6.8.13

Relatório da Comissão Europeia "arrasa" políticas nacionais contra racismo e recomenda mediadores sócio-culturais ciganos.


relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) "arrasa completamente as políticas nacionais de combate à discriminação racial", e defende a criminalização dos actos racistas. 

A ECRI considera que Portugal progrediu na luta contra a discriminação racial, mas lamenta a persistência de situações "preocupantes" como casos de "hostilização" e "abusos da polícia" contra os ciganos.

Por outro lado, aponta que os sites na internet com conteúdos racistas e xenófobos têm aumentado nos últimos cinco anos, visando principalmente os ciganos e os imigrantes.

Defende igualmente que o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI) devia ser independente do Governo e dotado de "poderes de investigação e habilitado a propor acções e a participar em processos judiciais".

Contactado pela agência Lusa, o presidente da associação Solidariedade Imigrante defendeu que o relatório da ERCI "arrasa completamente as políticas nacionais contra a discriminação racial".

"De certa forma também arrasa e põe a descoberto os falhanços das políticas de integração dos imigrantes", disse Timóteo Macedo.

Ressalvando que não teve oportunidade de ler todo o conteúdo do relatório, o responsável frisou que tem faltado a coragem política para se avançar mais no que diz respeito ao combate aos crimes racistas.

"Nós achamos que a ECRI fica aquém daquilo que é necessário e é necessário efectivamente criminalizar as atitudes racistas e aplicar penas que estejam em consonância com o espírito solidário do povo português", defendeu Timóteo Macedo.

Na opinião do responsável, as actuais políticas não ajudam os imigrantes porque são estigmatizantes, acusando as instituições públicas de terem um discurso paternalista para com aquelas pessoas.

Concorda com a posição manifestada no relatório de que o ACIDI deveria ser independente do Governo porque senão, avisa, vão manter-se "as políticas do faz de conta".

Defendeu, por outro lado, a existência de serviços públicos de qualidade para todos, que não estigmatizem os imigrantes e lhes dêem efectivamente igualdade de oportunidades.

"Portugal pensa que os imigrantes são pobres e desgraçadinhos que não percebem nada do assunto, mas os imigrantes querem ser respeitados. Querem ter direitos e ser actores na sociedade", disse ainda. (agência Lusa).

O Núcleo de Viseu da Associação Olho Vivo que tem vindo a denunciar casos de discriminação de cidadãos de etnia cigana e de imigrantes, ocorridos em Viseu, está completamente de acordo com a opinião do presidente da Solidariedade Imigrante e congratula-se com as conclusões e recomendações do Relatório da Comissão Europeia.


Olho Vivo (1988 - 2013) 25 Anos de luta pelos Direitos de Cidadania

A 15-07-2013 fez 25 anos que o foi constituída a Associação Olho Vivo então designada Associação Juvenil Olho Vivo e a partir de 15-04-1998 Olho Vivo – Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos. 
Nascida do sonho e da irreverência de um grupo de jovens que 2 anos antes tinham fundado o jornal juvenil Olho Vivo, que não queriam ser cidadãos e cidadãs passiv@s e queriam ter palavra nas grandes transformações que ocorriam em Portugal e no Mundo, acreditando que um mundo melhor é possível.

De Associação juvenil, que lutou sempre pelos direitos d@s jovens, a ONGA, que se destacou nos combates contra a eucaliptização do país, o nuclear, as barragens do Côa e do Sabor, na defesa do Alqueva à cota 139, na defesa das gravuras do Côa, da pista de pegadas de dinossáurios de Carenque, no combate ao caos do betão, na defesa de Colaride como parque natural e cultural e da Serra da Carregueira entre tantos outros combates em defesa do património natural e cultural.


A estes somam-se as lutas por direitos iguais dos imigrantes estando presente na organização dos primeiros fóruns realizados em Portugal e das primeiras manifestações de rua pela regularização de todos os imigrantes que viviam e trabalhavam em Portugal e por direitos iguais.
O combate ao racismo, a defesa dos direitos das minorias étnicas como a Comunidade Cigana, a defesa da igualdade de género e o combate à homofobia sempre estiveram presentes no dia a dia da Olho Vivo, assim como a solidariedade com os povos em luta pelos seus direitos, Timor Leste, Palestina, Sahara, os povos indígenas entre outros.
Nos últimos anos a Associação desenvolveu um intenso trabalho social e comunitário de combate à pobreza, à exclusão social, à violência doméstica, de apoio a todos(as) que de alguma forma se sentiram atingidos nos seus direitos de cidadania fossem eles económicos, sociais, religiosos, sexuais  ou políticos. Só em 2012 realizamos mais de 14 mil atendimentos para dar o nosso apoio às pessoas que o procuraram.

Direitos de cidadania, defesa dos direitos humanos, direitos e deveres iguais para todos e todas independentemente da cor da pele, da etnia, nacionalidade, religião, sexo ou orientação sexual, defesa do património natural e cultural, fazem parte do ADN da OLHO VIVO.
Aos quase 9 mil sócios e sócias que passaram pela Olho Vivo, aos amigos e amigas que connosco privaram em simples eventos ou em lutas complexas ou que simplesmente nos trouxeram um incentivo e palavra amiga, às dezenas e dezenas de associações que por todo o país partilharam ideais e que connosco intervieram e lutaram por um Portugal e um Mundo melhor, às instituições que nos apoiaram, para todos(as) o nosso abraço de amizade pela vossa ajuda sem a qual a nossa existência não seria possível.
Tal como durante estes 25 anos podem contar com a Olho Vivo para lutar por mais justiça social, mais cidadania plena, por direitos e deveres iguais para todos e todas, pois acreditamos que um mundo melhor é possível.

 

O Nosso Objecto:


Art.º 3
(Objectivos)

  1. Divulgar e defender o Património cultural, histórico e natural.
  2. Fomentar a Educação Ambiental e a Eco-cidadania, zelar pela conservação da Natureza e a qualidade de vida, defendendo os direitos ambientais.
  3. Defender os direitos humanos e a cidadania plena. Nomeadamente: 

    - Desenvolver a solidariedade e a fraternidade combatendo a pobreza, a exclusão social, o racismo, a xenofobia e a homofobia;
    - Promover o multiculturalismo como parte integrante de uma cidadania plena e universalista;
    - Defender os direitos das mulheres, combatendo todas as formas de discriminação e violência sobre elas e promovendo a sua afirmação social, económica e política e a sua participação paritária em todas as esferas de decisão.


  4. Desenvolver a solidariedade e a fraternidade combatendo a pobreza, a exclusão social, o racismo, a xenofobia e a homofobia;
  5. Promover o multiculturalismo como parte integrante de uma cidadania plena e universalista;
  6. Defender os direitos das mulheres, combatendo todas as formas de discriminação e violência sobre elas e promovendo a sua afirmação social, económica e política e a sua participação paritária em todas as esferas de decisão.
V

 


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olhovivo.viseu@gmail.com