“Golpe de Vista” denuncia mais um caso de moradores em luta para que a autarquia faça cumprir a Lei do Ruído, dando-lhes a palavra:
Carta-aberta ao Sr. Presidente da autarquia de Viseu
Exmo Senhor Dr. Fernando Ruas,
Depois da sua vitória “esmagadora” (titulava um diário) nas autárquicas de 2009 para um último exercício de funções, permita-nos aqui advertir e solicitar quanto segue:
1.Na memória de alguns munícipes de Viseu – afectados desde Abril de 1998 por barulhos constantes de um supermercado urbano – os seus anteriores mandatos ficarão para sempre “assombrados” por uma gravosa falta de omissão relativa ao problema.
2.Desde há onze anos e meio que insistimos repetidamente – nós, os moradores torturados pelos ruídos da maquinaria frigorífica da loja na Rua Eng. Lino Rodrigues 9 – para que a autarquia viseense actue de acordo com as suas competências legais: até agora, infelizmente, sem resultados concretos...
3.Sr. Presidente, achamos ser tempo de chamar as coisas pelo nome! No Verão de 2008, ocorre o “trespasse” do estabelecimento comercial, mas sem nenhumas condições de isolamento – de que aliás, em devido tempo, a autarquia a que preside foi devidamente informada. Perguntamo-nos: como e porquê foi possível dar o aval de funcionamento à actual gerência do “Spar” em tais condições?!...
4.Já com o presente mercado a funcionar foram elaboradas perícias pelo Laboratório de Acústica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto – entidade cuja idoneidade é reconhecida além fronteiras – que concluem: a) pela existência de ruídos audíveis e incomodativos no interior das habitações e b) pela falta de isolamento sonoro da placa do edifício.
5.Neste contexto – depois de aguardarmos, de novo, há mais de um ano, por uma resposta eficaz, e continuando nós moradores, submetidos à incomodidade dos ruídos particularmente gravosos no período nocturno ! – vimos solicitar aqui, publicamente, a intervenção directa do Sr. Presidente neste processo. Após quase doze (12) anos de tortura diária-e-nocturna – que se mantém”! – pedimos, desta vez em definitivo, que o assunto seja declarado “Chefsache” e colocado em mãos do Sr. Presidente da autarquia para resolução.
6.Pretendemos, com esta petição, uma intervenção do Sr. Presidente no sentido de
a) determinar uma solução imediata para fazer cessar os barulhos nocturnos, a partir dos elementos provados da sua existência perene;
b) se limite o alvará do estabelecimento em causa à observância de tal requisito;
c) se actue no imediato, sem rodeios nem apelos para um futuro sempre mais tardio (estratégia até agora seguida!), uma vez que a autarquia dispõe de elementos documentais, testemunhais e periciais mais do que suficientes para alicerçar uma tal decisão!
d) Terminamos lembrando que o actual estabelecimento labora na ilegalidade, tal situação é do conhecimento desta autarquia e nós, moradores afectados, não poderemos aceitar mais delongas nem atrasos sem consequências na aplicação da Lei.
Na expectativa de uma actuação eficaz e consequente do Sr. Presidente para breve,
Permanecemos – Atentamente:
Pelos moradores: Alberto Ferreira
(no Jornal Via Rápida de 29/10/09)
