidente no sentido de

a) determinar uma solução imediata para fazer cessar os barulhos nocturnos, a partir dos elementos provados da sua existência perene;

b) se limite o alvará do estabelecimento em causa à observância de tal requisito;

c) se actue no imediato, sem rodeios nem apelos para um futuro sempre mais tardio (estratégia até agora seguida!), uma vez que a autarquia dispõe de elementos documentais, testemunhais e periciais mais do que suficientes para alicerçar uma tal decisão!

d) Terminamos lembrando que o actual estabelecimento labora na ilegalidade, tal situação é do conhecimento desta autarquia e nós, moradores afectados, não poderemos aceitar mais delongas nem atrasos sem consequências na aplicação da Lei.

Na expectativa de uma actuação eficaz e consequente do Sr. Presidente para breve,

Permanecemos – Atentamente:

Pelos moradores: Alberto Ferreira

   (no Jornal Via Rápida de 29/10/09)

“NÃO PISAR”: SALTAR!

Gostaríamos de esclarecer que o objectivo principal de “Golpe de Vista” é chamar a atenção para situações que nos parecem incorrectas, a nós e aos nossos leitores, no sentido de serem solucionadas (e algumas já o foram), apresentando soluções para as mesmas sempre que as tenhamos. Por isso, poupamos tempo e trabalho aos senhores que sob anonimato se prestam a informar-nos sobre os meandros do funicular, avisando, desde já, que sabemos que a paragem de 20 (vinte!) minutos (não vão dizer que foram dois minutos...) que ontem, quarta-feira, 15 de Outubro, afectou os passageiros do funicular, a meio do percurso, não foi devido a qualquer objecto caído na linha, mas sim a um problema com a bateria eléctrica. Coisas que acontecem, não é?... Também, pelo preço não foram muitos a queixarem-se. Mas houve quem lamentasse não ter subido de “pernicular”, mais saudável e mais rápido.

O objectivo deste Golpe de Vista, em concreto, é chamar a atenção para alguns erros e lacunas ainda à volta do funicular. Assim, junto à Estação da Sé, não existe qualquer passadeira que permita atravessar a linha a quem percorra a Rua Silva Gaio. Claro que as pessoas passam por qualquer lado, que remédio... Mas também já lá vimos turistas com receio de atravessar, depois de verem os avisos pintados ao longo da linha: “NÃO PISAR”. Alguns, talvez com medo de levar algum choque eléctrico, saltam a linha em comprimento. Os idosos fazem pontaria para não enfiarem um pé ou a bengala nos carris ou na fresta do cabo de aço. Claro que ninguém desce a calçada ao longo de cem metros, para atravessar para o outro lado da linha, na passadeira mais próxima e voltar a subir. Até porque a redução do risco é mínima.

Aqueles que, furibundos, nos acusam de “anti-funículas”, já que estão tão por dentro de tudo o que mexe com o funicular, ocupariam melhor o seu tempo a abrir os olhos e chamar a atenção dos chefes para estas deficiências. E outras que passamos a indicar:

Há semáforos e placas de indicação turística a tapar placas toponímicas e sinais de trânsito no alto da calçada.

Continuam por colocar as barras de “plástico de alta resistência” que se descolaram em várias passadeiras.

Há mesmo uma passadeira, em frente à loja de cortinados, na Rua da Ponte de Pau que continua com a abertura original na calha do cabo de aço, no meio dos carris, o que constitui uma armadilha, tendo em conta os inúmeros acidentes que já ocorreram naquela fresta da largura de uma mão travessa.

É o que acontece quando se fazem obras à pressa com intuitos eleitoralistas.

(no Jornal Via Rápida)

funicuni, funicaí

Finalmente, a 25 de Setembro, depois de vários anúncios e desculpas, Fernando Ruas lá conseguiu inaugurar o seu funicular. Esperamos que corra tudo bem e que não haja mais acidentes. Já não bastavam os muitos acidentes que aconteceram antes de tomadas todas as medidas de segurança (que originaram mais obstáculos à mobilidade) , sendo os mais graves o de um homem que esteve cerca de meia hora à espera que os bombeiros lhe tirassem a perna com material de desencarceramento e o filho da Pastelaria Serra da Nave que também lá enfiou o pé e ficou quinze dias de baixa, ainda havia de ter ocorrido um acidente igualmente grave três dias antes da inauguração.

A 22 de Setembro, um dia depois de ter acabado a Feira de S. Mateus, o funicular entrou logo em manobras, apesar do bulício dos feirantes a desmontar os pavilhões. Fernando Pereira Fernandes (na foto), residente em Lisboa, estava de férias em Viseu e atravessava a linha numa zona que não estava protegida por cabos de aço, quando meteu o pé no intervalo por onde corre o cabo do funicular. Este, como estava a funcionar, queimou-lhe e cortou-lhe a perna, pelo que teve de levar vinte e um pontos (12 exteriores e 9 interiores). Entretanto, Américo Nunes, vice-presidente da Câmara e representante da autarquia na Sociedade ViseuPolis, disse à comunicação social que não sabia nada do acidente, mas que assim que a vítima lhe desse conhecimento, tomaria as devidas providências. Então, Fernando Fernandes, acompanhado por familiares, dirigiu-se à Câmara Municipal para falar com Américo Nunes. A secretária deste informou-os de que o vice-presidente da CMV não estaria toda a manhã. Eram 12h20m. Como anda com o auxílio de uma canadiana, Fernando Fernandes sentou-se um pouco para descansar num banco do Rossio, em frente à Câmara. Daí a minutos, eram 12h,55m viram com surpresa e indignação sair Américo Nunes. Sem comentários...

Na passada segunda-feira, dia 28, na viagem das 11h45m, o funicular teve de parar mais de dez minutos antes de uma das plataformas hidráulicas, para desespero de alguns passageiros. Pouco depois chegavam técnicos para resolver o problema.

No discurso de inauguração, Fernando Ruas culpou as vítimas pelos acidentes ocorridos, por não respeitarem os avisos. Na verdade, mesmo nas passadeiras, há barras de “plástico de alta resistência” coladas na calha por onde passa o cabo de aço, com o objectivo de reduzir a largura dos intervalos, que já caíram, aumentando de novo o risco de alguém, sobretudo uma criança, lá meter o pé. A menos que os avisos pintados em alguns caixotões entre os carris, que dizem “NÃO PISAR” tenham de ser cumpridos à risca e os peões devam dar um salto em comprimento sobre os carris.

(no jornal Via Rápida de 2 de Outubro, 2009)

A LINHA DO FUNICULAR

Foi aqui na Rua da Ponte de Pau que ontem pouco passava das 17h00 veio uma ambulância do serviço de emergência 112 socorrer mais uma vítima da linha do funicular. (clicar para ler notícia completa)

BAIRRO MUNICIPAL: UM ALVO A ABATER!

O Bairro Municipal de Viseu, também conhecido por Bairro da Cadeia, tem mais de 60 anos, mas já há muitas décadas que os moradores ouvem dizer que o “é para ir abaixo”. Mas foi a partir de 2000 ou 2001 que os moradores tiveram a certeza, quando a Câmara Municipal de Viseu anunciou um projecto de demolição total do bairro para a construção de edifícios de habitação social de 3 a 4 pisos e terreno sobrante transformado em lotes para venda. Fernando Rua disse, na ocasião, que era um desperdício haver num local nobre da cidade casas só com rés-do-chão, com jardim à frente e quintal atrás. Claro que os pobres não podem esperar ter a mesma qualidade de vida dos proprietários das vivendas da Av. 25 de Abril.

Em 28.09.2001 constitui-se a Associação de Moradores do Bairro Municipal que desenvolveu esforços para impedir a demolição, argumentando com a importância histórica, cultural e social de um bairro com identidade própria de um bairro para pobres dos anos 40, defendendo a sua reabilitação.

O arqueólogo Jorge Adolfo, em 2006, na qualidade de deputado municipal, defendeu junto da CMV a classificação do Bairro como centro histórico, dada a arquitectura do Estado Novo, preservando essa memória da história da cidade. Fernando Ruas não se opôs à ideia de imediato, mas a verdade é que decidiu prosseguir com a demolição, anunciando que deixaria apenas umas quantas casas para memória histórica. Ora, o interesse arquitectónico é do conjunto do bairro e não das casas isoladamente.

Recentemente a Habisolvis, empresa municipal de habitação, levou a efeito obras de reabilitação que passaram apenas por uma pintura nas fachadas das casas e por alcatroaram a vermelho os passeios, numa obra tão à pressa (eleições à porta!) que até as árvores ficaram alcatroadas de vermelho. É o que os moradores chamam de “lavar a cara” ou “política de fachada”.

Na semana passada uma moradora foi vítima de uma acção de despejo por parte da Habisolvis, por acumular lixo em sua casa. No entanto, os vizinhos garantem que a Habisolvis quando lhe entregou a casa também lá deixou muito lixo, inclusivamente, restos de um galinheiro e de um pombal que ali deixara o inquilino anterior, com chapas podres e tábuas partidas. A senhora ainda tem a desculpa de negociar em papeis e ferro velho para sobreviver com a magra reforma, agora a Habisolvis não tem desculpa. Os seus responsáveis é que mereciam uma acção de despejo!

A Câmara tem pressionado os moradores com a demolição, até mandando destelhar casas desocupadas, o que aumenta a angústia das pessoas que hesitam fazer pequenos melhoramentos. Esta queixa apresentou a uma moradora, Maria dos Prazeres, a Fernando Ruas ao pedir-lhe para reparar o telhado, tendo o autarca prometido que substituiria caibros e telhas. Para surpresa desta senhora que já mora no bairro há 53 anos, Fernando Ruas disse-lhe que poderia colocar mosaicos “que ainda goza e torna a gozar da casa”. Então para quê as pressões psicológicas sobre os moradores, alimentando a incerteza sobre a data de demolição do bairro?

Há até moradores que se assustaram quando viram uma rotunda pintada no Largo à entrada do Bairro, como se fosse um alvo (ver foto) receando que a demolição fosse feita de surpresa, por via aérea, com algum bombardeiro.

OS TRAPALHONÇOS VOLTAM A ATACAR...

“Os Trapalhonços atrapalham tudo o que houver,
esfrangalham tudo dê lá por onde der.
(...)
Os Trapalhonços disparatam, mas sem malandrice,
Aquilo é mais caso de grande azelhice.”
(...)

“Os Trapalhonços”, canção infantil de José Barata Moura

No último Golpe de Vista falámos das trapalhadas do funicular e dos disparates em catadupa na tentativa de o inaugurar pelo presidente da República aquando da abertura da Feira de S. Mateus. Gorado este objectivo por manifesto débito de segurança , depois de várias pessoas terem sofrido acidentes ao enfiar os pés nos intervalos dos carris,

eis que o presidente da Câmara Municipal de Viseu vem anunciar a sua inauguração no dia 6 de Setembro.

Na verdade, as trapalhadas ainda não terminaram. Parece até que foi lançado um concurso de ideias...trapalhonças.

Primeiro taparam as linhas com chapas; depois, como se esqueceram de deixar juntas de dilatação, quando o sol aquece as chapas estas arqueiam com a dilatação, constituindo um novo perigo para os transeuntes. Mais tarde começaram a colocar chapas mais pequenas, só para cobrir o canal do cabo de aço que ajuda a locomover as carruagens. Ainda mais recentemente adoptaram um outro sistema inovador: tubos de pvc rígido a cobrir a tal ranhura, fixados com abraçadeiras de ferro soldadas.

Mas o que mais revoltou alguns moradores e comerciantes foi o corte do passeio na Rua Ponte de Pau, desde a Casa de Pasto Pinto até ao cruzamento com a Rua D. José da Cruz Moreira Pinto, alargada há pouco tempo, com a destruição de duas ou três árvores jovens, com o intuito aparente de facilitar a passagem ascendente de automóveis, sem ter que invadir o espaço dos carris. Na imagem pode ver-se o que foi retirado ao passeio.

Quanto às medidas de segurança anunciadas há quinze dias por Fernando Ruas, que passavam por cercar os carris com cabos de aço, colocar baias de ferro à frente das casas, meter barras de plástico de “alta resistência” para reduzir os intervalos entre os carris, nos espaços das passadeiras, só falta o último, o zelador (um funcionário que vai andar para de um lado para o outro, ao longo da linha, para alertar os transeuntes para os cuidados a ter). Será certamente um trabalho de alto risco. Contudo, as barras de plástico de “alta resistência” já se descolaram. Será que a cola é de baixa resistência?...

Já há quem aposte em como o funicular não inaugurará no dia 6. Por nós fazemos força para que Fernando Ruas tenha o prazer de inaugurar o seu funicular antes da Feira de S. Mateus terminar. Com os acidentes que têm ocorrido em algumas feiras do país com carrosséis e outros equipamentos de diversão, viajar no funicular através da feira, sobretudo nos dias ou noites de maior movimento, como no “Domingo Franco”, será uma alternativa radical para aumentar a adrenalina, deixando o risco maior para quem andar a pé.

I Conferência Ibérica das zonas Uraníferas

No próximo dia 5 de Setembro, em Mangualde (biblioteca municipal), realizar-se-á uma conferência organizada pela associação ambientalista AZU sobre os potenciais perigos do urânio. (clicar na imagem para ver o programa)

FUNICULÌ, FUNICULÀ...

Todos conhecem a canção “Funiculì, Funiculà” que Mário Lanza imortalizou nos anos 50, composta em 1880 por Luigi Denza, com lírica de Peppino Turco, para comemorar a abertura do primeiro funicular no Monte Vesúvio, destruído pela erupção de 1944.
Imaginem agora Fernando Ruas a cantar, no banho, “funiculì, funiculà, funiculì, funiculà”... mais inchado que Pavarotti (sem ofensa ao defunto tenor, mas Plácido Domingo também não liga com a imagem pouco plácida do nosso edil), “funiculì, funiculá, funiculì, funiculà”, durante semanas ou meses, a sonhar com a viagem inaugural do funicular pelo presidente da República Cavaco Silva, aproveitando a sua vinda a Viseu para a inauguração da Feira de São Mateus, no passado dia 14. Que essa impossibilidade foi um balde de água fria para o presidente da Câmara Municipal de Viseu não restam dúvidas a quem ler a mensagem que ele assina no catálogo desta edição da Feira de S. Mateus:
“(...) O próprio espaço público da Feira foi dotado de novas e modernas infra-estruturas e, tem como grande novidade, este ano, um meio mecânico, não poluente, a abraçar a zona ribeirinha e o portentoso complexo arquitectónico da Sé. O funicular que, atempadamente, foi alvo de apoio financeiro da União Europeia, do Governo Português e da comparticipação do Município de Viseu, é um equipamento que qualquer cidade portuguesa, com geomorfologia idêntica, gostaria de ter. Mais um ex-libris que perdurará na “imagem” e no “marketing” de Viseu”.
Como se vê há aqui uma certa megalomania (temos o que mais ninguém tem) que talvez esteja na origem de uma série de opções erradas.
A primeira questão é saber se a utilidade do funicular justifica um investimento de 5,2 milhões de euros. Dizer que se trata de “capturar fundos europeus” é iludir que esse dinheiro, bem como a comparticipação do Estado e da autarquia (em ambos os casos trata-se do dinheiro de nós todos), podia ter sido “capturado” para outras obras do projecto Viseu Polis que ficaram incompletas ou por fazer, como o parque urbano da Aguieira ou o Centro de Interpretação da Cava de Viriato (monumento único na Europa).
Subo frequentemente a Calçada de Viriato para chegar mais depressa ao centro histórico, usando o “pernicular”. É um bom exercício. Melhor do que fazer marcha pelas radiais, enquanto se engole o C02 dos automóveis. Mas admito que algumas pessoas, devido à idade ou a outras limitações motoras, possam ter necessidade de usar um meio mecânico para vencer um desnível de 16%. É certo que o funicular aproximará a Cava de Viriato do centro histórico. Mas, para rentabilizar duas carruagens com capacidade para 50 pessoas cada, só alargando o parque de estacionamento na nova praça da feira (onde se encontra o palco) para automóveis e autocarros. E aqui surge o primeiro problema uma vez que durante a época alta do turismo, a Feira de S. Mateus impede o aparcamento na maior parte do tempo, já que ou está a decorrer, ou a montar ou a desmontar.
Por outro lado, o ideal seria um meio mecânico que incentivando o parqueamento periférico, apenas facilitasse a subida para o morro da Sé, integrado num roteiro pedonal que sugerisse o regresso pela Rua Direita, passando pela Porta dos Cavaleiros e acabando na Cava de Viriato. De contrário, se se sugerir a subida e a descida pelo funicular, dificilmente os turistas descerão pela Rua Direita, não beneficiando o comércio dessa artéria histórica e ficando com uma visão reduzida da cidade.

A segunda questão é saber se o meio mecânico escolhido foi o mais adequado. Lembro que no Plano de Pormenor “Envolvente Urbana do Rio Pavia”, que foi submetido a discussão pública, sugere-se “a instalação de um sistema de transporte mecânico – passadeira/escada rolante – na Calçada de Viriato” (ver desenho). Esta solução seria certamente mais económica, daria menos problemas de segurança e teria a vantagem de também servir os ciclistas.
A terceira questão é saber por que motivo se optou por um funicular composto por duas carruagens, quando a descontinuidade da inclinação acaba por tirar pouco proveito do sistema de contrapesos e só com uma carruagem o tipo de carril seria mais seguro para os peões (a exemplo dos funiculares de Lisboa: da Bica, da Glória e da Lavra, todos com cabos aéreos). Por que é que não se optou por rodas de borracha, conforme é habitual sempre que o funicular não circula em via dedicada? Os cabos aéreos evitariam os intervalos no piso entre os carris, armadilhas para os peões.
Américo Nunes, vice de Ruas e membro da Comissão Liquidatária da ViseuPolis, disse ao Diário de Viseu que “trata-se do primeiro funicular do país que funciona em via aberta”. Claro que é; porque mais ninguém teve a peregrina ideia de enfiar um funicular numa via com intenso trânsito automóvel e pedonal, ainda por cima com um cruzamento. Há até técnicos que asseguram ser único no Mundo!
Com a pressa de inaugurar o funicular durante a Feira de S. Mateus, improvisaram-se atabalhoadas medidas de segurança que criaram problemas aos moradores. Vão acabar por isolar com protecções todo o percurso da linha (excepto no cruzamento e nas passadeiras), mas duvido que se irradiquem todos os problemas de segurança. “Funiculì, Funiculà”...

AS TRAPALHADAS DO FUNICULAR: OBRA DE ENGENHEIROS OU DE FUNILEIROS?...

No último Golpe de Vista chamámos a atenção para os inúmeros acidentes, alguns com certa gravidade, que ocorreram com transeuntes da Rua Ponte de Pau que enfiaram o pé nos intervalos dos carris do funicular ou na calha do respectivo cabo. Recordamos que um homem teve de esperar meia hora para que os bombeiros lhe conseguissem tirar o pé, com o auxilio de material de desencarceramento e que o filho do proprietário da Pastelaria Serra da Nave ficou duas semanas de baixa por também lá ter caído.

Depois disso assistimos a uma catadupa de disparates, na tentativa desesperada de inaugurar o funicular na última data (a primeira foi Março de 2009) que Ruas tinha anunciado, ou seja, no dia de abertura da Feira de São Mateus pelo Presidente da República. Pintaram-se passadeiras no piso de granito da Feira, e nessa estreita faixa, e só nessa, soldaram mais umas barras estreitas de maneira a dificultar que alguém, sobretudo uma criança, lá pudesse meter o pé. Nos pilaretes foram afixadas placas de plástico a avisar: “Proibido circular pela via” e “Ao atravessar, prioridade ao funicular”.Algumas já estão partidas.

Demoraram a lá chegar, mas finalmente, mesmo na véspera da abertura da feira, alguém deve ter ligado os fusíveis e fez-se luz nalguma “cabecinha pensadora”: então durante a feira, com milhares de pessoas de um lado para o outro, alguém vai reparar nos avisos e nas listas das passadeiras? Ou então foi Fernando Ruas que receou que o próprio Presidente da República enfiasse o pé nos intervalos entre os carris. A verdade é que acabaram por chegar à única solução segura: tapar os carris e aguentar os comboios!

É então que surge outra trapalhada: os carris são tapados com chapas metálicas, soldadas umas às outras, mas o engenheiro da obra deve ter-se esquecido de uma lei elementar da física – o calor dilata os corpos – e não cuidou de deixar juntas de dilatação. Um funileiro teria feito melhor. O resultado pode ver-se na foto: com o calor a dilatar as chapas, estas, sobretudo nas horas de mais calor, ao princípio da tarde, acabam por arquear representando mais uma armadilha para os peões. Parece uma pista de skates.

Nas primeiras noites os vizinhos não puderam dormir com o barulho dos carros a passar por cima das chapas. A colocação de uma tela isolante por debaixo das chapas atenuou o barulho. A Câmara Municipal já começou a substituir as chapas por umas mais estreitas, apenas tapando os carris e deixando uma folga para a dilatação. Mas adivinham-se mais problemas de segurança quando o funicular começar a circular. “Só não há solução para a morte” – dizem os mais optimistas, mas a verdade é que há erros técnicos e más opções urbanísticas que se pagam caro.

FUNICULAR: OS ACIDENTES QUE NÃO FORAM SIMULACROS.

Na passada semana foi efectuado um simulacro de acidente no cruzamento da Rua Serpa Pinto com a Calçada de Viriato. Um automóvel chocou com o funicular, ou vice-versa, simuladamente. O aparato cénico foi completo: Bombeiros Municipais, Bombeiros Voluntários, INEM, PSP, Polícia Municipal. Entre os muitos figurantes estava o vice-presidente da Câmara Municipal de Viseu, Américo Nunes, que prestou esclarecidos comentários para a comunicação social.

Primeira conclusão: o simulacro correu muito bem. Então não havia de correr? Escolherem o fim da tarde, já o comércio estava fechado, não havia trânsito quase nenhum. A PSP cortou a passagem ao fundo da Rua Serpa Pinto. Se calhar, em hora de ponta, a via mais rápida e menos susceptível de ficar entupida, para as ambulâncias chegarem ao cruzamento seria subir a Rua Serpa Pinto, uma vez que nenhum automóvel poderia descer a rua devido ao acidente. Mas, deixemos as conclusões para os técnicos. O comandante dos bombeiros chamou a atenção para o perigo para os peões dos intervalos entre os carris, uma vez que ainda há poucos dias tiveram que lá ir socorrer um homem que ficou com o pé de tal maneira preso que só foi possível libertá-lo com a ajuda de material de desencarceramento, para afastar os carris.

Já há alguns meses que chamámos aqui a atenção para a falta de segurança daquelas obras que tinham provocado acidentes em alguns transeuntes. Mas os acidentes multiplicaram-se a partir da colocação dos carris. Até trabalhadores do comércio da Rua Ponte de Pau foram vítimas das armadilhas dos espaços entre carris. Particularmente grave foi o que vitimou o filho do proprietário da Pastelaria Serra da Nave que teve de ficar quinze dias de baixa. Só depois do acidente que teve a intervenção dos bombeiros é que foram colocadas grades de segurança à volta da zona dos carris que ainda apresenta espaços abertos com dimensão considerável (ver foto). Nalguns pontos foram soldadas chapas metálicas nas caixas que sustentam as pedras da calçada entre os carris, para reduzir o vão, mas continua a ser perigoso, sobretudo para as crianças.

Tal como aconteceu na Cava de Viriato, se tivessem dado ouvidos aos nossos alertas não teriam acontecido tantos acidentes...não simulados!.

A RIBEIRA A RUIR AOS BOCADOS

Há cerca de quinze dias, o telhado das águas furtadas da casa da Rua do Arrabalde que faz esquina com o Largo Major Monteiro Leite abateu. Já em 18.05.2006 chamámos aqui a atenção para o perigo iminente. Eis o que escrevemos na altura:

“(...) Em Viseu não é só na zona histórica que há casas em risco de ruína. Na zona da Ribeira, a inquilina do nº 121-1º,da Rua do Arrabalde (ver foto), uma senhora viúva que sobrevive das poucas horas de trabalho doméstico, já remeteu ao presidente da Câmara Municipal de Viseu uma carta (registada com aviso de recepção), datada de 20 de Janeiro de 2003, dando conta da sua situação. Vive num andar de tal maneira degradado que já se viu obrigada a neutralizar a cozinha, em risco de abater o tecto. Dos outros três compartimentos, a sala tem uma parede sustentada por um móvel. Tem de abrir a janela do quarto que está a fazer de cozinha, mesmo de Inverno, para sair o fumo e vapores do fogão. O quarto de dormir tem infiltrações de água das chuvas que escorre pelas paredes”.

“No WC apenas cabem a sanita e o lavatório e a humidade escorre peas paredes em mau estado.”

“A privacidade não existe uma vez que andar é atravessado por uma escadaria para o 2º andar.”

“ O senhorio já foi informado dos riscos de ruína pelos bombeiros quando, há relativamente pouco tempo, abateu uma parte do sótão.”

“ Mas, passados três anos e meio, a Câmara Municipal de Viseu, na posse destas informações, não se dignou sequer responder à carta desta munícipe a solicitar uma habitação social.”

“Para que é que a CMV se gaba de ter muito dinheiro se não o gasta para satisfazer os direitos mais elementares dos cidadãos, como é o direito à habitação, cuja responsabilidade é conferida ao Estado e às autarquias pela Constituição da República?”

Passados três anos a casa ruiu!. Por sorte não ficou ninguém debaixo dos escombros.

Em poucos anos são já três as casas que ruem no Largo Major Monteiro Leite. Em duas delas, o telhado abateu e só não ficou lá ninguém debaixo por sorte, já que ambas as casas eram habitadas. A terceira estava devoluta, vítima há já muitos anos de um incêndio. Ruiu, tombando a parede de taipa para a rua. Por sorte ninguém ia a passar no passeio naquele momento. Minutos antes o filho de uma senhora que mora em frente tinha ali estacionado o carro, mesmo no local onde a parede caiu.

A dona Fátima continua à espera de uma resposta. Há seis anos que espera por uma habitação social. Ela e uma idosa, sua vizinha. Talvez a Câmara Municipal de Viseu lhes arranje uma casa, depois de aquela cair completamente. De qualquer modo, quando começar a chover a situação ficará ainda mais insustentável.

Dona Fátima ouviu dizer que Viseu é a cidade portuguesa com maior qualidade de vida...

MORADORES DE MARZOVELOS CONTRA CENTRO COMERCIAL DA VISABEIRA NO ÙNICO ESPAÇO VERDE DO BAIRRO

Em 13.01.2005, o Núcleo de Viseu da Associação OLHO VIVO dava voz aos moradores do Bairro de Marzovelos (no “Golpe de Vista” intitulado “Espaços Verdes Provisórios”), preocupados com o futuro do único espaço verde daquele imenso “cimentério”, em frente ao Hotel Montebelo, uma vez que a Visabeira Imobiliária ali tinha colocado letreiros a anunciar a “futura localização do Centro Comercial Quinta do Bosque”.

Este espaço verde, apesar de mal tratado (tem poucas árvores plantadas que nunca mais crescem), é o único local onde se pode ver, sobretudo ao fim da tarde, adultos a conversar, sentados nos poucos bancos de pedra; miúdos a brincar, uns com os outros ou com os pais ou a dar uns chutos na bola, com alguma segurança, uma vez que o pequeno separador relvado na Praceta Dr. Ribas de Sousa, em plano inclinado, representa um perigo para as crianças que para ali vão jogar à bola, dado que esta pode resvalar para a estrada que circunda a praceta. E nada mais resta para além do recente Jardim Jorge Costa, colado à circunvalação, minúsculo e ainda mais desolado, sem uma flor, nem uma árvore com sombra.

É certo que, finalmente, abriu o Jardim Infantil, mas este não substitui um espaço verde amplo, nem tão pouco chega para tanta criança que ali mora, quanto mais para as que ali ocorrem de outras zonas da cidade, que, a despeito do crescimento do seu núcleo urbano, apresenta os mesmos parques infantis de há meio século atrás: o do Parque Aquilino Ribeiro e o do Fontelo.

Há quem se lembre das palavras de Fernando Ruas, transmitidas pela Rádio NoAr, algum tempo depois da nossa chamada de atenção, assegurando a sua intenção de não deixar construir nada ali, certo de que a Visabeira também não teria interesse em colocar mais cimento em frente ao Hotel Montebelo, propriedade do grupo, ficando aquele espaço reservado para uma alameda.

Foi, pois com surpresa e indignação, que os moradores do bairro viram há poucos dias serem repostos os letreiros da Visabeira Imobiliária (que já há uns anos haviam sido retirados), anunciando: “futuramente, neste local, um espaço de comércio e serviços” (ver foto). Quem manda na cidade, a autarquia ou a Visabeira?...

A OLHO VIVO, que tem sócios a residir no Bairro de Marzovelos, tomou a iniciativa de pôr a circular um abaixo-assinado de moradores a apelar à Câmara Municipal para não permitir a destruição do seu único espaço verde bem dimensionado

JARDIM DE SANTO ANTÓNIO COM WC ENCERRADO DESDE AGOSTO AFASTA UTENTES COM O CHEIRO A URINA CLANDESTINA

O Jardim de Santo António é talvez o mais bonito jardim da nossa cidade, se não contarmos com o Parque Aquilino Ribeiro e com o jardim renascentista do Fontelo (antigo Paço Episcopal). No entanto, desde Agosto do ano passado que a Câmara Municipal de Viseu mandou encerrar as instalações sanitárias ali existentes. Aliás, a autarquia já encerrou quase todos os WCs públicos da cidade. A ausência de sanitários é um problema grave para muitos munícipes, em particular para os mais idosos e reformados que gostam de deambular pelas ruas, praças e jardins, locais de encontro de amigos. Mas quando a bexiga aperta e sem sanitários públicos por perto, resta recorrer às instalações sanitárias dos cafés, o que nem sempre é fácil, sobretudo para quem, não tendo mais rendimentos do que a magra reforma, se inibe de entrar sem consumir.

Não admira por isso que alguns idosos frequentadores do Jardim de Santo António, com mais dificuldade em controlar a bexiga, recorram a descargas clandestinas atrás dos buchos que circundam os sanitários fechados (ver foto circular). O cheiro a urina torna-se mais pestilento para quem passa na Rua dos Capitães. Uma moradora nesta rua, reformada, e também utente do jardim, alertou a Associação OLHO VIVO para este atentado ao ambiente e à saúde pública. Os dois idosos da foto, que ali se encontram todos os dias, confirmaram que desde Agosto vivem numa aflição diária sempre que a bexiga aperta. Enquanto conversávamos com eles, pudemos assistir ao “desenrascanço” de um outro idoso que ao lado da porta fechada do WC, mal ocultado pelos buchos e por uma coluna, ali se aliviou.

Entretanto, também uma professora da Escola Secundária Emídio Navarro, ali mesmo ao lado, se queixou à nossa Associação de que sempre que tem aulas nas salas com janelas viradas para o jardim, há um ou outro aluno ou aluna que se distrai a observar as manobras dos velhotes por detrás dos buchos.

Em Paris não faltam sanitários públicos. Mas, como eram pagos, era habitual passar-se por um local mais recôndito de uma rua ou de um jardim a exalar cheiro a urina. Até que a autarquia decidiu disponibilizar os sanitários gratuitamente e a “cidade luz” deixou de cheirar mal, mesmo nas sombras. Aqui fica o exemplo.

MAIS UM ACIDENTE NA CAVA DE VIRIATO

Luiz Carlos Araújo foi a última vítima das obras de "recuperação e arranjo paisagístico" da Cava de Viriato. Este morador da Póvoa de Abraveses passa muitas vezes pela Cava, mas, no passado dia 13, foi atraiçoado pelas armadilhas que constituem os intervalos entre as lajes de granito e o passo irregular dos degraus das escadarias de acesso ao alto dos taludes. Meteu o pé num dos intervalos, caiu e foi parar ao Hospital de Viseu, onde levou 8 pontos para suturar a ferida incisa no sobrolho (ver foto). Pelo caminho um dos enfermeiros do INEM contou-lhe que a sua própria mãe também já lá havia caído.

Luiz Carlos partiu a armação dos óculos e uma lente, no valor de cerca de 900 euros, e ainda pagou 11,15 euros de taxa moderadora e exame radiológico no Hospital de Viseu. Quem lhe paga o prejuízo?
A Câmara Municipal de Viseu ou a Sociedade Viseu Polis? ...

Lembramos que o Núcleo de Viseu da Associação OLHO VIVO, mal as lajes começaram a ser colocadas, escreveu, em Março do ano passado, para a Direcção Regional de Cultura do Centro que tutela o IGESPAR, expondo o que se nos afigurava como um desvirtuamento do monumento (opinião corroborada mais tarde pelo arqueólogo João Luís Inês Vaz), uma vez que sendo uma fortificação muçulmana, como é hoje consensual entre os investigadores, seria construída exclusivamente em terra.

Além disso, a terra batida ao longo de um milhar de anos dispensava qualquer lajeamento, e constitui ainda um perigo público dado os intervalos de 15 cm entre as lajes de granito que já têm provocado outros acidentes, conforme já denunciámos oportunamente.

Chamamos ainda a atenção para o facto de esta "recuperação e arranjo paisagístico" da Cava - monumento único na Europa (só existe um semelhante em Samarra no actual Iraque) não fazer jus às preocupações demonstradas pela Câmara Municipal relativamente à mobilidade dos cidadãos cegos ou amblíopes e portadores de outras limitações, como utentes de cadeiras de rodas ou carrinhos de bebé, uma vez que, para além dos intervalos de 15 cm entre as lajes, também as escadarias em granito de acesso aos diferentes braços da Cava criam barreiras à sua circulação.

Em Janeiro deste ano, depois de termos denunciado alguns casos de quedas na Cava, a Câmara Municipal anunciou que resolveria o problema deitando terra e relva nos intervalos das lajes. Meio ano depois ainda não se viu nada. Na semana passada, confrontado pelo JN com a denúncia que fizemos do acidente de Luiz Araújo, o vice-presidente Américo Nunes disse que no preciso dia do acidente tinham começado as obras de preenchimento dos intervalos com terra. Na realidade, a empresa contratada apenas andou na sexta-feira a cortar a erva que crescia desmesuradamente entre as lajes, para que não parecesse tão mal aos frequentadores das manhãs desportivas, agora transferidas para a Cava.

Porque é que a CMV não reconhece o erro (conforme reconheceu com o Mercado 2 de Maio, embora tardiamente) e corrige de vez a asneira do projecto Viseu Polis para a Cava, mandando arrancar as inúteis e malfadadas lajes?

Se calhar com aquelas pedras, ou com o dinheiro que custaram, tinha-se construído o Centro de Investigação/ Núcleo Interpretativo e a Torre de Observação, equipamentos previstos no Plano original de requalificação da Cava, fundamentais para Viseu tirar o máximo proveito deste monumento único na Europa, integrando-se nos circuitos internacionais de turismo cultural.

BISPO DE VISEU, DALILA RODRIGUES, LUÍS CALHEIROS E FRANCISCO KEIL DO AMARAL ENTRE OS SIGNATÁRIOS DA CARTA ABERTA SOBRE POLÍTICAS DE IMIGRAÇÃO

Promovida por 21 organizações de imigrantes e de defesa dos direitos humanos, entre as quais a Associação Olho Vivo, esta carta aberta já foi subscrita por personalidades da cultura, do movimento associativo e da igreja católica, como o Bispo Torgal Ferreira, o Bispo de Viseu, Dalila Rodrigues, Lira e Francisco Keil do Amaral, Luís Calheiros, José Eduardo Agualusa, Helena Roseta, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Manuel Carvalho da Silva, Tito Paris, Bonga, José Mário Branco, João Brites, Pedro Jóia, Rui Tavares, entre outros.

Carta Aberta sobre políticas de imigração:

A todas as cidadãs
A todos os cidadãos
Aos responsáveis dos Órgãos de Soberania
Aos Partidos Políticos

O ano de 2009, ano para o qual está prevista a realização três actos eleitorais, é um
momento decisivo para o debate sobre as opções a tomar em temas cruciais como é o
caso das políticas de imigração. Mais de um ano após a entrada em vigor da nova Lei
de Imigração, as expectativas criadas aquando da sua aprovação não foram cumpridas
e, embora a nova lei visasse tentar minorar alguns dos aspectos mais gravosos
verificados na anterior, são inúmeras as situações de injustiça com as quais os/as
imigrantes se deparam no seu dia-a-dia, das quais destacamos:

O carácter excepcional e oficioso dos mecanismos de regularização, a exigência
de visto de entrada e o rotundo fracasso da política de quotas têm alimentado
uma bolsa de indocumentados/as, que neste momento serão de mais de
meia centena de milhar;

Os crescentes entraves colocados ao reagrupamento familiar, à renovação de
documentos e os exorbitantes valores das taxas pagas pelos/as imigrantes são
outros dos problemas enfrentados.
Estas práticas e políticas em nada favorecem a inclusão dos/as imigrantes na sociedade
portuguesa, contribuindo, pelo contrário, para o crescimento trabalho ilegal, para a
desumanização das relações de trabalho e para acentuar as desigualdades sociais.
É também com uma enorme preocupação que temos acompanhado as últimas
evoluções a nível Europeu. A Directiva de Retorno representa um enorme retrocesso
civilizacional que envergonha a Europa. Permitir que uma pessoa (incluindo crianças)
possa ficar detida, até 18 meses pelo único “delito” de ter migrado, promover as
expulsões, perseguir migrantes, generalizar os centros de detenção, não são passos a
seguir se queremos construir uma sociedade mais justa e inclusiva. A adopção formal
daquela que foi apelidada por largos sectores da sociedade civil como a “Directiva da
Vergonha” em pleno Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, e, em particular, nas
vésperas das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é sintoma
de um gritante divórcio entre os discursos oficiais e a realidade.

Por outro lado, o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo é o programa político que
visa consolidar medidas de criminalização e de desrespeito dos direitos dos/as
migrantes, com o reforço e subcontratação do controle das fronteiras, o
condicionamento do acesso ao reagrupamento familiar, a dificultação do acesso a
vistos e a adopção do “Cartão Azul” (um esquema de recrutamento hiper-selectivo, em
função das qualificações). Por fim, o pacto proíbe a realização de processos
regularização de carácter generalizado, condenando à clandestinidade os cerca de 8
milhões de indocumentados/as que vivem na Europa e resumindo as suas
possibilidades a uma análise “caso a caso”. O documento, instrumento de carácter
programático que visa definir as linhas de acção para o próximo ciclo político – 2010
a 2015 -, contribui para consolidar o carácter repressivo na aplicação das políticas
desenvolvidas pelos estados membros e condiciona o próximo “Governo” da EU, ainda
antes da realização, em Junho, das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Por
um lado, é mais um entorse da democracia numa Europa virada de costas para os
cidadãos; por outro, está a ser um instrumento de afirmação dos sectores mais
xenófobos e populistas da Europa.

As migrações não são uma realidade nova, são tão antigas como a própria história da
Humanidade, mas constituem uma característica fundamental da aceleração do
processo de globalização verificado nas últimas décadas. Neste processo, a
desregulação dos mercados e o aumento das desigualdades Norte-Sul estiveram na
base da direcção e magnitude dos actuais fluxos migratórios. O envelhecimento
demográfico e as acentuadas necessidades de mão-de-obra, tornaram o velho
continente Europeu num pólo de atracção das migrações. No entanto, e apesar da
Europa precisar destes/as migrantes, sempre dominou uma relutância hipócrita em
reconhecê-lo. O resultado foi um modelo migratório restritivo que alimentou a
migração clandestina e o tráfico humano, e que criou um contingente de mão-de-obra
desprovida de direitos, descartável, vulnerável perante a exploração laboral e para
trabalhar em sectores pouco atraentes para os europeus, com altos níveis de
precariedade e de sinistralidade – uma experiência de resto bem conhecida dos
milhões de portugueses/as que emigraram, e ainda o fazem, para todo o mundo.
A Europa, a encarar uma crise económica grave, de resto generalizada a todo o globo,
tem usado os/as imigrantes para “explicar” o terrorismo, a insegurança, desemprego,
enfim os vários males sociais. Preocupa-nos que hoje, tal como em anteriores crises,
sejam eles/as o bode expiatório desta situação e as suas primeiras vítimas.

A solução para o impasse requer que se vá à raiz dos problemas.
O direito à residência – sem a qual a existência dos/as imigrantes é relegada a um
limbo jurídico que só alimenta a exploração laboral e a exclusão social – é condição sine
qua non para uma real inclusão dos/as imigrantes e para a coesão de toda a sociedade.
Mas, no caminho rumo a uma cidadania plena, há ainda muito a percorrer. O direito
de voto dos/as estrangeiros/as residentes já existe nas eleições autárquicas para os
comunitários e os abrangidos pelos acordos de reciprocidade. Esta situação é
manifestamente discriminatória, sendo urgente o acesso ao direito de voto pelos
imigrantes residentes, em todas as eleições. Deve-se ainda prestar especial atenção à
vulnerabilidade acrescida que enfrentam as mulheres migrantes, assim como à
realidade de muitos jovens descendentes, os quais, continuam a sofrer os efeitos da
guetização e exclusão. Escutemos a insatisfação crescente que se vive nos bairros.
Lançamos um desafio: o de promover um debate sério e construtivo, que envolva uma
ampla participação da sociedade civil, incluindo os/as imigrantes. É necessário
equacionar políticas que assentem no respeito da dignidade humana e que promovam
a igualdade de direitos entre as pessoas, independentemente do lugar onde tenham
nascido.

CICLOVIAS, SIM, MAS “APARTHEID” DE BICICLETAS NAS RUAS, NÃO!

Comemorou-se, dia 22 de Abril, mais um Dia da Terra. As alterações climáticas tornam obrigatório repensar o modelo de desenvolvimento e reforçar o controlo dos gastos energéticos. Reduzir o uso do automóvel, melhorar os transportes públicos e usar meios de transportes não poluentes, como a bicicleta, são algumas soluções.
Almada criou uma rede de ciclovias que permite a utilização diária da bicicleta e obrigou os novos edifícios construídos a preverem lugares seguros para estacionar bicicletas. Um bom exemplo que mereceu o segundo lugar (a seguir a Budapeste) no Prémio Semana Europeia da Mobilidade 2008.
Viseu nem sequer tem aderido à Semana da Mobilidade e nas suas ruas e avenidas, onde é habitual ver automóveis e motos a atingirem velocidades desadequadas e ilegais, torna-se cada vez mais perigoso circular de bicicleta. É por isso que alguns ciclistas optam pelos passeios, o que, além de proibido, também não deixa de ser perigoso, por causa dos peões.
A solução passa por limitar a velocidade, em certas ruas, a 30 km/h; pela sobrelargura da faixa da direita (desde que não se retire largura aos passeios). Não nos parece que os projectos de requalificação do Rossio e da Avenida Alberto Sampaio tenham em conta estes preceitos. Necessário também é a alteração ao Código da Estrada, dando mais prioridade aos ciclistas e não os segregando para as ciclovias, mas permitindo a sua convivência com os automóveis, como meio de transporte alternativo na cidade. O planeta agradece!

25 DE ABRIL

SÓCRATES É RECEBIDO COM MANIFESTAÇÃO

Em frente ao antigo Hospital de S. Teotónio, pouco mais de 100 pessoas fizeram chegar o seu protesto aos ouvidos de José Sócrates, que ali inaugurava a novíssima "pousada de luxo" de Viseu. O primeiro-ministro fintou (mais uma vez) toda a gente ao sair pelas traseiras.

A “CORAGEM” DOS BISPOS

Nos últimos quinze dias muito se falou da “coragem” do bispo de Viseu. Eu próprio tive oportunidade, no debate sobre Violência Doméstica organizado pela Assembleia Municipal de Viseu, no dia 30 de Março, de saudar o bispo Ilídio Leandro pelo “passo em frente” que representou a sua demarcação da posição do Papa Bento XVI , ao afirmar que o uso do preservativo, por parte de uma pessoa infectada pelo vírus da SIDA, “não somente é aconselhável como poderá ser eticamente obrigatório”. Ora, para proferir tal afirmação não é preciso ser corajoso (o falecido bispo António Monteiro já dissera algo semelhante), mas apenas possuir um mínimo de humanidade, bondade e sensatez. E o bispo de Viseu já demonstrou, no passado, que merece o nosso respeito. Esteve ao lado dos ex-trabalhadores da ENU dando razão às suas reivindicações; num debate sobre o referendo do aborto afirmou que se estivesse apenas em causa a mulher não ser penalizada votaria a favor da despenalização (por acaso era precisamente isso que estava em causa, pelo que o povo português votou maioritariamente a favor); e, no debate sobre Violência Doméstica, voltou a surpreender ao defender o divórcio em casos de violência conjugal ou sempre que “o casal não consegue viver no amor”, nem recomeçar uma experiência falhada.
Tudo isto parece óbvio na Europa civilizada e democrática do século XXI, mas temos de reconhecer que, para quem está no seio de uma igreja como a católica, atavicamente dogmática, que continua a discriminar a mulher no acesso ao sacerdócio e à hierarquia e que tem um Papa que vai para África, o continente mais atingido pela SIDA, dizer que o uso do preservativo só aumenta o problema, as palavras do bispo de Viseu representam alguma ousadia. Por isso o saudei pelo passo em frente, lembrando, no entanto, que como o ponto de partida estava na Idade Média, muitos outros passos se tornavam necessários. E recordei a coragem do Bispo Torgal Ferreira quando, comentando as afirmações do Papa, disse que “proibir o preservativo é consentir na morte de muitas pessoas”, ou quando defendeu o ordenação de mulheres. É que o bispo Ilídio Leandro é boa pessoa, mas tenta fazer a quadratura do círculo, seguindo a sua consciência ao mesmo tempo que evita rupturas profundas com a hierarquia, como quando veio defender em artigo publicado em vários jornais que, apesar da sua opinião sobre o uso do preservativo, “o Papa não pode dizer outra coisa, como doutrina, como ideal”. Ora, o que Bento XVI disse foi não só de uma profunda ignorância, como indesculpável em quem influencia muitos milhões de pessoas. Até o parlamento da Bélgica aprovou uma moção repudiando as afirmações do Papa.
Henrique de Barros, coordenador nacional para a infecção VIH/ SIDA, criticou o Papa por desprezar a “evidência científica de o preservativo ser a única solução eficaz para a prevenção da SIDA”, uma vez que “a abstinência sexual não é humanamente aceitável”, dando Portugal como exemplo, com menos um milhar de novos casos de SIDA, em 2008, graças à distribuição gratuita de um milhão de preservativos pelo Ministério da Saúde.
Também Jorge Torgal, médico e professor catedrático, director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, acusa Bento XVI de estar ao lado dos que “não defendem a vida” e de contrariar as posições oficiais da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das agências das Nações Unidas que num documento divulgado a 19 de Março, afirmam que “o preservativo é um elemento crucial numa estratégia integrada, efectiva e sustentável na prevenção e tratamento do VIH”.
No entanto, basta sintonizar a Rádio Renascença para se ouvir padres, bispos e leigos a defender as posições do Papa e as virtudes da abstinência e da fidelidade como alternativas ao preservativo. No Uganda, onde fundamentalistas católicos e evangélicos mais têm pregado esta teoria, o combate à SIDA está desde há dois anos a sofrer um retrocesso.
Já em 2003 a OMS condenou o Vaticano por haver cardeais, bispos e padres a dar informações falsas sobre a “ineficácia” do preservativo, pondo vidas em perigo.
Lamentavelmente, houve jornais locais e nacionais que ao citarem a minha interpelação ao bispo Ilídio Leandro, durante o debate sobre Violência Doméstica, truncaram o cerne da questão que ali coloquei e que tinha a ver mais directamente com o tema. É que o preservativo não é só um método de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, mas também um método contraceptivo e de planeamento familiar. E o bispo de Viseu ao defender o seu uso apenas quando um dos parceiros está infectado, (ainda por cima, no país europeu, a seguir ao Reino Unido, com maior taxa de gravidez na adolescência), está a incorrer no mesmo ataque do Vaticano a um dos direitos consagrados na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Direitos das Mulheres, em 1995: “Os direitos humanos das mulheres incluem o direito de controlar os aspectos relacionados com a sua sexualidade, incluindo a saúde sexual e reprodutiva”.
Em 1999, a Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres (nome primitivo da comissão agora presidida por Elza Pais, oradora no debate, juntamente com o bispo de Viseu), publicou a versão portuguesa da Carta dos Direitos Sexuais e Reprodutivos que no seu ponto 6 diz: “Todas as pessoas têm o direito de estar livres de interpretações restritas de textos religiosos, crenças, filosofias ou costumes, como forma de limitar a liberdade de pensamento em matérias de cuidados de saúde sexual e reprodutiva e outros”.
Razão tem o padre Feytor Pinto, responsável da Pastoral da Saúde, quando disse, há cerca de um mês, que “há vozes retrógradas na igreja sobre sexualidade” e defendeu a educação sexual dos pais para poderem ser educadores e confiarem no papel da escola neste campo, lamentando que ainda haja padres e bispos que têm medo de encarar este problema. Note-se que há 40 anos Paulo VI criou uma comissão para estudar a contracepção, tendo a maioria sido favorável aos métodos artificiais, mas a cúria romana acabaria por só autorizar os métodos naturais, mais falíveis do que o Papa.
Depois queixam-se de apenas terem metade das paróquias da Região Centro com padre residente...

(Carlos Vieira e Castro no Jornal Via Rápida de 9/04/09)

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O “ADVOGADO DO DIABO”

No passado dia 30 de Março, a Assembleia Municipal de Viseu organizou um debate sobre violência doméstica, para o qual foram convidados, como oradores principais, a presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Elza Pais, e o bispo de Viseu.

O bispo Ilídio Leandro referiu-se não só à violência conjugal, mas também à que se exerce no seio do lar com os filhos ou com os idosos, deixando-os muitas vezes sozinhos ou enviando os pais e os avós para lares onde eles não querem estar. Considerou ainda que o casamento deixa de ter validade quando deixa de existir o amor, o que se torna mais evidente sempre que ocorre violência conjugal, tornando-se então preferível optar pela separação ou pelo divórcio.

Elza Pais lembrou que a Violência Doméstica, resultado do desequilíbrio do poder entre homens e mulheres, teve a legitimidade da lei e da tolerância social, mas já é considerado crime público desde o ano 2000, pelo que tem de ser denunciado. Referiu-se ainda a um estudo da Universidade do Minho que demonstrou que há uma percentagem preocupante de jovens que aceita a violência física e psicológica no namoro como um acto de amor, acreditando que desaparecerá, com o tempo, o que a prática tem demonstrado que não é verdade. Informou também que existem dois núcleos de atendimento para vítimas de violência doméstica em Viseu e um outro em Mortágua.

Inquirida por um representante do Núcleo de Viseu da Associação OLHO VIVO (também convidado a participar no debate) sobre o atraso na aplicação dos meios electrónicos de controlo à distância, como forma de fazer cumprir o afastamento dos agressores, deixando de ser a mulher vítima a ter de sair de casa, recorrendo à família, aos amigos ou a casas abrigo, Elza Pais anunciou que até ao final do mês de Abril as pulseiras electrónicas estarão a ser distribuídas por todo o país.

Também usaram da palavra responsáveis da PSP e da GNR, que no ano de 2008, registaram, na nossa região, um total de 706 denúncias. A PSP, que tem duas salas de atendimento às vítimas de violência doméstica, uma em Viseu e outra em Lamego, assinalou 149 denúncias, sendo 135 de ofensas à integridade física das mulheres, 6 de abusos sobre os filhos e 6 sobre idosos (2 não se enquadram nestas categorias). Por seu lado a GNR registou no ano passado 557 denúncias, sendo 442 de violência conjugal, 16 de abusos sobre crianças e 58 de abusos ou violência sobre idosos.

A intervenção que suscitou mais polémica e até interpelações mais ou menos indignadas da parte de algumas das mulheres presentes, incluindo Elza Pais (de forma mais diplomática) e duas deputadas municipais, do PS e do Bloco de Esquerda, foi a do representante em Viseu da Ordem dos Advogados, que começou por avisar que iria fazer de “advogado do diabo”. Embora escudando-se numa argumentação técnico-jurídica, e falando em nome pessoal, João Paulo Sousa lá foi dizendo que apesar de reconhecer a violência doméstica como um crime grave, discordava que fosse crime público, considerando-o como “um crime da moda” (como já houve o da pedofilia) pelo que haveríamos de “ter cuidado com a pressão da comunicação social, factor de distorção do rigor dos factos”. Para o distinto advogado este tipo legal de crime está a começar de sofrer uma “instrumentalização por parte de putativas vítimas para usos indevidos”, como seja a defesa de “interesses patrimoniais” ou para “afastar o cônjuge da própria residência”.

Também o representante da Olho Vivo manifestou a nossa discordância com este tipo de argumentação, lembrando os números divulgados pelo Observatório de Mulheres Assassinadas, criado em 2004 pela UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta que registou mais de 200 mulheres assassinadas às mãos dos maridos ou ex-companheiros, nos últimos cinco anos. Para além da quase meia centena de mulheres assassinadas no ano passado, ainda se registaram 64 mulheres vítimas de tentativas de homicídio, agressão ou violência continuada, mais 18 vítimas associadas (filhos, pais, amigos).

De acordo com o Conselho da Europa, a violência contra mulheres no espaço doméstico é a principal causa de morte e invalidez de mulheres dos 16 aos 44 anos. Ou seja, a violência doméstica mata mais do que o cancro!
É tempo de acabar com esta moda!.

Em 1997, a Comissão de Direitos das Mulheres do Parlamento Europeu elaborou um relatório, de que viria a resultar a aprovação de uma proposta de designação do ano de 1999 como o “Ano Europeu de Recusa Total da Violência Contra as Mulheres”, considerando como necessário melhorar ao seguintes aspectos no que diz respeito à aplicação da legislação dos Estados-membros:
“- os procedimentos jurídicos;
- a promoção do conhecimento das novas leis de acção penal junto das polícias;
- a formação dos juízes sobre esta matéria bem como em todos os serviços que entram em contacto com o problema da violência contra as mulheres.”

Passada uma década, verifica-se, pelo menos em Portugal, haver graves lacunas nestes campos, incluindo a formação dos juízes (e, pelos vistos, dos advogados), como se pode constatar em casos como o do juiz que considerou atenuante de um caso de homicídio conjugal, a mulher “deixar esturricar a comida”; ou o caso mais recente de um juiz que deixou em liberdade um homem que tinha acabado de atirar ácido à cara da companheira ou ex-companheira. Uma moda importada do Paquistão...ou será que é o diabo, senhor advogado?...

(No Jornal Via Rápida de 09/04/09)

PATRIMÓNIO EM RUÍNAS

No passado dia 15, por volta das 23 horas, o telhado da Casa das Bocas abateu com um violento estrondo, pregando um susto aos moradores da Rua João Mendes, mais conhecida como Rua das Bocas. A origem da alcunha da rua está nas gárgulas que encimam a fachada do solar, donde sobressaem logo abaixo do beiral.

A. de Lucena e Vale no seu livro “Viseu Monumental e Artístico”, editado pela Câmara Municipal de Viseu, em 1949, ilustrado com fotografias de Germano, situa este solar na transição do século XVII para o XVIII e descreve-o assim:

“Andar corrido sobre o vão das lojas, cuja frente rasgam cinco lumieiras de granito em forma de caderna, janelas de cornija descansando em pequenas mísulas que lhes servem inferiormente de remate, portais elegantes de ornamentais volutas, terraço de balaústres sob a ramagem de frondosas árvores, tudo nesta casa lhe imprime carácter e a reveste de particular interesse. O maior, porém, está no friso de gárgulas de acentuada feição românica que orna o alto da frontaria, sob o beiral franco do telhado”. “Segundo gerais suposições, embora sem nenhum documento que as comprove, tais “bocas” devem ter pertencido à Sé e dela terem sido desviadas quando da substituição da abside românica pela actual capela-mor”

“Ignora-se a quem pertenceu na sua origem; de há muito é objecto de alienações sucessivas”.

O solar terá pertencido à família Lemos e Sousa, mas há cerca de uma década que está devoluto. Já quanto às gárgulas terem pertencido à Sé não nos parece provável, nem a nós nem a alguns especialistas em História de Arte contactados pela OLHO VIVO, que estão convencidos que sempre devem ter pertencido ao edifício já que denotam uma minúcia no lavrado mais próprio do Barroco.

A autarquia informou a comunicação social que a Sociedade de Reabilitação Urbana Viseu Novo e os bombeiros municipais já tinham efectuado uma vistoria ao edifício tendo concluído que este se encontrava em risco de ruína. O comandante dos bombeiros municipais afirmou ao Jornal do Centro que a Casa das Bocas ficou com pouca sustentação pelo que “necessita de uma intervenção rápida”. Américo Nunes, vice-presidente da Câmara Municipal de Viseu (CMV), referiu ao mesmo jornal que, após a vistoria efectuada dias antes da derrocada, a CMV já notificou o proprietário. A autarquia também já notificou o proprietário da casa no Largo Major Monteiro Leite cujo telhado abateu atirando com as paredes dos pisos superiores em tabique para o meio da rua, não matando ninguém por acaso, mas já lá vão quase três anos e parece que o proprietário faz orelhas moucas.

A Casa das Bocas é um dos edifícios mais emblemáticos da arquitectura civil da Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística, mas a SRU vem com décadas de atraso e não consegue acompanhar a velocidade de degradação do património edificado da nossa cidade, que continua a cair-nos na cabeça.

MILK, filme de Gus Van Sant, apresenta a figura de Harvey Milk, político e activista pelos direitos dos homosexuais. Leia-se o texto de Miguel Vale de Almeida Um homem "normal" aqui.

MULHERES E DIREITOS HUMANOS

No passado dia 9 de Março, dois elementos do Núcleo de Viseu da Associação OLHO VIVO deslocaram-se a Cabanas de Viriato, ao Centro Social Prof. Elisa Barros Silva, a convite do Curso de Educação e Formação de Adultos – Técnicas de Acção Educativa, para uma conversa sobre Direitos Humanos. Dado que na véspera se tinha comemorado o Dia Internacional da Mulher e a maioria dos presentes (15 formandos e 5 formadores) era composta por mulheres decidimos dar um relevo especial aos direitos humanos desta metade da humanidade, o que suscitou um animado debate com os participantes (ver foto).

Não obstante todos os avanços alcançados no último século, as mulheres continuam a ser discriminadas na sua vida diária. As mulheres gastam mais 19 horas por semana em tarefas domésticas do que os homens, incluindo o grosso das tarefas com crianças e idosos. Apesar de Portugal ser dos países da União Europeia com menor diferença salarial entre homens e mulheres (a diferença, em 2007, era de 8,3%), a verdade é que o número de mulheres em cargos directivos ou no topo das empresas é inferior à média europeia (31,8%).

A violência doméstica contra as mulheres continua a ser a consequência mais dramática da discriminação de género. Apesar de estar a diminuir a violência contra idosos e crianças, têm aumentado as queixas de violência conjugal. Recentemente o Governo aprovou uma proposta de lei que impõe que os crimes de abuso, exploração sexual de crianças e de violência doméstica sejam apagados do registo criminal apenas 20 anos depois da extinção das penas. Também já é possível os agressores serem detidos mesmo sem serem apanhados em flagrante delito, podendo ser controlados à distância pelas forças policiais através da utilização de meios electrónicos (pulseiras).

A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta ( associação com a qual o Núcleo de Viseu da OLHO VIVO tem colaborado na resolução de alguns casos de violência conjugal) , criou em 2004 o Observatório das Mulheres Assassinadas, que no ano passado registou perto de 50 mulheres assassinadas pelos maridos, companheiros ou namorados, em muitos casos depois de já estarem separadas, ou em vias de separação. A este número impressionante há que somar mais 64 mulheres vítimas de tentativas de homicídio, agressão e violência continuada, mais 18 vítimas associadas (filhos, pais, amigos). De notar que a maioria se situa entre os 24 e os 35 anos, o que significa que as vítimas e os agressores são cada vez mais jovens. O próprio Dia Internacional da Mulher ficou marcado, em Portugal, pelo assassinato de uma mulher de 25 anos, à facada, pelo companheiro, à vista da filha de 10 anos. A 5ª vítima de 2009.

Como vêem não há diferenças abissais entre a situação das mulheres em Portugal ou no Paquistão, por exemplo, onde em 2007, a Comissão de Direitos Humanos do Paquistão registou 33 casos de mulheres queimadas pelos maridos com ácido e 45 com querosene, fora as que se silenciam e escondem com medo das represálias.

Recentemente dois cardeais lançaram avisos às mulheres portuguesas para não casarem com muçulmanos. E D. Saraiva Martins disse que a homossexualidade não é normal. Talvez devessem ouvir melhor os apelos de mudança lançados pelo padre Feytor Pinto que considerou haver “vozes retrógradas na Igreja sobre sexualidade”. Este responsável pela Pastoral da Saúde entende que os pais portugueses, dominados por tabus, é que precisam urgentemente de formação para assumirem a educação sexual dos filhos, em colaboração com a escola. Talvez passe por aqui a solução mais eficaz para acabar de vez com o flagelo da violência doméstica: explicar o direito à igualdade entre homens e mulheres, violentado ao longo da história da humanidade pela transformação da mulher em propriedade privada do homem.

Dizia uma Petição que as mulheres que participaram na Revolução Francesa, enviaram à Assembleia, em 1789: “Vocês destruíram todos os preconceitos do passado, mas permitiram que se mantivesse o mais antigo e mais difundido, aquele que exclui do escritório, de posição e do honra, e sobretudo do direito de se sentar entre vós, metade dos habitantes do reino”.

“O Mundo pula e avança”... devagarinho. Mas tal como nenhum povo poderá ser livre enquanto oprimir outro povo (palavra de ordem da luta contra a guerra colonial), também nenhum homem poderá ser livre enquanto oprimir, explorar (não partilhando as tarefas domésticas, por exemplo) ou simplesmente não reconhecer o direito à igualdade da mulher.

COLÓQUIO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA JUDAICA LANÇA DÚVIDAS SOBRE A LOCALIZAÇÃO DA SINAGOGA

Promovido pela Câmara Municipal, o Colóquio sobre História e Cultura Judaica reuniu mais de centena e meia de pessoas (muitas vindas de fora) no Auditório Mirita Casimiro, no passado dia 14.

Segundo Henrique Almeida, coordenador do Colóquio, o presidente da autarquia pediu celeridade no processo de musealização da Sinagoga. Talvez a proximidade das eleições autárquicas não seja alheia a tamanha urgência. Mais avisado seria, porém, começar por fazer um levantamento mais aprofundado da herança cultural judaica, patente, ainda hoje, na arquitectura (janelas altas, em estilo de frestas com um ferro ao meio ao alto, de modo a que entrasse a luz, mas impedisse conversas para a rua); na toponímia; na música (não só nas belíssimas canções e coplas de tradição sefardita, mas também no melodismo floreado das “Aleluias”); e na nossa própria carga genética (um recente estudo científico internacional concluiu que 25% dos portugueses do Norte – e 35% no Sul – têm genes judeus sefarditas, enquanto a ascendência norte-africana é apenas de 10% e 15%, respectivamente). Desafiar os investigadores a aprofundarem os seus estudos e a debaterem as suas ideias antes de avançar a todo o vapor com a compra da casa da antiga Papelaria Dias, onde Isabel Monteiro situou a sinagoga de Viseu, teria sido mais prudente.

A investigadora viseense Isabel Monteiro, na revista Monumentos nº 13 / Setembro de 2000, num artigo sobre “A Judiaria de Viseu”, identifica a Sinagoga com aquela casa quatrocentista, no cruzamento da Rua Direita com a Rua da Árvore, baseada em documentos dos séculos XV que referem a venda e o aluguer de casas “perto da Sinagoga”, ou “na rua que vai para a Sinagoga” e “em 1502, Álvaro Rodrigues, cónego, aluga umas casas na Rua Nova, que foram Judiaria outras que foram Sinagoga”, embora reconheça não ter encontrado, na documentação consultada, notícia dos seus proprietários nos séculos XVII e XVIII.

Maria José Ferro Tavares, professora catedrática em História Medieval, doutorada com a tese “Os Judeus em Portugal no século XV”, tem dedicado boa parte das suas investigações à história dos judeus em Portugal e à Inquisição portuguesa. Sendo, portanto, uma das maiores especialistas na matéria e tendo já feito o levantamento das judiarias existentes em Portugal seria de supor que as dúvidas que manifestou na sua comunicação no Colóquio, relativamente à localização exacta da Sinagoga, merecessem um melhor acolhimento, nomeadamente por parte da comunicação social, que não se lhe referiu. Para esta investigadora a Sinagoga deveria situar-se na Rua Senhora da Boa Morte, numa casa com cinco confrontações, junto a um beco, porque, por norma, ficava no centro da Judiaria e nunca na Rua Direita, onde tradicionalmente moravam as elites, que já estaria fora da Judiaria. Maria José Tavares duvida que a Rua Direita seja a Rua das Tendas, uma vez que há documentos coevos que citam as duas ruas, e chamou ainda a atenção para o facto de a “rua que vai para a Sinagoga” não ser o mesmo que “rua da Sinagoga”. Discordou também com a identificação da Rua da Triparia com a Rua das Ameias (feita por Isabel Monteiro) com o argumento de que, pela própria natureza do comércio de carnes (com escorrências e odores) normalmente ficaria numa rua mais periférica E lançou o desafio: “É necessário fazer prospecções arqueológicas nestes espaços”.

Naturalmente que polémicas como esta, deveriam ser, elas próprias, um desafio para historiadores e arqueólogos e deveriam ser aproveitadas pelo poder autárquico para envolver os cidadãos no estudo e na recuperação da memória colectiva da cidade. Por isso, houve quem achasse de mau gosto a intervenção do vereador da Cultura quando, no final do colóquio, disse: “A festa vai continuar, mesmo que alguns a quisessem estragar. Não nos interessa muito se ali era a Sinagoga ou não; isso é um problema dos historiadores”.

Claro que nos interessa saber se ali era a Sinagoga ou não! Em qualquer dos casos, a casa quatrocentista, talvez a mais antiga da cidade, ficará muito bem como núcleo museológico dedicado à memória judaica.

Para além da polémica, surpreendeu a comunicação de Teresa Cordeiro, Mestre em História Ibero-Americana, com o trabalho “Adonai nos Cárceres da inquisição ou Gente da Nação na Cidade de Viseu”, professora na Escola Secundária Emídio Navarro, pela fluidez coloquial da linguagem, ao abordar o contributo que os cristãos-novos deram à prosperidade de Viseu quinhentista e à decadência que a cidade sofreu no final do século XVI, quando os marranos se viram obrigados a fugir para escapar à perseguição, ao escárnio público, à expropriação de bens, às torturas e as fogueiras do Santo Oficio. Os exemplos que apontou de casos de denúncias de vizinhos e familiares, incluindo pais e filhos, única forma de obter o perdão e a reconciliação, ilustraram de forma expressiva a “realidade recalcada” da Inquisição, de que falava Eduardo Lourenço ao chamar-nos a atenção para o facto de, à semelhança do que aconteceu com a escravatura – “salvas contadas excepções - só ter perturbado as almas delicadas quando acabou”, ficando por “exorcizar o perfume de morte que dois séculos depois, para olfactos sensíveis, ainda flutua na doce paisagem portuguesa”.

Sintomaticamente, um ilustre representante do clero viseenses, presente no colóquio, perguntou qual a percentagem de condenados, numa tentativa de relativizar o terror inquisitorial. Mas a resposta já tinha sido dada por Cecil Roth na sua “História dos Marranos”: “Na Inquisição Portuguesa, o número de condenações chegou bem acima dos três quartos do total dos casos julgados”.

Segundo Cecil Roth foi “um suborno magnificente da Sé arquiepiscopal de Viseu que venceu a oposição do papa” à existência de “uma Inquisição livre e sem obstáculos em Portugal”, que acabaria por culminar, em 1579, no poder de confiscar bens dos judeus, uma das armas mais letais do Santo Oficio, um convite perpétuo à perseguição contra os cristãos-novos.

Como é que um povo que passou pela diáspora, pela Inquisição, pelos guetos e pelo holocausto nazi pode reproduzir nos dias de hoje, os mesmos abusos (ainda que em escalas diferentes) sobre o povo da Palestina, foi a questão (sociológica) que Esther Mucznik, vice-presidente da comunidade israelita em Portugal, se furtou a responder no Colóquio, a pretexto de não falar de política (como se tivesse falado de outra coisa ao referir-se à criação do Estado de Israel e ao defender o sionismo) e apesar da sua qualidade de socióloga. O Holocausto, antes de ser História, foi Política. Se o tempo do historiador é diferente do tempo do sociólogo, como diz F. Braudel, só a unidade das ciências sociais, por ele preconizada, pode levar ao avanço da investigação e impedir o “recalcamento na história” de que também fala Jacques Le Goff, ao comparar o papel actual das massas com o que tinha na Idade Média: “um povo assustado que assiste às fogueiras” e que só se movimenta perigosamente atrás das heresias. Não se pode reflectir sobre as “heresias” no Carnaval de Torres Vedras ou do livro apreendido pela PSP em Braga (como já tinha acontecido, em 2004, com outro livro numa livraria de Viseu) sem se pensar nas consequências do medo e da delação promovida pela Inquisição ( abolida no século XIX !), e do mais recente meio século de bufaria e repressão pidesca, na sociedade portuguesa.

(Carlos Vieira e Castro no Jornal Via Rápida de 26/02/09)