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30.9.10
13.9.10
CONCENTRAÇÕES CONTRA A EXPULSÃO DE CIGANOS EM FRANÇA
Contra as expulsões em massa de ciganos romenos e búlgaros de França, em violação
dos mais elementares direitos humanos e de livre circulação dos cidadãos da União
Europeia, (e apesar de o governo da Roménia garantir que as centenas de ciganos
expulsos de França não têm cadastro, quer em França quer na Roménia), o que já
provocou reacções críticas do Papa, da ONU e até de ministros do próprio governo de
Sarkozy, as associações ciganas de Braga, Coimbra, Espinho, Gondomar, Matosinhos,
a Apodec (Lisboa), Os Vikings (Porto), a Assoc. Cigana Pedro Bacelar de Vasconcelos
(Braga), Canto e Dança Cigana (Porto), Assoc. Desportiva dos Ciganos do Porto, a
AMUCIP – Associação de Mulheres Ciganas de Portugal, o Centro de Estudos Ciganos
(Figueira da Foz), União Romani, Ciganos d’Ouro, Gipsy Produções (Águeda), SOS
Racismo, Solidariedade Imigrante, Associação OLHO VIVO e ainda muitos cidadãos como a investigadora da universidade do Minho, Maria José Casa-Nova, ou o sociólogo
João Teixeira Lopes, convocam concentrações no próximo Sábado, pelas 15,30 horas,
no Porto, em frente ao consulado da França, na Av. Da Boavista, nº 1681, e em Lisboa,
em frente à Embaixada da França, na Calçada Marquês Abrantes, nº 5, à semelhança do
que acontecerá em diversas cidades europeias.
dos mais elementares direitos humanos e de livre circulação dos cidadãos da União
Europeia, (e apesar de o governo da Roménia garantir que as centenas de ciganos
expulsos de França não têm cadastro, quer em França quer na Roménia), o que já
provocou reacções críticas do Papa, da ONU e até de ministros do próprio governo de
Sarkozy, as associações ciganas de Braga, Coimbra, Espinho, Gondomar, Matosinhos,
a Apodec (Lisboa), Os Vikings (Porto), a Assoc. Cigana Pedro Bacelar de Vasconcelos
(Braga), Canto e Dança Cigana (Porto), Assoc. Desportiva dos Ciganos do Porto, a
AMUCIP – Associação de Mulheres Ciganas de Portugal, o Centro de Estudos Ciganos
(Figueira da Foz), União Romani, Ciganos d’Ouro, Gipsy Produções (Águeda), SOS
Racismo, Solidariedade Imigrante, Associação OLHO VIVO e ainda muitos cidadãos como a investigadora da universidade do Minho, Maria José Casa-Nova, ou o sociólogo
João Teixeira Lopes, convocam concentrações no próximo Sábado, pelas 15,30 horas,
no Porto, em frente ao consulado da França, na Av. Da Boavista, nº 1681, e em Lisboa,
em frente à Embaixada da França, na Calçada Marquês Abrantes, nº 5, à semelhança do
que acontecerá em diversas cidades europeias.
FUNICULAR PROVOCA VÁRIOS ACIDENTES DURANTE A FEIRA DE S. MATEUS
No último “Golpe de Vista” demos conta do acidente que vitimou Susana, uma jovem de 25 anos, que no dia 13 de Agosto, na véspera da inauguração da Feira de S. Mateus, enfiou a perna até ao joelho na fenda por onde passam os cabos de tracção do funicular, o que lhe valeu uma estadia no Hospital de Viseu durante quatro dias e uma operação a um tendão.
Foi a sétima vítima a ir parar ao hospital, desde que há cerca de uma ano o funicular iniciou manobras de “aquecimento”, ainda antes da inauguração.
No passado domingo, dia 29, depois da hora de almoço, um homem (aparentemente um turista, já que a mulher andava a filmar com uma câmara de vídeo), ao atravessar os carris do funicular, na passadeira da Rua de Serpa Pinto, assustou-se com a trepidação nas chapas metálicas, provocada por uma camioneta que passava no cruzamento, virou-se e enfiou a perna na famigerada fenda, não conseguindo tirá-la, uma vez que o joelho inchou imenso. Um agente da PSP, que se encontrava a cortar o trânsito por causa do “Downhill Urbano”, chamou uma ambulância, mas um cidadão luso-brasileiro que assistiu ao acidente (e autor da foto), face ao sofrimento do homem, correu às obras da nova sede do Orfeão, a escassos metros dali, donde trouxe um caibro com que, com o auxílio de um graduado da PSP que autorizou a manobra, conseguiu levantar a tampa metálica de modo a deixar retirar a perna que trazia o joelho inchadíssimo e a sangrar. O acidentado seguiu de ambulância para o Hospital.
Os próprios feirantes se insurgem contra aquela armadilha para os peões e dão-nos conta dos inúmeros acidentes que ali têm ocorrido. No passado fim de semana, uma criança enfiou o pé na fenda do funicular, mas não chegou a seguir na ambulância que entretanto mandaram chamar. Fernando Cardoso Ferreira, profissional de hotelaria, ajudou uma idosa que meteu o pé na fenda, ao atravessar a passadeira junto à estação do funicular, levando-a ao Posto de Socorro dos Bombeiros Voluntários no Pavilhão Multiusos. Os bombeiros em serviço naquele posto testemunham que já prestaram assistência a vários acidentados na linha do funicular. No passado Domingo, depois de, na véspera, uma senhora de cerca de 40 anos ter caído na linha, os bombeiros colocaram uma fita sinalizadora para, pelo menos, durante a noite, impedir que crianças e adultos caminhem distraidamente ao longo dos carris, já que durante o dia, sem as protecções a tapar a fenda, qualquer criança ou mesmo um adulto poderá enfiar lá o pé, ao atravessar a passadeira. Até quando?...
MAIS UM ACIDENTE NO FUNICULAR
Susana, de 25 anos, atravessava a passadeira em frente à Pastelaria Serra da
Nave, na Rua Ponte de Pau, em direcção ao Fórum Viseu, na passada sexta-feira, dia 13,
quando, quem sabe se por acreditar em superstições ou por ter um pé de criança (calça
35), enfiou a perna até ao joelho na fenda por onde passam os cabos de tracção do
funicular e só a conseguiu retirar quando um bombeiro teve a ideia de arrancar a barra
de plástico “de alta resistência” ali colocada para reduzir a abertura da fresta, onde cabe
uma mão travessa e, pelos vistos, um pé travesso. Apesar de ter ficado com o pé e o
joelho inchado não quis chamar a ambulância, meteu-se no carro que tinha estacionado
ali perto, mas percorrido poucos metros já não conseguiu carregar nos pedais, viu-se
obrigada a parar e acabaria por ser conduzida ao Hospital de São Teotónio onde foi
operada a um tendão, tendo ficado internada até segunda-feira, dia 16.
A fonte que nos relatou este caso diz que já são sete os acidentados que vão parar
ao hospital por terem caído na fenda que acompanha longitudinalmente os carris do
funicular.
Temos conhecimento de outros casos que não recorreram a tratamento
hospitalar. Aliás, o Núcleo de Viseu da Associação OLHO VIVO não se cansou de
alertar, nomeadamente neste “Golpe de Vista”, o perigo que representa o modelo
escolhido para aquele meio mecânico, e que os acidentes verificados ainda antes da
inauguração, em 27 de Setembro,
só vieram comprovar, lamentavelmente.
hospitalar. Aliás, o Núcleo de Viseu da Associação OLHO VIVO não se cansou de
alertar, nomeadamente neste “Golpe de Vista”, o perigo que representa o modelo
escolhido para aquele meio mecânico, e que os acidentes verificados ainda antes da
inauguração, em 27 de Setembro,
só vieram comprovar, lamentavelmente.
Denunciámos aqui o caso de um homem que esteve meia hora à espera que os
bombeiros lhe retirassem a perna da fresta do funicular com material de
desencarceramento; o caso do filho do dono da Pastelaria Serra da Nave que ao sair com
um tabuleiro de pasteis também lá enfiou o pé e ficou 15 dias de baixa; e ainda o caso de
Fernando Fernandes, de 46 anos, a viver em Lisboa, que tinha vindo de férias para
ajudar familiares num dos restaurantes da Feira de S. Mateus, e a 22 de Setembro, um
dia depois de ter encerrado a feira, quando o funicular entrou logo em manobras, apesar
do bulício da desmontagem dos pavilhões, ao atravessar os carris numa zona não
ladeada pelos cabos de aço de protecção, enfiou o pé na fenda, tendo ficado com a perna
cortada e queimada pelos cabos do funicular que estavam a rodar, tendo sido suturado
com 21 pontos, no Hospital de Viseu. Há cerca de um mês atrás, Fernando Fernandes
voltou a sentir-se mal e teve de ser operado de urgência à perna acidentada. Entretanto, a
Parque Expo (empresa responsável pelo Programa Polis, já que a Sociedade Viseu Polis,
comparticipada pela Câmara Municipal de Viseu, tinha sido, entretanto, dissolvida),
assumiu, finalmente, as suas responsabilidades, neste acidente.
Recordamos que o projecto inicial do arquitecto Manuel Salgado era uma
passadeira rolante apenas na Calçada de Viriato, o que, para além de permitir a subida
de peões e de bicicletas (proibidas no funicular, apesar do espaço disponível) até ao
centro histórico, evitaria a confusão de trânsito no cruzamento com a Rua de Serpa Pinto
e com a Rua D. José da Cruz Moreira Pinto, e dispensaria a profusão de postes, prumos
e cabos de aço, colocados a ladear os carris para evitar mais acidentes, o que constitui
uma verdadeira agressão visual e física, ridicularizada pelos turistas que nos visitam,
incluindo alguns emigrantes, que nunca viram tal aberração em parte alguma do mundo,
pelo simples motivo de que não há mais nenhum autarca que tenha optado por um
funicular com aquele tipo de carris, a não ser em ruas ou ladeiras dedicadas apenas
àquele meio de transporte, como acontece, aliás, com todos os funiculares existentes no
nosso país, como se pode comprovar no livro, editado recentemente pelos CTT, “Os
Funiculares de Portugal”.
bombeiros lhe retirassem a perna da fresta do funicular com material de
desencarceramento; o caso do filho do dono da Pastelaria Serra da Nave que ao sair com
um tabuleiro de pasteis também lá enfiou o pé e ficou 15 dias de baixa; e ainda o caso de
Fernando Fernandes, de 46 anos, a viver em Lisboa, que tinha vindo de férias para
ajudar familiares num dos restaurantes da Feira de S. Mateus, e a 22 de Setembro, um
dia depois de ter encerrado a feira, quando o funicular entrou logo em manobras, apesar
do bulício da desmontagem dos pavilhões, ao atravessar os carris numa zona não
ladeada pelos cabos de aço de protecção, enfiou o pé na fenda, tendo ficado com a perna
cortada e queimada pelos cabos do funicular que estavam a rodar, tendo sido suturado
com 21 pontos, no Hospital de Viseu. Há cerca de um mês atrás, Fernando Fernandes
voltou a sentir-se mal e teve de ser operado de urgência à perna acidentada. Entretanto, a
Parque Expo (empresa responsável pelo Programa Polis, já que a Sociedade Viseu Polis,
comparticipada pela Câmara Municipal de Viseu, tinha sido, entretanto, dissolvida),
assumiu, finalmente, as suas responsabilidades, neste acidente.
Recordamos que o projecto inicial do arquitecto Manuel Salgado era uma
passadeira rolante apenas na Calçada de Viriato, o que, para além de permitir a subida
de peões e de bicicletas (proibidas no funicular, apesar do espaço disponível) até ao
centro histórico, evitaria a confusão de trânsito no cruzamento com a Rua de Serpa Pinto
e com a Rua D. José da Cruz Moreira Pinto, e dispensaria a profusão de postes, prumos
e cabos de aço, colocados a ladear os carris para evitar mais acidentes, o que constitui
uma verdadeira agressão visual e física, ridicularizada pelos turistas que nos visitam,
incluindo alguns emigrantes, que nunca viram tal aberração em parte alguma do mundo,
pelo simples motivo de que não há mais nenhum autarca que tenha optado por um
funicular com aquele tipo de carris, a não ser em ruas ou ladeiras dedicadas apenas
àquele meio de transporte, como acontece, aliás, com todos os funiculares existentes no
nosso país, como se pode comprovar no livro, editado recentemente pelos CTT, “Os
Funiculares de Portugal”.
ASSIM UMA ESPÉCIE DE PRAIA FLUVIAL...
Na última campanha eleitoral autárquica, Fernando Ruas prometeu fazer uma praia fluvial no Parque Urbano da Radial de Santiago, aproveitando as águas do açude do Catavejo, na freguesia de Mundão, destinado a controlar as cheias no Inverno e a garantir um caudal regular no resto do ano.
Entretanto, numa sessão da Assembleia Municipal de Viseu, o deputado Pedro Baila Antunes afirmou ser impossível fazer uma praia sem recurso a afluentes externos ao rio Pavia, ao que Fernando Ruas respondeu que o deputado não percebia nada do assunto (note-se que se trata do director do Curso de Engenharia do Ambiente, do Instituto Politécnico de Viseu) e que o presidente da Câmara tomou uma decisão política, restando-lhe “meter a viola no saco” no caso de os técnicos provarem ser inexequível.
Enfim, sempre pensámos que uma decisão destas só seria tomada depois de ouvir a opinião de vários técnicos competentes, mas pelos vistos a política tem mais força que a técnica, como se viu na opção pelo funicular, em detrimento da passadeira rolante na Calçada de Viriato.
Quem não fica à espera da praia fluvial, nestes dias de temperaturas elevadas, são os miúdos que assiduamente vão tomar banho ao espelho de água no parque linear do rio Pavia, junto ao Largo da Feira de S. Mateus. Gostaríamos de perguntar à Câmara Municipal se aquela água, que pensamos vir do próprio rio Pavia e é reciclada, ou seja, é sempre a mesma água e só não é choca porque circula de um lado para o outro, será inócua para quem ali vai tomar banho. É que se não for e constituir algum perigo para a saúde humana, talvez conviesse pôr a polícia municipal a avisar as crianças.
Entretanto, ficamos à espera da praia fluvial, com bandeira azul... naturalmente!
6.6.10
CASAMENTO DE HOMOSSEXUAIS, UMA VITÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS
No passado dia 17 de Maio, o presidente da República promulgou a lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que tinha sido aprovada, em votação final global, a 11 de Janeiro deste ano, na Assembleia da República, com os favoráveis do PS, PCP, BE e PEV, a abstenção de seis deputados do PSD e os votos contra dos restantes deputados do PSD, do CDS e de duas deputadas independentes do PS.
Cavaco Silva ainda pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma, mas onze dos treze juízes consideraram não haver qualquer inconstitucionalidade. Aliás, a haver qualquer inconstitucionalidade seria precisamente na lei anterior, uma vez que segundo o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa (Princípio da igualdade), “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
O prazo para a decisão do presidente terminava no dia 18, mas o facto de ter promulgado a lei a 17 de Maio, Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia e Transfobia (precisamente por ter sido a 17.05.1990 que a OMS – Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais) dá-lhe um significado ainda mais simbólico. Ao justificar a promulgação de uma lei que vai contra as suas convicções pessoais, com a intenção de “não arrastar inutilmente este debate” e não dividir os portugueses nem “desviar a atenção dos agentes políticos da resolução dos problemas que afectam gravemente a vida dos portugueses”, Cavaco Silva reconhece a derrota política dos que, em desespero de causa, insistem, como ele, em reconhecer o direito à igualdade, mas desde que à igualdade se chame outra coisa qualquer.
Significativo foi também o facto de o presidente da República só ter enviado para o Tribunal Constitucional quatro dos cinco artigos da lei, excluindo apenas o que impede a adopção de crianças por casais homossexuais, que mesmo os detractores do diploma, no seu “argumentário”, consideravam inconstitucional. Note-se que nada impede que um(a) homossexual solteiro(a) ou a viver em união de facto possa adoptar uma criança, uma vez que os serviços da Segurança Social têm em conta, na análise criteriosa das candidaturas à adopção, a capacidade parental e não a orientação sexual de cada um. Mas, apesar de o governo do PS ter introduzido no diploma esta discriminação, esta lei coloca Portugal na linha da frente dos países que em todo o mundo respeitam os direitos humanos.
Fez precisamente no passado dia 15 de Maio cinco anos que se realizou em Viseu a concentração contra a homofobia, em resposta às agressões organizadas a homossexuais que se tinham verificado na nossa região. A concentração contou com a presença de trezentas pessoas e representantes das catorze organizações de defesa dos direitos humanos e dos direitos dos LGBT – lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros que a tinham convocado, nomeadamente a Amnistia Internacional, a APAV – Associação Portuguesa de Apoio á Vítima, a Acção Justiça e Paz, a SOS Racismo, a Olho Vivo, Panteras Rosa, Não te Prives, Clube Safo, PortugalGay, ILGA, Horus, e ainda representantes da JS, do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda.
Esteve ainda presente na concentração um representante do Governador Civil de Viseu a quem foi entregue uma moção aprovada por todos os participantes.
29.5.10
QUAL A IMPORTÂNCIA DO ASSOCIATIVISMO NA CONSTRUÇÃODA DEMOCRACIA?
Foi este o tema de um debate que a Rádio VFM realizou no seu auditório, em Vouzela, no passado dia 28 de Abril, com Ângela Guimarães, da Associação ARCA, Rui d’Espiney, do Instituto de Ciências Educativas, Luís Costa, da Binaural – Associação Cultural de Nodar, Joaquim Mendes, do Grupo de Cantares e Cavaquinhos à Beira, Mário Almeida, do Grupo Cénico de S. Pedro do Sul e Carlos Vieira, do Núcleo de Viseu da Associação Olho Vivo.
Foi moderador do debate Arsénio Saraiva Martins, da VFM, que formulou algumas perguntas tão pertinentes quanto provocatórias, acerca da qualidade da nossa democracia representativa (alguns dos presentes assumiram-se como autarcas, de diferentes partidos, a par da actividade associativa) e do papel das associações para a requalificação da democracia participativa.
O comentário final, com as conclusões do debate, coube a Maria do Carmo Bica, da ADRL – Associação de Desenvolvimento Rural de Lafões, e directora da Gazeta da Beira.
A diversidade do movimento associativo ficou espelhada nas intervenções. Joaquim Mendes fez uma resenha histórica do associativismo em Portugal (que conta hoje com 80 mil associações) destacando as formas como o poder, nomeadamente o de Salazar, se aproveitou das suas potencialidades mobilizadoras criando grémios da lavoura, casas do povo e casas dos pescadores, nos anos 60 e 70, e lamentou a fraca participação da juventude actual. Mário Almeida, pelo contrário, deu testemunho da apetência da juventude para colaborar em projectos culturais como o da sua companhia de teatro amador e Ângela Guimarães realçou a necessidade de mudar os valores da nossa sociedade, marcada pelo individualismo, a começar na escola e na família. Luís Costa alertou para o risco de desvirtuamento das associações ao se submeterem aos poderes políticos, contrapondo a necessidade de criar redes globais, aproveitando o potencial de transformação e oportunidades criadas pela crise. Rui d’Espiney reforçou a ideia de mudança qualitativa no movimento associativo, exemplificando com a crescente solidariedade entre associações assoladas pela crise, como prova a crescente adesão ao Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa. Carlos Vieira falou da importância da economia social (associações e cooperativas) para mudar o paradigma do desenvolvimento, de forma a criar sociedades mais igualitárias e mais solidárias, de cidadãos livres em vez de súbditos esmagados pelo trabalho (ou pela falta dele), sem tempo para pensar, para viver e para criar.
12.4.10
PARQUE LINEAR DO PAVIA METE ÁGUA
O Parque Linear do Rio Pavia é a mais bem acabada obra do Programa Polis em Viseu (há até quem diga que foi a única obra decente da Sociedade Viseu Polis). No entanto, no troço que liga a Avenida Emídio Navarro até à Rua da Ponte de Pau há, sempre que chove, duas poças que obrigam algumas pessoas (sobretudo as mais idosas) a voltar para trás, outras a meter o calçado na água, e outros ainda, as mais ágeis, a fazer uma ginástica complicada para saltar aqueles obstáculos.
O charco que fica mais perto da escadaria que liga aquele passeio à beira rio à Avenida Emídio Navarro, tem uns quatro metros de extensão (devido à falta de cubos de granito que ou se soltaram do pavimento ou mãos vândalas e cobardes arrancaram para atirar ao rio, como, aliás, já fizeram com os balaústres das guardas da ponte) e a única forma de o ultrapassar é passar rente ao gradeamento, com um pé à frente do outro e agarrando-se com as mãos ao corrimão de ferro. Claro que quem for com as mãos ocupadas, com sacos de compras, por exemplo, não terá hipótese de passar, a menos que seja um atleta de salto em comprimento, mas aí, para amortecer a queda, conviria ter um poucochinho de areia, uns míseros quilitos das toneladas que foram transportadas para o Pavilhão Multiusos para o torneio de futebol de praia (1ª Spring Cup Viseu 2010). Já agora, com um punhado de areia e cimento assentava-se os cubos de granito que ali faltam, no espaço onde o charco se forma.
Já perto da Rua Ponte de Pau, há outra poça, esta mais circular, que não dá terceira hipótese: ou se mete os pés na água ou se salta. A senhora da fotografia optou por saltar, molhando apenas um pouco das solas. Há, no entanto, quem aproveite a ausência de gradeamento de protecção no primeiro lanço da escadaria (será que se esqueceram de o completar ou não sobrou nem mais uns tostões dos cinco milhões e meio de euros do funicular?) para saltar, agarrado às grades, para as escadas. Ali perto, há uma saída de escoamento para as águas pluviais, mas ou piso ficou mal feito ou o terreno abateu e as poças são um obstáculo que afecta a circulação de muita gente que aproveita aquele passeio à beira-rio para encurtar caminho. A chuva parou de cair, mas como “em Abril, águas mil!”, não seria pior se mandassem reparar o piso do Parque Linear, nos sítios indicados, para ver se deixa de meter água. É que, mesmo que não chova, parece mal.
CONGRESSO DO ASSOCIATIVISMO E DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
No passado dia 19, teve lugar em Lisboa, na sede da associação ETNIA, uma conferência de imprensa para a apresentação pública do movimento social que tem em mãos a organização do Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa que terá lugar em Tondela, a 13 e 14 de Novembro deste ano.
Este movimento já congrega mais de 150 associações que por todo o país têm participado em reuniões descentralizadas (na foto, uma reunião recente que teve lugar em Coimbra, na Escola Superior Agrária). Na nossa região participaram em encontros preparatórios associações como a ACERT, a ADRL, a AZU – Ambiente em Zonas Uraníferas, o Cine Clube de Viseu, a Associação Recreativa e Cultural de Santo António (Nelas) e o Núcleo de Viseu da Associação Olho Vivo.
Passamos a transcrever a nota de imprensa que foi distribuída, na ocasião, à comunicação social:
Será que vivemos num pais plenamente democrático?
À primeira vista, parece que sim. Temos eleições livres. Temos uma constituição em que se consagram os direitos dos cidadãos. Temos aquilo que se designa por um Estado de Direito … Mas a verdade é que a nossa Democracia não é plena.
A verdade é que esta só existe, de facto, quando à escolha, em liberdade, de quem nos representa, se associa um quotidiano de participação nas decisões, de produção e promoção de cidadania e de afirmação, não apenas do direito a direitos mas também do direito de … optar, de questionar o próprio direito.
Dito de outro forma, é na interacção entre a participação e a representação, na reconfiguração desta pelos impulsos que venham dos cidadãos e da sociedade que se concretiza a Democracia Plena. E tal não acontece ainda, na precisa medida em que não estão asseguradas as condições para o funcionamento da Democracia Participativa.
Com efeito, e se é certo que à Democracia Representativa são oferecidos todos os meios para o seu funcionamento - financiamento dos partidos, remuneração dos seus eleitos e técnicos, pagamento das campanhas eleitorais, apoio material à sua actividade, etc., - à Democracia Participativa nenhum recurso, nenhum cêntimo é facultado ... Um ou outro contributo para iniciativas localizadas e delimitadas, sob a forma de financiamentos parciais a projectos, mas nenhum apoio à sua sustentabilidade funcional.
A Constituição da Republica Portuguesa que consagra, com quase igual dignidade, a Democracia Representativa e a Democracia Participativa -considerando uma e outra pilares da Democracia Plena - , não é, de facto, na prática, cumprida.
Inverter esta situação, alcançar a afirmação da Democracia Participativa impondo a viabilização das formas organizadas de Democracia Participativa que são as associações é o propósito de um grupo de associações e cidadãos que iniciou um movimento em ordem à organização de um Congresso em que se implicaram já mais de 150 associações e personalidades e que tem, precisamente, como um dos seus propósitos confrontar o Estado e a Democracia Representativa com as responsabilidades que lhe cabem na sustentabilidade do movimento associativo e da Democracia Participativa.
O Congresso em questão decorrerá em Tondela nos dias 13 e 14 de Novembro. Na mesma ocasião estará presente uma mostra do associativismo que permitirá sem qualquer dúvida realçar o papel que este vem tendo no desenvolvimento local, na promoção de cidadania e na construção da economia solidária.
É este um projecto político - por definição não partidário – que ocupará sem dúvida um espaço de relevo na Agenda do presente ano de 2010. A nossa democracia assim o exige.
P’la COMISSÃO PROMOTORA
João Silva – OLHO VIVO – Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos.
Maria do Carmo Bica - ADRL – Associação para o Desenvolvimento da Região de Lafões
Mário Alves – ETNIA e CENTRO INTERCULTURACIDADE
Rogério Roque Amaro – PROACT e ANIMAR
Rui d’Espiney – ICE (Instituto das Comunidades Educativas)
O ESTENDAL DO FUNICULAR
A Câmara Municipal de Viseu tem uma obsessão pelo vanguardismo. Recentemente submeteu à aprovação da Assembleia Municipal um regulamento que proíbe a publicidade nas esplanadas, apresentando-o como medida inédita em todo o país. Os comerciantes é que não estão a achar muita piada, visto que a maioria não tem dinheiro para comprar o mobiliário que as marcas, habitualmente, lhes oferecem.
Outro exemplo, é o do funicular. O vice-presidente da Câmara disse que era o único no país em via aberta. Um engenheiro da Efacec confirmou e disse que devia ser até único no Mundo, porque nunca vira um funicular partilhando a mesma via com automóveis e peões, ainda por cima com um cruzamento pelo meio.
Demos aqui conta dos inúmeros acidentes que ali ocorreram. Um dos acidentados, Fernando Pereira Fernandes, que levou vinte e um pontos numa perna, em 22 de Setembro de 2009, por ter metido o pé na calha por onde circula o cabo de tracção das carruagens, ainda continua à espera que a Sociedade Viseu Polis lhe pague as despesas com o tratamento.
Para resolver o problema da insegurança dos peões, decidiram cercar os carris ao longo da Rua da Ponte de Pau, com prumos ou mecos, unidos com cabo de aço. Face ao descontentamento dos comerciantes, que viram dificultadas as manobras de carga e descarga, bem como o acesso dos clientes, forneceram-lhes cadeados para poderem abrir e recolocar o cabo de aço. Claro que a maioria dos comerciantes já nem se dá ao trabalho de abrir e fechar os cadeados, e os cabos de aço ficam para ali, enrolados nos prumos, por vezes com as pontas eriçadas viradas perigosamente para quem passa.
Além do mais, os prumos ou mecos são considerados, pelos técnicos de desenho urbano e design inclusivo, como óbices à mobilidade, só sendo utilizados em casos de absoluta necessidade e fora do percurso acessível. Quem proíbe a publicidade nas esplanadas invocando a “agressão estética”, não se dá conta da agressão visual e física de uma rua atulhada com prumos, mecos e cabos de aço que ou estão torcidos (como na foto) ou esticados com se fossem um estendal?...
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